A era ditatorial de Getúlio Vargas provocou muitas influências na Administração Pública de todos os Estados e Municípios do país. Considerando que o nosso foco é narrar acontecimentos relacionados com a história da PM da Paraíba, no próximo artigo vamos abordar essas influências no Comando dessa corporação.
Em artigos anteriores abordamos a Galeria de ex-comandantes da Polícia Militar da Paraíba e comentamos os fatos mais importantes de cada gestão desses Comandos de 1912 a 1931, as duas últimas décadas da velha república.
Em um artigo próximo vamos comentar os Comandos dessa corporação no período da era Vargas, ou seja, de 1931 a 1945.
Politicamente esse foi um período totalmente diferente de tudo o que já foi vivenciado na história do nosso país.
Esses fatos influenciaram nas mudanças dos Comandos da Polícia Militar da Paraíba e nas suas realizações. Portanto, para melhor se entender os fatos que vamos relatar no próximo artigo, entendemos necessário se ter uma ideia dos acontecimentos políticos desse período, mesmo que de forma resumida.
É o que faremos neste artigo.
Sem entrar nos detalhes causadores da revolução de 1930 e de como ela se desenvolveu, Getúlio Vargas assumiu o poder no dia 24 de outubro de 1930, na condição de Chefe do Governo Provisório, recebendo-o de uma junta militar formada por dois Generais e um Almirante (Lembrando que na época não existia Aeronáutica, que só criada em 1941).
Com a revolução foram dissolvidos o Senado, a Câmara, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Os Prefeitos e os Governadores foram depostos.
Getúlio Vargas nomeava os Interventores para Governar os Estados e esses Interventores nomeavam os Prefeitos. Nesse contexto, muitos Oficiais da PM da Paraíba foram nomeados Prefeitos Interventores.
A produção de normas legais passou a ser exclusivamente através de Decretos Federais e complementados, quando necessário, ou que se referisse a interesses locais, por Decretos Estaduais.
Ainda no decorrer da Revolução, o autopromovido General Juarez Távora, chefe da revolução no norte e nordeste, nomeou José Américo de Almeida como Interventor na Paraíba.
No dia 26 de novembro de 1930 Getúlio Vargas nomeou Antenor Navarro como Interventor Federal da Paraíba, para substituir José Américo, que foi nomeado Ministro de Viação e Obras Públicas.
Antenor Navarro integrou o grupo de civis que na madrugada do dia 4 de outubro de 1930 invadiu o Quartel do 22º Batalhão de Caçadores, atual 15º Batalhão de Infantaria, instalado no bairro de Cruz das armas, iniciando a revolução no norte e nordeste. Portanto, Antenor era muito prestigiado pelo poder militar.
No dia 26 de abril de 1932 Antenor Navarro e José Américo, acompanhados de um servidor do DNOCS, viajaram de João Pessoa para o Rio de Janeiro em um hidroavião do Governo. O avião fez escala em Maceió, de onde saiu para outra escala em Salvador. Ao se aproximar dessa cidade o avião sofreu uma pane.
Os passageiros e o Piloto ficaram apavorados. Antenor Navarro pulou, caiu em uma área de mangue e faleceu. O avião foi perdendo altura e caiu na Baia de todos os Santos. O Piloto e o servidor do DNOCS faleceram. José Américo ficou gravemente ferido
Esse fato consternou toda Paraíba.
Naquela data, Gratuliano de Brito, Secretário de Antenor Navarro, assumiu o Governo interinamente e poucos dias depois foi nomeado por Getúlio Vargas como Interventor da Paraíba
Ao assumir o Governo, Getúlio Varga assinalava que o país retornaria à normalidade democrática. Mas a elite política de São Paulo, a grande derrotada na revolução de 1930, impaciente com a demora na adoção das medidas prometidas, começou a pressionar o Governo.
A forma mais significativa dessa pressão foi a deflagração da revolução constitucionalista iniciada naquele Estado no dia 9 de julho de 1932, que contou com a adesão das tropas federais ali sediadas, e com a Força Pública Estadual, denominação da Polícia Militar daquele Estado na época.
Para combater esse movimento, Getúlio Vargas convocou efetivos de todas as Policias Militares do Brasil. A Paraíba participou dessas lutas com um Batalhão do Quadro efetivo, e um Batalhão Provisório. Além desse efetivo foram organizados mais três Batalhões Provisórios, que quando chegaram em São Paulo a lita já tinha encerado, com a derrota dos revolucionários.
Durante essas lutas se constatou que muitas das Polícias Militares tinham estrutura e armamentos próprios dos utilizados pelo Exército. Eram típicos Exércitos estaduais. Esse fato teve repercussão na Constituição de 1934, e consequências até os nossos dias, como veremos, oportunamente.
Antes de iniciada a revolução constitucionalista de São Paulo, Getúlio Vargas já tinha aprovado a criação da Justiça Eleitoral através do Código Eleitoral, que adotou o voto secreto e direito de voto para as mulheres. No dia 14 de maio de 1932, foram marcadas as eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte, que ocorreu no dia 3 de maio de 1933.
Nessa data foram realizadas eleições em todos os Estados. Foram 214 Deputados e 40 representantes sindicais de empregados e empregadores. Não houve eleição de Senador para a Assembleia Nacional Constituinte.
Na Paraíba foram eleitos 5 Deputados. (Irineu Joffily, Manuel Veloso Borges e Odon Bezerra Cavalcanti, Irineu Joffily, e Herectiano Zenaide)
Os trabalhos da Constituinte tiveram início no dia 15 de novembro de 1933, e foram concluídos no dia 16 de julho de 1934. No dia seguinte, conforme previa a Constituição, a mesma Assembleia elegeu o Presidente da República.
Esse pleito foi disputado por diversos candidatos. Getúlio Vargas foi eleito com 175 votos, e o segundo colocado foi Borges de Medeiros, Interventor do Rio Grande do Sul, com 59 votos.
O mandato de Getúlio Vargas seria até 3 de maio de 1938, e deveria haver eleições no dia 3 de janeiro daquele ano.
A Constituinte foi convocada especificamente para elaborar a Constituição, pelo que, ainda em 1934 houve novas eleições para Deputados Federais.
Conforme previa a Constituição, as eleições para as Assembleias Constituintes dos Estados deveriam ser realizadas em 90 dias após a promulgação da Carta magna da Republica.
Assim, no dia 14 de outubro de 1934, em todos os Estados e no Distrito Federal, foram realizadas eleições para Assembleia Estadual Constituinte e para Deputados Federais.
Na Paraíba foram eleitos 5 Deputados Federais e 37 Deputados Estaduais Constituintes e 2 Representantes Classistas, que participaram da elaboração da Constituição. Os trabalhos da Constituinte tiveram início no dia 22 de janeiro de 1935, e, conforme definia a Constituição da República, no dia seguinte elegeu dois Senadores (José Américo e Manuel Veloso Borges) e o Governador (Argemiro de Figueiredo). Os trabalhos continuaram e a Constituição Estadual foi promulgada no dia 16 de julho de 1935.
Voltávamos a respirar o ar da democracia.
Conforme já mencionado, durante as lutas das forças legalistas contra os revolucionários paulistas de 1932, ficou constatado que algumas Polícias Militares tinham armamento e estrutura semelhante ao Exército. Essa questão foi muito discutida na constituinte nacional que via nisso uma ameaça ao pacto federativo, o que resultou na adoção de uma forma de melhor controlar essas corporações.
Com esse objetivo ficou estabelecido que as Polícias Militares passavam à condição de reserva do Exercito, no seguintes termos
Artigo 167 - As polícia militares são consideradas reservas do Exército e gozarão das mesmas vantagens a este atribuídas, quando mobilizadas ou a serviço da União.
Em janeiro de 1935 a Lei 192 regulamentou esse dispositivo constitucional, estabelecendo a forma como as Polícias Militares deveriam se organizar, o que resultou em profundas modificações nessas corporações.
No final de 1935 ocorreu um movimento que ficou conhecido como Intentona Comunista, com ações em Natal, Recife e Rio de Janeiro, todas reprimidas pela força legais.
A Polícia Militar da Paraíba teve importante papel na repressão aos acontecimentos de Natal, com a participação de um Batalhão sob o Comado do Tenente Coronel Elias Fernandes, que prendeu os líderes do movimento a apreendeu os bens que eles tinham saqueado no comércio daquela cidade.
Esses acontecimentos, que ganharam notoriedade nacional, deixaram a população apreensiva.
Em meados de 1937 começaram as movimentações políticas para as eleições gerais que seriam realizadas no dia 3 de janeiro de 1938. José Américo de Almeida era pré-candidato a Presidente da República.
No dia 30 de setembro daquele ano, o General Góes Monteiro, Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, noticiou, através do programa radiofônico Hora do Brasil, a descoberta de um plano cujo objetivo era derrubar o presidente Getúlio Vargas. Segundo o General, o Plano Cohen, como passou a ser chamado, tinha sido arquitetado, em conjunto, pelo Partido Comunista Brasileiro e por organizações comunistas internacionais.
Com essa notícia o clima de tensão social em todo país se ampliou. Anos depois se descobriu que na verdade o tal plano Cohem tinha sido elaborado por um Capitão do Exército e era uma forma de justificar o golpe que Getúlio Vargas queria aplicar. Cohen era uma alusão a um líder comunista da Áustria conhecido por sua forma violenta de agir. Pode se dizer que esse foi o maior “fake newe” da história
Diante desse quadro Getúlio Vargas, no dia 1 de outubro, solicitou ao Congresso Nacional a decretação do Estado de Guerra, o que foi concedido no mesmo dia.
Essa situação durou 40 dias. No dia 10 de novembro, Getúlio Vargas autorizou o Exército a cercar o Congresso e a noite formalizou o golpe de Estado outorgando uma nova Constituição e iniciando o período que ficou conhecido como Estado Novo.
O artigo 178 da nova Constituição, defini o seu caráter ditatorial, ao estabelecer:
Art. 178 - São dissolvidos nesta data a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. As eleições ao Parlamento Nacional serão marcadas pelo Presidente da República, depois de realizado o plesbicito a que se refere o artigo 187.
Esse plebiscito nunca foi realizado.
Voltamos ao regime ditatorial. Não existia Poder Legislativo e os Governadores voltaram a ser nomeados por Getúlio Vargas como Interventores e os Prefeitos nomeados pelos Interventores.
Na Paraíba, Argemiro Figueiredo, que era o Governador eleito pela Constituinte Estadual em 1935, continuou no cargo, agora nomeado como Interventor. Mas, em junho de 1940 Argemiro rompeu politicamente com Getúlio e foi substituído por Rui Carneiro.
Vivemos mais 8 anos de ditadura.
Iniciada a segunda guerra, em setembro de 1939, os países democráticos de todo mundo, começaram a se aliar ao bloco liderado pela Inglaterra. O regime político em vigor no Brasil se assemelhava mais aos da Itália e da Alemanha. Getúlio Vargas, em princípio não decidiu de qual lado ficava.
Os Estados Unidos começaram a pressionar o Brasil para se posicionar em favor dos países aliados, que eram democráticos. Nas negociações nesse sentido, o Brasil recebeu a Usina Siderúrgica Nacional e autorizou os americanos montarem uma base aérea em Natal. Paralelos a esses acordos, diversos navios brasileiros foram afundados por submarinhos alemães. A população começou a pressionar o Governo para se decidir contra a Alemanha.
Assim, no dia 22 de agosto de 1942 o Brasil declarou apoio aos países aliados, mas só em junho de 1944 essa medida se tornou concreta com o envio de 25 mil homens aos campos de luta da Itália, onde desenvolveu um importante papel.
Finda a guerra, em agosto de 1945, o regime ditatorial de Vargas voltou a ser questionado. Começaram as articulações para que as eleições fossem marcadas. Getúlio queria marcar eleições para uma Constituinte e esta eleger o Presidente da República. A oposição defendia que a eleição da Constituinte deveria ser concomitante a de Presidente.
Os Candidatos mais cotados eram o Brigadeiro Eduardo Gomes, pela União Democrática Nacional (UDN) e o General Eurico Gaspar Dutra, pelo Partido Social Democrático (PSD). Em outubro, Getúlio Vargas, se sentindo pressionado, nomeou o seu irmão Benjamim Vargas para a função de Chefe de Polícia do Distrito Federal.
Circulavam rumores de que, ao assumir o cargo, Benjamim prenderia todos os Generais que estivessem conspirando contra o regime. Essa nomeação funcionou como uma espécie de gota d'água.
No dia 29 de outubro, Getúlio Vargas foi deposto pelo Alto Comando do Exército e, declarando publicamente que concordava com a deposição, retirou-se para São Borja, no Rio Grande do Sul, sua cidade natal. No dia seguinte, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência da República e os Presidentes dos Tribunais Estaduais assumiram os Governos dos Estados, nas mesmas condições.
No dia 2 de dezembro de 1945, foram realizadas eleições para Assembleia Nacional Constituinte e para Presidente de República. Eurico Gaspar Dutra foi eleito e tomou posse em janeiro de 1946.
Nessas eleições a Paraíba elegeu 10 Deputados (7 da UDN e 3 do PSD) e 2 Senadores (ambos da UDN). A constituinte concluiu os trabalhos em 18 de setembro de 1946.
Nas eleições para a Constituinte, em dezembro de 1945, não havia exigência de domicílio eleitoral e, curiosamente, os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo elegeram Getúlio Vargas como Senador. Mas ele só tomou posse em junho de 1946 quando houve muita pressão contra a sua presença e ele deixou de comparecer às reuniões. Na sessão que promulgou a Constituição ele não estava presente.
Ao termino dos trabalhos a Assembleia Nacional Constituinte elegeu o Vice-Presidente da República, Nereu Ramos.
Conforme determinado na Constituição da República, ocorreram eleições para Constituintes Estaduais e Governadores. Na Paraíba esse pleito ocorreu no dia 19 de janeiro de 1947 e no dia 28 do mesmo mês, tomaram posse 37 Deputados (21 da UDN e 12 do PSD e 4 de outros partidos). O Governador eleito foi Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo (da UDN).
Em julho de 1947 a Constituição Estadual da Paraíba foi promulgada.
Em 12 de outubro de 1947 foram realizadas eleições para Vereadores e Prefeito em todos os Municípios da Paraíba, cujos mandados terminaram com o fim do Governo de Osvaldo Trigueiro, em 1951.
Voltamos à normalidade democrática.
Em 1950 Getúlio Vargas voltou ao cenário político e foi eleito Presidente da República, disputando com o Brigadeiro Eduardo Gomes, e acabou se suicidando no dia 24 de agosto de 1954.
Nesse contexto histórico a Paraíba teve 6 Governadores e a Policia Militar teve 8 comandantes.
Para a Polícia Militar da Paraíba foi um período de muito progresso em termos matérias e, principalmente, na evolução da qualificação profissional dos seus integrantes, com a aplicação da Lei Federal que deu organização a todas as Polícias Militares do Brasil.
Esse será o tema do nosso próximo artigo.
Veja também A Galeria dos ex-comandantes da PM da Paraíba Os Comandantes da PM da Paraíba de 1912 a 1931 A participação da PM da Paraíba nas lutas contra a Revolução Paulista de 1932