A emancipação do Corpo de Bombeiros da Paraíba

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3. A emancipação

 Superadas as manobras do Comando da Polícia Militar, conseguimos aprovar no dia 06 de novembro de 2007 em 02 (dois) turnos e com mais de 2/3 dos votos dos Deputados a EC-25 que alterou o artigo 48 da Constituição Estadual da Paraíba  e criou o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

A autoria da EC-25 foi da Deputada Zarinha.  Não poderia deixar de relatar a importância do Coronel Rizonaldo Rodrigues (meu irmão), que foi quem intercedeu com a assessora da Deputada Zarinha em Cajazeiras e marcou a primeira reunião com a Deputada e a partir de então obtivemos a proposta da EC-25.

Foi uma euforia entre os Oficiais presentes naquela Sessão e contou com a presença do nosso Comandante Coronel Claudimar, que superou todas as expectativas e foi fundamental naquele momento da Corporação.

O Corpo de Bombeiros foi criado com a mudança da Constituição Estadual e agora faltava a aprovação da Lei Complementar que desse a dimensão da nova Corporação, ou seja, Lei de Organização Básica e/ou Ativação e nós tínhamos uma Proposta que hoje são as Leis 8.443 e 8.444/07, construída inicialmente pelos Oficiais Superiores da época, em especial Coronel Silva Filho e alterada em diversos artigos pela Proposta da Associação do Bombeiro, da qual eu fazia parte ativamente, bem como outros.

Não poderia deixar de relatar a importante participação do Coronel Kelson de Assis Chaves que for designado, em época antecessora a aprovação, pelo Comandante Geral como condutor de proposta de Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros e aceitou com democracia e diplomacia as sugestões julgadas pertinentes, visto que os primeiros propositores não estavam acatando qualquer mudança.

Numa reunião de apresentação da proposta, fui obrigado a dizer que a Associação dos Bombeiros modificaria artigos prejudiciais, mediante emenda de Deputados na Assembleia, caso se mantivesse a inflexibilidade da época.

No dia 06 de novembro foi de euforia, mas faltava o principal e continuamos na peregrinação para aprovação das Leis de Ativação e Organização Básica e esbarramos em um ponto julgado por mim fundamental que era quem seriam os membros da Corporação e tínhamos 03 ( três) propostas, sendo 02 ( duas) do Corpo de Bombeiros e 01 (uma) possivelmente  originária da Polícia Militar  ( a exemplo do que havia ocorrido na criação de quadro de 1986), sendo as seguintes:

1. a) 1ª Proposta - Os componentes da Corporação seriam os militares que tivessem realizados o Curso de Formação de Soldados, Cabos, Sargentos e Oficiais bombeiros, daí abrangeriam os Oficiais QOA com curso de Sargento Bombeiro. Proposta defendida por uma maioria esmagadora de Oficiais do Corpo de Bombeiros, em especial os Oficiais subalternos da época do QOBM e alguns Sargentos de Curso de Formação;
2. b) 2ª Proposta - A possível proposta do Comando da Polícia Militar que iria facultar a qualquer Oficial ou Praça da Polícia Militar migrarem para a nova Corporação do Corpo de Bombeiros e daí teríamos possivelmente um Coronel PM no Comando Geral do Corpo de Bombeiros;
3. c) 3ª – Proposta - Foi a que pessoalmente inseri no texto da Lei de Ativação e graças a Deus atendeu as necessidade da esmagadora maioria e não foi alvo de nenhuma ação judicial que contestasse a legalidade do artigo, em resumo ficou o seguinte: 1- quem tinha curso de Formação Bombeiro Militar fazia parte da nova Corporação; 2- Os Polícias Militares que estivesse prestando serviço no Corpo de Bombeiros até a data da aprovação da EC-25 (06/11/2007) teriam 30 dias para optar sobre sua permanência definitiva no Corpo de Bombeiros; 3 - Os bombeiros militares que estivesse prestando serviço na Polícia Militar teriam o mesmo e prazo de opção.

 As duas primeiras opções gerariam injustiças descomunal e desumana, porque tínhamos Oficiais e Praças com Formação policial militar há mais de 10 anos no Corpo de Bombeiros e bombeiros na Polícia  e não poderíamos simplesmente desconhecer o engajamento e profissionalismo prático deste homens e devolvê-los, contra sua vontade, para readaptação as atividades polícia militares ou bombeiros militares.

Tudo pronto há mais de 1 mês e ocorreu que sentimos uma certa inação do Secretário de Segurança Defesa Social  e o Gabinete Civil do Governador. Foi então que Eu, o Coronel Ivonaldo Guedes (então Tenente), o Oficial de maior influência com o Governo e que utilizou esse prestígio pessoal para conquista da emancipação, recebemos uma Ligação de um Oficial Bombeiro que nos informou que o Comando Geral estava com uma proposta de Lei de Organização Básica para substituir a nossa na Casa Civil do Governador e que permitiria a qualquer Oficial ou Praça PM Oficiais Polícias optarem pela nova Corporação e que havia interesse pessoal de transferir para o Corpo de Bombeiros alguém com da intimidade de determinada autoridade militar .

Procuramos saber de imediato onde se encontrava o Governador e o Ajudante de Ordens daquele dia informou que o Governador Cássio estava com destino ao DER e então nos dirigimos até lá, especificamente eu, Coronel Guedes, Tenente Coronel Vilmar e Tenente Montezuma para falar com Cássio.

Esperamos alguns minutos e Governador ao descer do veículo foi abordado pelo Coronel Guedes (então Major) que pediu ao Govenador para falarmos com ele. Subimos com Cássio no elevador do DER e nos poucos segundos de subida o Coronel Guedes e Vilmar falaram da pretensão do Comando da PM na mudança da Lei e eu finalizei com a seguinte frase: “O senhor ganha, mas não leva se isso for consumado, porque a tropa receberá o benefício e ficará insatisfeita”.

O Secretário Chefe do Gabinete Civil estava na porta do elevador quando chegamos, inclusive ouviu minha fala e foi quando o Governador disse a ele o seguinte: “quero que envie amanhã para Assembleia o Projeto de Lei dos Bombeiros do jeito que eles entregaram”.

Agradecemos e dois dias depois os projetos das Leis 8.443 e 8.444 estavam na Assembleia Legislativa. Marcamos uma reunião com o Presidente da Assembleia, Arthur Cunha Lima, na semana seguinte, com a presença do nosso Comandante  Coronel Claudimar e para nossa feliz surpresa ao nos reunirmos com ele no gabinete,  ele disse sem nada ouvir “vamos votar agora a Lei de vocês. Permanecemos numa sala vip do andar superior e presenciamos o nosso presente de final de ano de 2007

Estava consumada a Emancipação do Corpo de Bombeiros e o legado que nossa geração deixou aos sucessores é inquestionável e a história e os fatos recentes estão a demostrar isso, mesmo para aqueles que não querem vê.

Deus sempre louvado!

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