- Mudanças na Legislação própria da Polícia Militar
Graças ao prestígio do Comandante Ozanan junto ao Governador João Agripino, a Corporação foi beneficiada com o advento de diversas mudanças na Legislação pertinente à Polícia Militar, entre as quais registramos as seguintes.
- Logo no início desse Comando a Polícia Militar passou a ser subordinada diretamente ao governador e o Comandante ganhou status de Secretário de Estado (Lei 3.451). Com essa medida o Comandante despachava diretamente com o Governador, o que deu mais celeridade aos encaminhamentos dos interesses da Corporação.
- Foi alterado o Regulamento de Uniforme com a adoção das estrelas como insígnias dos Oficiais, em substituição aos laços húngaros em uso até então.
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- Em três oportunidades, a fixação do efetivo foi aumentada, passando de 3.533 homens em 1966 para 4.064 em 1969. Entretanto, no final desse Comando, no início de 1971, o efetivo existente era de apenas 2.738 homens, ou seja, apenas 67% do previsto.
Eram realizados constantes concursos para Soldados, mas o nível de vencimentos da Polícia Militar não era suficientemente atrativo. Nesse aspecto o Comando de Ozanan não conseguiu alcançar avanços. Em setembro de 1970, os policiais militares tiveram o maior aumento daquele período, que foi de 60%. Mesmo assim um Soldado ficou ganhando Cr$ 160,00, quando um Salário Mínimo era Cr$ 186,00. Um Coronel passou a ganhar Cr$ 1.000,00, o que equivalia a 5,2 Salários Mínimos.
Outro fator que contribuía para a defasagem do efetivo, ainda hoje existente, era o processo de evasão, com a passagem dos policiais para a reserva, mortes, exclusões a pedido e expulsões.
- Em agosto de 1970 foi sancionada a Lei que concedeu a gratificação por tempo de serviço aos policiais militares e aumentou o valor do salário esposa e de filhos. (Lei 3.625).
Em fevereiro de 1971 foi sancionado o Estatuto do pessoal da Policia Militar (Lei 3.651), substituindo a legislação de 1946, concedendo novos direitos aos integrantes dessa Corporação, inclusive a Gratificação de Formação, que atualmente é equivalente a Gratificação de Habilitação.
- Em agosto de 1967 foi sancionada a Lei 3479 que concedeu a incorporação da gratificação de etapa de alimentação nos vencimentos dos Praças.
- A Lei 5.136 de Outubro de 1970, autorizou aos Subtenentes e Sargentos a se casarem independentemente do tempo de serviço. Antes era preciso que contassem com pelo menos dez anos de serviço, ou seja, para os parâmetros da época, foi um grande avanço.
- Disciplina e estado moral da tropa
5.1. Disciplina e efetivo.
Uma pequena parcela dos integrantes da corporação tinha um baixo nível escolar e cultivava costumes e práticas impróprias ao exercício das atividades policiais miliares, além de se mostrarem incapazes de se adaptarem às normas disciplinares. O Coronel Ozanan era um militar muito disciplinador, como era próprio de todos os Oficiais do Exército que comandaram as Polícias Militares.
Nessas circunstâncias, nesse Comando ocorram 321 expulsões, todas decorrentes de alterações por embriaguez, faltas a serviços ou a expedientes, práticas de violência ou atos de desonestidade. Essa quantidade de expulsões equivale a 11,7% do efetivo existente. Ou seja, se fosse comparado com o efetivo atual, seriam mais de 1.100 homens expulsos no período de 5 anos.
Durante esse período só foram formalizados dois casos de deserções. Naquela época não era usual a adoção dos procedimentos relativos às figuras da ausência e deserção. Quem deixava de comparecer ao Quartel ou ao serviço, era expulso.
Esses atos poderiam ensejar prática de injustiça. Mas, em 17 casos, em que se constataram injustiça, o Comandante tornou o ato sem efeito e o prejudicado era reincluído.
Naquele período 20 policiai militares faleceram de morte natural, a maioria com menos de 40 anos de idade. Entretanto, o mais chocante foi a constatação de que 20 Soldados e 2 Sargentos foram assassinados em serviço, todos em atividade nos Destacamentos do interior ou nos Postos Policiais.
As exclusões a pedido, que era dos Soldados que não se adaptavam à disciplina chegou a 380, número esse que somado às expulsões, mortes e pedidos de licenciamentos, totalizam 834 homens.
Somando-se ainda a essas evasões os 146 Oficiais e mais 1.291 praças que passaram para reserva e 6 Oficiais que pediram demissão, chega-se a um total de 1.291.
Computando-se Oficiais e Praças que ingressaram na Corporação nesse período, totaliza 1.304 homens. Ou seja, o efetivo teve um aumento de apenas 13 homens.
Nesse contexto chama a atenção o fato de que deixaram o serviço ativo 152 Oficiais e ingressaram apenas 32. A consequência foi que, no inicio de 1971, só no Quadro de 2º Tenente tinha 60 vagas. No Quadro de Praças a situação era igualmente preocupante, pois só de 3º Sargento havia mais de 200 vagas.
O Comando tentou resolver essa situação ao longo do período fazendo inclusão de Reservistas de primeira categoria, que tinham uma preparação de apenas 2 meses de instrução, mas esse esforço não foi suficiente para atenuar o problema, principalmente pela baixa quantidade de candidatos que se apresentava
- . O moral da tropa
O Coronel Ozanan era um homem eloquente, de boa oratória, entusiasmado e vibrador. Com essas qualidades ele, com muita frequência, fazia preleções para a tropa em formaturas no Quartel.
Nessas ocasiões eram comentados temas do interesse da corporação, sempre de forma otimista, e fazendo alusão a importância do papel de cada policial militar para a consecução dos objetivos da Corporação. Com esses discursos, o Comandante fazia com que os policiais se sentissem valorizados.
Nas décadas de 1950 e 1960 foram feitas muitas promoções de graduados e Oficiais sem cursos. Desde 1947 não eram editados Almanaques de Oficias e Anuários de Praças. Com o passar do tempo os graduados tinham dúvidas sobre antiguidade dentro dos Quadros. Essa questão foi sanada quando, depois de um minucioso levantamento, foi editado um Anuário de Sargentos e um Almanaque de Oficiais.
A nova legislação impedia a promoção de graduados e Oficiais sem curso o que criou insatisfação e desânimo.
Diante dessa situação Ozanan estabeleceu normas para que os graduados que não tinham curso fossem submetidos a uma avaliação de escolaridade e os aprovados passariam a concorrer a promoções por critérios que não afetavam o direito dos demais Sargentos. Como isso a autoestima desses graduados foi elevada e em consequência passaram a melhor se dedicar ao serviço.
Preocupado com o bem estar da tropa, em particular dos Soldados, anualmente era realizado o denominado natal do Soldado. Esse evento era patrocinado por um grupo de Senhoras da alta sociedade, sob a liderança da Dra. Leá Lucena, que conseguia, através de donativos de empresas comerciais, presentes para os filhos dos policiais, e os meios para recreação.
- O histórico da Corporação
Cumprindo recomendações da IGPM, em 1969 teve início o levantamento de dados sobre a história da Polícia Militar da Paraíba, o que foi feito pelo Capitão Eurivaldo Caldas Tavares, que realizou uma profunda pesquisa que, pouco depois resultou na edição de um substancioso livro intitulado Século e Meio de Bravura.
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Com fundamento nos dados coletados o Capitão Eurivaldo, que era Padre Capelão da Polícia Militar, sugeriu a criação da Galeria dos Ex-comandantes da Corporação. A sugestão foi acatada e no dia 10 de outubro de 1970, quando a Corporação comemorava 139 anos de criação, a Galeria foi inaugurada e ainda hoje está posta no Gabinete do Comando Geral.
A criação dessa Galeria, que desperta reflexões sobre a história da corporação, também é um fator importante para formar e manter a autoestima dos policiais militares contribuindo assim na elevação do moral de tropa.
Também contribuiu para fortalecimento do moral da tropa o fato de em outubro de 1970 o Coronel Ozanan de Lima Barros ter recebido o título de Cidadão Paraibano, o que atesta o seu prestígio político e social.
- Elogios e medalha
O Coronel Ozanan era pródigo na concessão de elogios a Oficiais e Praças, o que era formalizado com muita frequência nos Boletins, tanto no reconhecimento de atos praticados nas atividades administrativas como em ações operacionais. Até os Oficiais que eram punidos, e foram muitos, posteriorrmente eram elogiados. Era a aplicação do senso de justiça.
Essas práticas fortaleciam o Comando e contribuía na elevação do moral da tropa.
Objetivando homenagear personalidades que prestaram bons serviços à Corporação, foi criada, em 10 outubro de 1970, a medalha Vidal de Negreiro, que em 1993 foi substituída pela Medalha Elísio Sobreira, a mais alta homenagem prestada pela PM da Paraíba.
- Mudanças na Estrutura Organizacional
6.1. O Batalhão Especial
Por recomendações da IGPM e para atender prementes necessidades operacionais e ainda para justificar o acréscimo do efetivo previsto, o Decreto 3573, criou um Batalhão que foi denominado de Batalhão Especial de Polícia. Essa nova Unidade era composta por 4 Companhias: Policiamento Ostensivo, Trânsito, Guardas e Controle de Distúrbios Civis (Depois transformada em Rádio Patrulha). Quando essa Unidade começou a atuar, suas atividades se conflitaram com as do 1º Batalhão, que também estava sediado na Capital. Foi, portanto, necessário se estabelecer as áreas de suas atuações.
Assim, todo policiamento da Capital ficou a cargo do Batalhão Especial e o policiamentos dos Destacamentos do interior, que abrangia toda região do brejo e do litoral, ficou a cargo do 1º Batalhão, que posteriormente foi transferido para Guarabira.
6.2 O Estado Maior da Corporação
Embora o organograma da Corporação constasse a existência de Estado Maior, na prática os órgãos que o constituíam não funcionavam na forma estabelecida pela doutrina militar.
No decorrer do Comando, Ozanan começou a sentir falta desse conjunto de órgãos de assessoramento nos modos dos existente em todos os níveis de Comando do Exercito.
Por essa razão, em meados de novembro de 1968 o Comando começou a tratar desse problema com os Oficiais que lhe prestavam assessoria imediata.
Aos poucos Ozanan foi instruindo esse grupo de Oficiais para a realização de tarefas próprias de Estado Maior. Diversas atribuições que até então eram exclusivas do Comandante foram, aos pouco, sendo passadas para esse grupo que começou a adotar os procedimentos doutrinários de Estado Maior adotados nas Forças Armadas, o que ao longo do tempo foi se cristalizando na corporação.
- Passagem de Comando
No dia 15 de março de 1971, o Coronel Ozanan de Lima Barros passou o Comando para o Coronel Glauber Cabral de Vasconcelos, também Oficial do Exército. Era o início do Governo de Ernani Sátyro, eleito indiretamente pela Assembleia, conforme estabelecia a legislação em vigor.
Passagem de Comando - De Ozanan para Glauber
O Comando de Ozanan sucedeu a um período em que muitos integrantes da Corporação, de forma ostensiva e radical, se envolviam em questões politico partidária, o que comprometia a credibilidade da instituição. Com muita habilidade, isenção política, competência profissional, credibilidade da tropa e apoio do Governador, Ozanan impediu que essas questões interferissem no seu Comando.
Considerando os meios humanos e matérias da época, e os resultados obtidos, podemos concluir que no Comando do Coronel Ozanan, a Polícia Militar da Paraíba, alcançou um sensível desenvolvimento dos seus recursos humanos, se preparando para um novo Comando no qual tiveram início a a implantação das modernas modalidade de policiamento ostensivo.
É, pois, com dever de justiça, que aqui expressamos nossas homenagens e gratidão ao Coronel Ozanan de Lima Barros, um Comandante líder, capaz e humano.
A Galeria dos ex-comandantes da PM da Paraíba O Comando de Ivo Borges no Governo de José Américo O Comando da PM da Paraíba no Governo de Pedro Gondim Durante o Governo de Flávio Ribeiro (1956 a 1961) a PM da Paraíba teve treze Comandantes