Proposta de reformulação do sistema de segurança pública

Compartilhe!

Proposta de reformulação do sistema de segurança pública é um tema sobre o qual vem se debruçando os especialistas do assunto e os cientistas sociais voltados para essa questão, o que vem acontecendo, pelo menos, desde o final da década de 1970.

Com a aceleração do crescimento da violência e o início da redemocratização naquele período, os cientistas sociais, quase sempre de origem esquerdistas, perceberam a importância do papel da polícia na sociedade, e estranharam que o mundo acadêmico ainda não tivesse dedicado atenção a esse tema.  Até então a violência, que era um problema da polícia, passou a ser encarrada como um problema social e, portanto,  deveria ser objeto das ciências sociais.

Começaram então a surgir propostas.  De início o alvo era a desmilitarização das polícias, que eram vistas como resquício do que denominavam de entulho autoritário. Aos poucos as propostas foram se ampliando e alcançado outros setores envolvidos no sistema.

Paralelamente aos trabalhos dos juristas, sociólogos, jornalistas, antropólogos, políticos, e outros cientistas sociais  os integrantes do sistema de segurança pública, mais qualificados e com aptidão para pesquisa e elaboração de trabalhos científicos, foram entrando nessas discussões. Contando com a vantagem de conhecer de perto os problemas desse setor, por tê-los vivenciado na prática, esses técnicos tem se notabilizado por apresentarem propostas mais objetivas, mesmo que muitas delas tenham foco exclusivo nas suas instituições de origem.

Na essência essas propostas tratam de reformulação da estrutura e funcionamento das Polícias Militar e Civil.

Nesse contexto, em entrevista prestada ao blog Jampa News, publicada no dia 5 de julho de 2020, o Coronel Reformado Arnaldo da Silva Costa (PM/PB), entre outros temas, apresentou uma série de pontos que deveriam ser observados na implantação de um novo modelo de sistema de segurança.

Essas propostas estão sintetizadas nos seguintes tópicos.

– Extinção da estrutura da Secretaria de Segurança Pública (é muita montanha pra parir um rato, como nas fábulas de Esopo).

– Adoção de Comitê Gestor (ou título similar) de Defesa Social, formado por dirigente de cada segmento envolvido no sistema, sendo dirigido pelo Vice-Governador do Estado.

– A cada três anos, esse Comitê Gestor apresentaria um Planejamento Estratégico à Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa para análise e aprovação.

– Autonomia do Departamento de Perícia Cientifica.

– Escolha de Cmt Geral e Diretor Geral de Polícia Civil pelo Governador do Estado, através de lista quíntupla e atendendo a requisitos estabelecidos em legislação específica.

– Adoção de auditoria específica para verificar os resultados das ações policiais.

– Integração dos serviços policiais estaduais, através de legislação específica e protocolos definidos.

– Todas as denominações inscritas em veículos de Polícia Civil e Policia Militar seriam substituídas

por apenas Polícia e o telefone 190.

– Paridade de salários entre os componentes das duas polícias, e o cargo de maior nível hierárquico

de ambas teria paridade com a remuneração de Juiz de 1ª Instância.

– Investimento de vulto nas atividades de informações e inteligência policial.

– Investimento na utilização de tecnologias de ponta como ajuda adicional às atividades policiais.

– Capacitação profissional a ser feita de forma conjunta numa academia de porte compatível.

– Vincular as polícias civil e militar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

– Reformulação da estrutura organizacional e funcional da polícia civil e da policia militar, visando enxugamento de setores, integração de ações, racionalização de recursos, ênfase na qualidade em

detrimento da quantidade de efetivos. (Diz-se até que na PM há mais caciques do que índios)

– Aperfeiçoamento técnico dos policiais em centros policiais de referência mundial. – Reformulação dos currículos de formação de policiais e bombeiros militares, visando a adoção de conhecimentos e práticas de valores não guerreiros, dando ênfase aos direitos de humanos e proteção comunitária.

– Adoção de cursos de formação em nível superior para agentes de segurança penitenciária, permitindo ascensão funcional até o cargo de Diretor de Presídio. – Convênios com Prefeituras Municipais para integração de suas Guardas Civis com ações policiais a serem definidas em legislação específica.

– Convênios com Prefeituras Municipais para gestão de serviços de bombeiros municipais.

– Racionalização do efetivo da PM visando qualidade e inteligência no emprego desse efetivo.

– Pulverizar o emprego e otimização do efetivo da PM, banindo o sentido de grandes instalações. – Para acesso ao curso de formação de sargentos da PM, ao candidato seria exigido ter completado, mais da metade da carga horária na Graduação do Curso em Ciências Jurídicas na mesma forma exigida para o curso de formação de Agentes da Polícia Civil. Ambos os cursos terão a duração de 01 (um) ano letivo, com carga horária não inferior a mil horas na modalidade presencial e 160 horas na modalidade à distância.

– O acesso ao CFO e CFS do Corpo de Bombeiros Militar dar-se-á de forma análoga à Polícia Militar, substituindo a exigência do Curso em Ciências Jurídicas por cursos na área de engenharia. O acesso à categoria de Soldado, tanto da PM como do CBM, ao candidato será exigido o curso completo do ensino médio.

Compartilhe!