A atuação da Polícia Civil na cidade de João Pessoa em 2010

---

Para cumprir esse papel, a Polícia Civil da Paraíba dispõe de um efetivo de 334 delegados e 1223 outros servidores (agentes, escrivãs e motoristas). Embora o efetivo dessa instituição tenha crescido de forma significativa a partir de 2004, ainda está muito aquém das suas reais necessidades. Por questões diversas, principalmente de ordem salariais, vem ocorrendo contínua evasão dos novos policias, especificamente dos delegados. Estima-se que no final de 2009, o efetivo de delegados e de agentes era aproximadamente 50% do previsto (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2008).

O quadro de pessoal da Polícia Civil, em todo estado é deficitário, o que acarreta sensível redução da capacidade operacional, como veremos com o que acontece de forma particular na cidade de João Pessoa.

Ao lado da defasagem no quadro de pessoal, a Polícia Civil também tem sua capacidade operacional limitada em função da escassez de meios materiais. Apesar de um constante esforço do governo e dos gestores da segurança pública no âmbito estadual, além das consideráveis parcelas de recursos do Governo Federal aplicadas na área, os meios materiais disponíveis atividades ainda são deficitários. Essas dificuldades se refletem sobretudo em meios de transporte, comunicações, armamento, munição, informatização, mobiliário, instalações físicas e instrumentos apropriados para modernização no trabalho de investigação criminal.

As atividades da Polícia Civil em João Pessoa são realizadas através de 24 delegacias, sendo nove distritais e 15 especializadas, e remeteram à Central de Controle de Inquéritos Policiais (CAIMP), entre abril de 2008 e maio de 2009, um total de 2923 inquéritos, dos quais 1809 foram devolvidos para realização de diligências complementares. Dos 1114 outros inquéritos, 908 foram encaminhados à Justiça e geraram denúncias e, por consequência, processos criminais, e 206 foram arquivados por falta de elementos para o oferecimento de denúncia.

As  Delegacias distritais

As delegacias distritais (DD) estão distribuídas de forma estratégica na cidade, como se vê na relação a seguir exposta.

·         1ª DD – Cruz das Armas;

·         2º DD – Avenida Dom Pedro II, no Centro Comercial da Cidade;

·         3ª DD – Avenida Epitácio Pessoa;

·         4ª DD - Conjunto Residencial Ernesto Geisel;

·         8ª DD - Bairro das Indústrias;

·         9ª DD - Bairro de Mangabeira;

·         10ª DD - Bairro de Tambaú;

·         11ª DD - Conjunto Residencial Valentina Figueiredo;

·         12ª DD - Bairro do Bessa.

Cada uma dessas Delegacias atende as ocorrências policiais registradas nos bairros correspondentes à sua área de circunscrição. Pelas razões já expostas, o quadro de pessoal dessas delegacias e a disponibilidade de meios materiais não correspondem às reais necessidades, o que inviabiliza suas atividades de polícia judiciária. São, em média, dois delegados e seis outros servidores em cada DD. Todas elas utilizam veículos caracterizados, o que dificulta as atividades investigativas. Dessa forma, quando se constata o registro de crimes de autoria desconhecida e que exigem investigações mais aprofundadas, os delegados emitem relatórios e os remetem às delegacias especializadas para que estas possam dar continuidade aos inquéritos, segundo constatou o MP na inspeção realizada em 2008/09 (Ibidem).

Mesmo assim, 2271 inquéritos estavam em tramitação nessas delegacias em maio de 2009, inclusive os devolvidos para complementação de diligências, o que em média corresponde a 206 para cada unidade. Os meios materiais e humanos disponíveis nessas delegacias não lhes permitem acompanhar devidamente todos os inquéritos. Só na 2ª DD existiam 682 procedimentos desse tipo em andamento em maio de 2009, o que torna esse trabalho inviável.

Grande parte dos inquéritos iniciados nessas delegacias, principalmente os destinados a apuração de homicídios ou crimes contra o patrimônio, não chega à autoria dos delitos. Por razões legais, dentro do prazo de 30 dias, esses inquéritos são remetidos à CAIMP, órgão do Ministério Público destinado ao controle externo das atividades policiais. Depois de analisados na CAIMP esses Inquéritos são devolvidos às Delegacias para diligências complementares, que devem ser feitas dentro de 30 dias. Por falta absoluta de condições das Delegacias, essas diligências não são realizadas e os inquéritos voltam à CAIMP, por muitas vezes até serem arquivados, no CAIMP por falta de elementos para se formalizar a denúncia, o que favorece a impunidade. Em maio de 2009, existiam 331 inquéritos nessa situação nas DD e mais 240 na Delegacia Especial de Crimes contra a Pessoa, que apura crimes de homicídios.  Ou seja, foram 551 crimes, entre os que foram apurados, que provavelmente ficarão impunes.

Diante da falta de recursos humanos e materiais, as DDs passam a exercer um papel meramente cartorário, ou seja, praticamente se limita ao registro de ocorrências. Na essência, suas atividades consistem em efetuar os procedimentos processuais correspondentes aos casos de prisões em flagrante executados pela Polícia Militar, ou fazer o registro de crimes de pequeno potencial ofensivo, elaborando o Termo Circunstanciado de Ocorrência, que é encaminhado ao Juizado Especial Criminal, o que não apresenta maiores dificuldades.

Ainda como consequência dessas dificuldades, apenas três dessas Delegacias (1ª, 3ª e 9ª) funcionam durante a noite e nos dias não úteis, que são os momentos em que são registrados maior quantidade de crimes. Nesses períodos, a cidade fica dividida em três partes, e cada uma delas é coberta pelo plantão de uma delegacia. A 1ª DD cobre sua área e as da 8ª e 2º, ou seja, toda área do Centro e a parte sul da cidade. A 3ª DD cobre também as áreas da 10ª e da 12ª, o que corresponde à parte da cidade compreendia entre a Praça da Independência e toda área de praias. A 9ª DD cobre sua área e as da 4º e da 11º, equivalente aos bairros de Valentina Figueiredo, Mangabeira, Ernesto Geisel, Cristo Redentor, Rangel e demais bairros adjacentes.

Durante os plantões as delegacias praticamente só atendem casos de flagrantes. Quando se verifica um crime de homicídio ou contra o patrimônio, por exemplo, cuja autoria é desconhecida, o delegado plantonista faz um relatório e encaminha para a delegacia especializada.

As  Delegacias especializadas

Além das nove DDs, existem ainda em João Pessoa 15 Delegacias destinadas a proceder à repressão a crimes de tipicidade específica. São as denominadas Delegacias Especializadas, a seguir relacionadas.

·         Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas;

·         Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Adolescência;

·         Delegacia da Mulher da Capital;

·         Delegacia dos Crimes contra o Patrimônio;

·         Delegacia dos Crimes Contra a Pessoa;

·         Delegacia de Acidentes de Veículos;

·         Delegacia do Turista e Delegacia On-line;

·         Delegacia de Repressão a Entorpecentes;

·         Delegacia de Repressão a Defraudação e Falsificação;

·         Delegacia dos Crimes Contra o Meio Ambiente;

·         Delegacia de Polícia Interestadual (POLINTER);

·         Delegacia de Serviços Concedidos;

·         Delegacia de Vigilância Geral;

·         Delegacia de Crimes Contra a Ordem Econômica;

·         Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária.

No Prédio conhecido por Central de Polícia, localizado no Bairro do Varadouro, funcionam dez das delegacias mencionadas. As outras cinco (Da Mulher, da Criança e Juventude, do Turista, dos Serviços Concedidos, e da Ordem Tributária) são instaladas noutros locais. Nas especializadas os problemas relacionados com a disponibilidade de meios materiais, instalações físicas e recursos humanos são, em linhas gerais, idênticos aos das DDs, já comentados, o que também limita sua capacidade operacional.

Na Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, que apura os crimes de homicídios, existem três delegados, e nas demais, quase sempre, são dois.  Apenas as delegacias de homicídios, de entorpecentes e de serviços concedidos dispõem de veículos descaracterizados. Nas delegacias especializadas existiam em tramitação, em maio de 2009, 1976 inquéritos, o que equivale a uma média de 141 para cada uma. É um número elevado, considerando a complexidade das investigações que a maioria dos casos requer.

O problema maior é na Delegacia de Homicídios, onde, nesse período, existiam 751 inquéritos em tramitação, todos de homicídios de autoria desconhecida. Tendo em vista as condições de trabalho dessa delegacia e a complexidade dos fatos apurados, o ritmo do andamento dos inquéritos é lento e o índice de esclarecimento desses crimes é muito reduzido. Entre junho de 2008 e abril de 2009, a delegacia instaurou 179 inquéritos, e dos que encaminhou ao CAIMP, apenas sete resultaram em denúncias. Dessa forma, a tendência é a quantidade dos inquéritos cada vez mais se avolumar, o que contribui para a formação da sensação de impunidade, que é um relevante fator da criminalidade, como já enfocado.

Em relação aos delitos apurados pela Delegacia dos Crimes Contra o Patrimônio, chama a atenção o fato de que, no período aqui considerado, a delegacia instaurou apenas 102 inquéritos, doa quais 31 foram arquivados. São poucos os crimes desse tipo que são apurados e menos ainda os que chegam à Justiça. Na Delegacia de Repressão a Entorpecente a situação não é diferente. No mesmo período foram instaurados apenas 18 inquéritos, o que não condiz com a realidade perceptível pela população sobre o uso e tráfico de entorpecentes na cidade.

Para atuar em casos de maior complexidade onde os policiais envolvidos precisam de habilidades específicas, a Polícia Civil conta com um grupo formado por profissionais portadores de treinamentos especiais. É o Grupo de Operações Especiais (GOE), integrado por dois delegados e 20 agentes, autorizados a empreender diligências e instaurar inquéritos em qualquer parte do estado. Aptos para atuar na repressão a assaltos, drogas e outras formas de crimes organizados, o grupo conta com meios de transporte, comunicações, armamento e outros meios logísticos adequados aos seus fins. Eventualmente, o GOE também é empregado em casos de homicídios de grandes repercussões.

No âmbito da Polícia Civil, o GOE é uma espécie de ilha de excelência, o que constitui um exemplo de como deveriam ser as DEs, situação muito distante da atual realidade.

Depreende-se que a Polícia Civil, apesar do esforço dos seus integrantes e gestores, o que se expressa na quantidade de inquéritos elaborados, não está cumprindo parte do seu papel, por falta de recursos materiais e humanos.