A fundação da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia Militar ...

d) O Estatuto

1) Elaboração e aprovação

Para elaborar uma proposta do Estatuto da Caixa Beneficente foi nomeada uma comissão composta pelo Tenente Coronel Elísio Sobreira, Major Guilherme Falcone, Capitão José Gadelha de Melo e 2º Tenente Manuel Moreira Câmara. Era o que existia de melhor qualificado nos quadros da Corporação para execução de um trabalho dessa natureza. No dia 12 de dezembro de 1936, no Quartel do Comando Geral, nessa época funcionado no Quartel da Praça Pedro Américo, os Oficiais se reuniram para iniciar as discussões da proposta do Estatuto. Dada a importância e complexidade dos temas em apreciação naquele momento, deliberou-se que a discussão teria continuidade no dia 31 de dezembro daquele ano e que os oficiais que não pudessem comparecer poderiam delegar poderes a outros companheiros para por eles votar. Definiu-se ainda que, uma vez aprovado o Estatuto seria publicado em Boletim do Comando Geral, no órgão de impressa oficial e impresso para ser distribuído a todos os sócios, além de se registrar, na forma legal, no cartório competente.

No dia 31 de dezembro, conforme o estabelecido, os oficiais voltaram a se reunir, e após as discussões e apresentações de emendas, o Estatuto foi aprovado por unanimidade. Essa é a data considerada como o dia de fundação da Caixa.

Como o Estatuto estabelecia que os seus dirigentes seriam os oficiais que ocupassem determinadas funções na Corporação, não houve eleições. O Comandante Geral era o Presidente da Diretoria Executiva, que era denominada de Gerência, e do Conselho Deliberativo. Nessa mesma data o Presidente nomeou para o Cargo de Tesoureiro o Tenente João Rique Primo e para exercer as funções de Secretário, o Tenente Cláudio Lemos, que era dentista da Polícia Militar. No dia 13 de abril de 1937, o Tenente Cláudio foi substituído pelo Aspirante Sebastião Calixto de Araújo.

2) Conteúdo básico

O Estatuto aprovado era bem elaborado, atendia a todas as necessidades da Caixa e expressava os sentimentos que lhe deram origem. Era conciso, contendo apenas 46 artigos, com poucos parágrafos, incisos e alíneas. Estava dividido em 9 Capítulos, e mais um Título com a denominação de Disposições Transitórias no qual os artigos eram renumerados. No Capítulo I era definido que todos os integrantes da Corporação eram obrigatoriamente sócios. Estabelecia ainda esse dispositivo as finalidades da Caixa que eram basicamente: Concessão de pecúlio e indenizações de despesas de enterros de sócios, empréstimos, assistência judiciária, financiamentos de casas, auxilio de assistências médica e manutenção de escola para os filhos dos sócios. Como se verifica, eram muitos amplos os objetivos que pretendia alcançar.

A forma de administração da Caixa foi definida no Capítulo II, dividindo-a em dois órgãos: Conselho Deliberativo, que também tinha o papel fiscalizador, e Diretoria, com papel executor das decisões do Conselho Deliberativo. Esses dois órgãos eram presididos pelo Comandante Geral. No primeiro participavam ainda o Sub Comandante Geral, o Fiscal Administrativo, o Tesoureiro Contador, o Secretário do Comandante Geral, o Comandante do Batalhão da Capital e mais um Oficial de cada posto que estivesse servindo na capital. Para compor a Diretoria Executiva o Presidente podia nomear dois Oficiais, um como tesoureiro e outro com Secretário. Dessa forma, a Caixa era parte da administração da Polícia Militar. Nos Capítulos III e IV eram estabelecidos o funcionamento e as competências desses órgãos.

Entre as fontes de receita da Caixa, era previsto, no Capítulo V, além das mensalidades dos sócios, jóia, donativos e subvenções. Ou seja, para se ingressar como sócio era necessário se efetuar um pagamento prévio, a jóia, que poderia ser feito em parcelas, conforme o contido no artigo 18. Uma tabela anexa ao Estatuto fixava os seguintes valores para a jóia: Oficial 60$000 (sessenta mil réis), Sargentos 36$000 (trinta e seis mil réis) e Cabos e Soldados 24$000 (vinte e quatro mil réis). Nessa época era comum instituições de caráter beneficente, reconhecidas de utilidade pública, receber donativos e subvenções de órgãos do Governo Federal.

O Estatuto, através de uma tabela anexa, fixou os seguintes valores das mensalidades: Oficial 5$000 (cinco mil réis) – Sargento 3$000 (três mil réis) e Cabos e Soldados 2$000 (dois mil réis).

O valor do pecúlio foi majorado, conforme tabela definida pelo Estatuto, para os seguintes valores: Oficial 5:000$000, Sargento 3:000$000 e Cabos e Soldados 2:000$000. Para garantir o pagamento de tais valores, foi aumentada a taxa extra que era descontada dos associados quando ocorria o óbito de um sócio, passando para 2$000 (dois mil réis). Os valores do auxílio luto ficaram estabelecidos da seguinte forma: Oficial 300$000, Sargentos 200$000, e Cabos e Soldados 100$000.

Com o aumento da taxa extra, nos casos de óbitos, a Caixa passava a arrecadar aproximadamente 2:000$000 (dois contos de réis) – O efetivo da Corporação era de aproximadamente mil homens e descontando-se 2$000 de cada - e pagar, no mínimo, 2:100$000 (dois contos e cem mil réis), com pecúlio, e auxílio de luto para família de um Soldado, o que dava um equilíbrio. Porém se a morte fosse de um Sargento, a Caixa tinha de desembolsar, no mínimo 1:300$000 (um conto e trezentos mil réis). Se o óbito fosse de um Oficial essa despesa aumentava mais 2:200$000.

Com o aumento das mensalidades a arrecadação da Caixa, com essa modalidade de receita, era de aproximadamente 2:500$000, (dois contos e quinhentos mil réis) mensalmente. Dessa forma, com aplicação racional dos meios, dava para se honrar os compromissos. O cuidado em fazer sempre as projeções das despesas e a consequente necessidade de prevê as receitas, revelam o senso de responsabilidade dos pioneiros da Caixa. Esses cuidados fizeram com que o patrimônio da Caixa começasse a crescer e torná-la apta a cumprir seu papel. Isso pode ser notado nos balancetes publicados mensalmente nos Boletins do Comando Geral. Em janeiro de 1937 a Caixa recebeu 14 contos de réis da Caixa Judiciária, para iniciar suas atividades, e no balanço geral de 1938, depois de cumprir todos os seus compromissos, apresentou um patrimônio de 50 contos de réis. Dois anos depois, no balanço geral de 1940, o patrimônio chegava a 160 contos de réis. O rigor no trato com o patrimônio coletivo estava produzindo bons resultados.

Era facultativo aos policiais que se reformassem continuar como sócios, na forma do artigo 15, no capítulo VI. Quando um sócio pedia exclusão da Polícia, as mensalidades que ele tivesse efetuado eram devolvidas, segundo determinava o artigo 25. Com base nesse dispositivo, foram restituídas ao ex-sócio Genésio Paiva de Figueiredo, todas as mensalidades por ele pagas, conforme nota no Boletim de 12 de dezembro de 1938. O Capítulo VII tratava dos benefícios a que os sócios, ou seus herdeiros, teriam direito. Entre eles destacamos: Pecúlio, depois de doze meses de sócio; auxílio luto; auxílio com despesas de hospital; auxílio invalidez e defesa jurídica em processo criminal, em casos de legítima defesa ou decorrente do exercício das funções policiais, com pagamento de até 500$000 (quinhentos mil réis) de honorários. Com esse dispositivo, a Caixa passava a desenvolver o papel da Caixa Judiciária. Por esse motivo, o artigo 1º das disposições transitórias do Estatuto determinou que o saldo financeiro da Caixa Judiciária (aproximadamente 14 contos de réis) passaria para a Caixa Beneficente. Os sócios da Caixa Judiciária, que ficaram isentos do pagamento de joias na Caixa Beneficente, foram considerados sócios fundadores dessa. Embora fosse prevista a manutenção de escola para filhos dos sócios, no Capítulo I do Estatuto, não foi definida a forma como esse benefício seria concedido no Capítulo VII, que tratava desses direitos. Mesmo assim, no dia 20 de maio de 1938, o Interventor do Estado, Dr. Argemiro de Figueiredo, nomeou a Professora Luiza Gonzaga de Noronha para uma escola que seria mantida pela Caixa Beneficente, e que funcionaria na Rua São Miguel, onde já existia uma escola pública. Nessa mesma data foram abertas as matrículas para essa escola, conforme nota do Boletim do Comando Geral da data referida.

A forma e os valores dos empréstimos que a Caixa concederia aos sócios ficaram estabelecidos no Capítulo VIII. Uma forma era o empréstimo rápido, com desconto no pagamento do mês, no valor de dois terços dos vencimentos e que não alcançava os Cabos e Soldados. Outra modalidade de empréstimo era o feito para pagamento em doze meses, estensivos a todos sócios em valores estabelecidos em uma tabela.

Outra preocupação dos idealizadores da Caixa era a criação de mecanismos que facilitassem o financiamento de casas próprias, o que ficou consignado no artigo 37, no Capítulo IX do Estatuto, prevendo que quando o Conselho Deliberativo julgasse conveniente seria regulamentada uma Caixa de Construção com esse fim.

Ainda no Capítulo VIII, conforme o artigo 39, ficou determinado que a Caixa era exclusiva na Corporação como entidade destinada à prestação de benefícios sociais. Assim, ficava extinta a Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos, que era uma entidade privada e que o Coronel Delmiro tentou incentivar, sem muito êxito. Na forma do artigo 40, o Estatuto só poderia ser modificado depois de quatro anos de sua aprovação, porém o Conselho Deliberativo tinha autorização para resolver os casos omissos.

3. Publicação e registro

Em nome de todos os sócios presentes, assinaram o Estatuto, depois de aprovado, os seguintes Oficiais: Coronel Delmiro Pereira de Andrade, Tenente Coronel Elysio Sobreira, Major Antonio Salgado, Major Elias Fernandes, Capitão Edrise Villar, Capitão José Gadelha de Mello, 1º Tenente José Castor do Rego, e 2º Tenente Firminiano Cavalcanti de Figueiredo. Aprovado no dia 31 de dezembro de 1936, o Estatuto foi publicado no Boletim do Comando Geral, de forma parcelada, a partir do dia 9 de janeiro de 1937. Em seguida foi aprovado, pelo Interventor Argemiro de Figueiredo através do Decreto Nº 775 de 4 de março de 1937, e publicado, na íntegra, no Jornal A União do dia 5 do mesmo mês. Após essas providências, foi registrado no Cartório Heraldo Monteiro, no livro nº 9 do Registro Especial de Títulos e Documentos, às folhas 193 a 199, sob o nº de ordem do Protocolo 5.126, conforme publicou o Boletim do Comando Geral do dia 3 de Junho de 1937. No dia 30 de dezembro de 1941, através do Decreto 205, assinado pelo Interventor Rui Carneiro, a Caixa foi considera instituição de utilidade pública.

3. As Modificações nos Estatutos

O Estatuto de 1941

Quatro anos depois de aprovado, o Estatuto começou a ser modificado, conforme previa seu artigo 40. No dia 14 de janeiro de 1941, através de um decreto, assinado pelo Interventor Rui Carneiro, publicado no Diário Oficial (A União) na mesma data, foi modificado o artigo 25, que fazia alusão a restituição de mensalidades aos sócios que tivessem pedido exclusão da Polícia Militar, acrescentando-se que nesses casos a devolução seria de apenas 90% do total das mensalidades pagas. No mesmo ano, no dia 30 de dezembro, outro decreto, o de Nº 208, também assinado por Rui Carneiro, modificou de novo esse percentual, passando-o para 50%.

Como se vê, foram modificações de pouca relevância para ser objeto de um decreto. Porém, antes desse prazo, no dia 11 de fevereiro de 1938, em uma Assembleia Geral, que contou com a participação de 46 Oficiais, foram introduzidas algumas modificações no Estatuto, de pouca monta. Nessa oportunidade ficou estabelecido que os Oficiais que ocupassem as funções de Secretário e Tesoureiro receberiam da Caixa, cada um, a titulo de gratificação, a quantia de 50$000 (cinquenta mil réis). Ainda nessa reunião foram modificados os valores para concessão de empréstimos e fixado em 4:000$000 (quatro contos de réis) o valor do pecúlio dos Subtenentes.

O Estatuto de 1944

Em 1944, já com o Coronel Ivo Borges no comando da Corporação, o Estatuto da Caixa foi novamente modificado, sendo publicado no Diário Oficial (A União) do dia 25 de março daquele ano, depois de homologado pelo Interventor do Estado, Dr. Rui Carneiro, através do Decreto nº 436, da mesma data. As principais modificações surgidas foram as seguintes: o Sub Comandante deixou de integrar o Conselho Administrativo e passou a ser o Diretor Executivo; todos os integrantes de Corporação passavam a ser obrigatoriamente sócios da Caixa; a denominação passava a ser Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Força Pública, pois esse era o nome da Polícia Militar nessa época; o desconto das mensalidades (já em cruzeiro, moeda adotado no Brasil desde 1942) foi fixado em R$ 8,00, R$ 6,00 e R$ 4,00 respectivamente para os Oficiais, Sargentos e Cabos e Soldados. Como se verifica, ainda não havia eleição para escolha da Diretoria.

O Estatuto de 1949

Cinco anos depois, em 1949, durante o Governo de Oswaldo Trigueiro de Albuquerque, quando a Polícia Militar estava sob o Comando do Tenente Coronel Elias Fernandes, o Estatuto foi novamente modificado, e depois de homologado através do Decreto nº 158, de 6 de junho daquele ano, foi publicado no Diário Oficial (A União) do dia 15 do mesmo mês. A mais importante modificação ocorrida foi a previsão de eleição para Diretor e Vice Diretor Executivo, que deveriam ser Oficiais superiores. O mandato era de um ano e a eleição era feita pelo Conselho Administrativo, que continuava com a mesma composição anterior. Nota-se que mesmo havendo eleição, a Caixa continuava como parte orgânica da Polícia Militar, pois o Presidente do Conselho Administrativo era o Comandante Geral e era esse Conselho que elegia o Diretor e o Vice Diretor. Outro avanço que o Estatuto consignou foi a criação de uma Carteira de Construção, destinada a promover a comprar de terrenos e casas para serem vendidos aos sócios, o que até o final da década de 60 ocorria com certa frequências, tanto na Capital como em Campina Grande. A partir dessa época, conforme previa o novo Estatuto, a Caixa passou a efetuar também a prestação de serviços de assistência odontológica.

A independência da Caixa

Dessa forma a Caixa permaneceu funcionando no interior do Quartel do Comando Geral e ligada diretamente ao Comando da Polícia Militar até sua transformação em entidade de direito privado, o que se deu em duas fases. Primeiramente ocorreu uma semi-independência, quando, em 1966 aconteceram as modificações estatutárias que definiram que a eleição do Diretor e do Vice Diretor Executivos deveria ser realizada através da Assembleia Geral, que era constituída por todos os sócios Oficias. Mas, o Presidente do Conselho Deliberativo da Caixa era, por disposição estatutária, o Comandante Geral da PM. Ou seja, a Caixa permanecia orgânica da Polícia Militar. A segunda fase da independência se deu em 1977, quando o Comandante Geral era o Coronel Adolpho Maia, Oficial do Exército, que resolveu não assumir a Direção do Conselho Deliberativo, o que levou a Caixa a fazer eleições para escolha de todos seus dirigentes, o que lhe conferia total independência. Nesse mesmo ano a Caixa, sob a direção do Coronel Airton Nunes, passou a ocupar sua sede própria, na Avenida Padre Azevedo 457, prédio ao lado do Quartel onde funcionava o Comando Geral da Corporação, e atualmente é sede do 1º Batalhão de Polícia Militar.

A sede da Avenida Trincheiras

No dia 31 de outubro de 1986 foi inaugurada a nova e majestosa sede da Caixa, na Rua das Trincheiras, cujas obras foram iniciadas no primeiro semestre de 1983. O terreno custou R$ 3.600,00 e foi pago em 6 prestações cujos recursos foram, quase totalmente, provenientes dos rendimentos do capital da Caixa, aplicado em fundos de renda fixa em uma época de elevada inflação No empreendimento foi investido um total de R$ 6.731.792,00. Para baratear os custos, a maior parte do material foi adquirida em Recife. Nessa época eram diretores da Caixa: Presidente Executivo, Coronel Marcílio Pio Chaves; Vice Presidente, Coronel da Reserva Clodoaldo Alves de Lira; Secretários, Capitães Morival Mendes e José de Souza Fagundes; Tesoureiros, Capitão Maquir Alves Cordeiro e Tenente Reformado José Ananias de Lucena. Eram integrantes do Conselho Administrativo os seguintes Oficias: Coronel Clodoaldo Passos Fialho (in memoriam), Tenente Coronel Paulo Marcelino, Capitães Geovani Domingos Alves e Maurício de Sousa Lima, Tenentes Aguinaldo Barbosa de Melo, Aloísio Bezerra Cavalcanti e José Gonçalves de Sá. Os engenheiros responsáveis foram José Wilson Seixas e Rosângela Queiroz Teixeira, sendo mestre de obra o Sr. Adelson Antonio dos Santos. A antiga sede, da Avenida Padre Azevedo, continua propriedade da Caixa e nela funcionam diversos serviços que são prestados aos associados.

Inauguração da área de lazer.

No período da administração do Coronel Marcílio Chaves (1982/1988), foi adquirido, através de doação do Prefeito de Capital, Dr. Carneiro Arnaud, um terreno, nas proximidades do Clube dos Oficiais, na Praia do Bessa, onde posteriormente foi construída uma ampla e moderna área de lazer, inaugurada em dezembro de 2004, pelo Diretor Presidente Coronel da Reserva Maquir Alves Cordeiro.

O terreno onde está construída a Sede Social da Caixa Beneficente tem um total 3.100 metros quadrados, com lados irregulares, formando uma espécie de trapézio. A área construída mede 1.800 metros quadrados, contando a piscina, a quadra e o pavilhão central com dois pavimentos.

Como parte da obra, a calçada que dá para a rua Maria Auxiliadora B. Sobreira, com CEP 58.036.595, foi urbanizada, ficando, em razão da localização, quase exclusivamente para uso da Caixa. O espaço é utilizado como estacionamento, com capacidade para 60 veículos. No muro, revestido com mosaico trabalhado, foi construído um painel com a logomarca da Caixa, que ocupa 10 metros quadrados. No muro lateral, que fica de frente para o Aeroclube, foi também construído um painel com as mesmas dimensões. Ainda na fachada de entrada foi construída uma guarita, em posição elevada do solo, com balcão de granito, dotada de janelas de vidro temperado na parte anterior, o que permite uma ampla visão do exterior e um efetivo controle do acesso de pessoas ao interior do prédio.

Na entrada das instalações foram construídas duas salas. Uma para o serviço médico, onde são feitos exames das pessoas que desejam utilizar a piscina e a outra para instalação dos serviços da diretoria social. Essas salas têm a estrutura montada em grades de ferro e recheadas de isopor, o que permite uma espécie de isolamento térmico, mantendo internamente uma temperatura agradável. Essa é uma técnica alemã e é o mesmo prédio que foi construído, em outro local, para ser instalado um Posto Policial, e que foi transportado inteiro através de guindaste, para o local onde se encontra agora.

O espaço conta com uma quadra poliesportiva, um parque aquático, serviços de bar e restaurante, e um luxuoso salão de festas no segundo piso do prédio.

Dezenas de policiais, de todos os níveis hierárquicos, e seus familiares comparecem a essa sede nos fins de semanas para usufruírem das piscinas, da quadra e dos serviços de bar e restaurante, que contam com preços subsidiados. Anualmente a Caixa promove festa de debutante de filhas dos sócios e casamentos comunitários de policiais, além de homenagens aos dias dos pais, das mães e das crianças.

As atividades da Caixa

Conforme estabelece o Estatuto, Caixa, desde a sua criação, desenvolve atividades de caráter assistencial, como convênio com clinicas médicas, serviços odontológicos, assistência jurídica e financeira, concessão de pecúlio, mausoléu, e lazer social.

Com o fortalecimento dos movimentos sociais depois da redemocratização do país, a Caixa passou a desenvolver um papel de sindicato em defesa dos interesses dos seus associados, principalmente a partir de 1997, destacando-se, entre outras ações, os movimentos reivindicatórios de melhoria salariais. Na efetivação dessas ações, a Caixa busca sempre o apoio das demais entidades representativas dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, além de manter constante articulação com os órgãos representativos de outras classes de servidores.

Veja também

Galeria de Presidentes da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças PM/BM da PMPB