- Adoção de nova Legislação
No decorrer da década de 1970, uma das preocupações da Inspetoria Geral das Polícias Militares, órgão do Estado Maior do Exército destinado ao controle das atividades dessas corporações, era ataualizar e padronizar a legislação por elas adotada.
Na Paraíba os trabalhos com esse objetivo tiveram início em 1976 e se prolongaram até 1978. Nesse período foram aprovadas normas sobre os seguintes temas:
- Organização Básica da PM, Estatuto do Pessoal da PM, Lei de Remuneração, Leis de Promoção de Oficiais e de Praças, Regulamento de Uniforme e Regulamento Disciplinar.
Portanto, nesse período foi adotada a legislação básica da corporação, que em grande parte ainda estava em vigor até o final de 2020.
Naquela época o Coronel Marcilio Pio de Queiroz Chaves era Assistente do Comandante Geral e foi o Presidente das Comissões que elaboraram as propostas que resultaram na adoção dessas normas. O Coronel Marcílio Chaves tinha feito o Curso Superior de Polícia em Minas Gerais em 1975, quando esses temas foram objetos de estudo e fornecidas muitas fontes de consultas relativas e esse tema. Portando, esse Oficial conhecia essas questões com profundidade.
Para compor as Comissões destinadas a elaboração dessas propostas foram designados Oficiais com conhecimentos técnicos e experiência sobre os temas tratados. Entre esses Oficiais destacamos os nomes do Capitão Francisco Vieira de Freitas, dos Tenentes Claudemir Rodrigues da Silva e George das Silva Ribeiro.
A Comissão de elaboração da proposta de um novo Regulamento de Uniforme foi composta pelos seguintes Oficiais: Major Ambrósio Agrícola Nunes, Capitão Manuel Sales e Tenente Vamberto Germires.
- Ocupação de novos Quartéis
Durante esse Comando a Corporação passou a Ocupar mais oito novos Quartéis: Comado Geral do Corpo de Bombeiros, Quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Quartel do Comando Geral, dois Postos de Policiamento Integrados e três Companhias Isoladas no Sertão.
4.1 Os novos Quartéis da Capital
O Quartel do Comando do Corpo de Bombeiros, uma ampla e moderna edificação, instalada em um ponto estratégico para a sua finalidade, e o Quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), que atualmente sedia a Diretoria de Apoio Logístico, foram construídos no Bairro de Marés durante o Governo de Ernani Sátiro, e inaugurados no dia 3 de fevereiro de 1975.
Entretanto, ao receber esses imóveis, a Corporação não tinha recursos suficientes para dota-los no mobiliário indispensável para o seu emprego.
Por essa razão, só no dia 2 de julho de 1976 esses Quartéis foram efetivamente ocupados. Naquela época o Comandante do Corpo de Bombeiros era o Tenente Coronel Geraldo Cabral de Vasconcelos e o Comandante do CFAP era o Capitão Manoel Paulino da Luz.
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O CEFAP foi criado em 1976 para substituir o Centro de Instrução que estava sediado no Quartel do Baixo Roger. Com a mudança do CFAP para o novo Quartel em Marés, o Quartel do Roger ficou desocupado, passou por uma reforma e, no dia 13 de dezembro de 1976, foi ocupado pela Companhia de Trânsito que estava alojada em dependências da sede do DETRAN, no Bairro de Jaguaribe.
Atualmente esse Quartel, que passou por pequenas modificações, é sede do Batalhão de Trânsito da Corporação.
No Governo de Ernani Sátyro (1971 a 1975) foi construído um conjunto de Prédios que foi denominado de Centro Administrativo, no Bairro de Jaguaribe e para onde foram transferidas todas as Secretarias de Estado. Com essa medida o atual prédio do Quartel do Comando Geral, que foi sede de diversas repartições públicas, desde o século XIX, ficou desocupado e no início do Governo de Ivan Bechara passou à disposição da Polícia Militar.
Teve então início a obra de restauração e adaptação do imóvel para a sua nova finalidade. Só no dia 3 de fevereiro de 1977 esse Quartel foi ocupado. Até então o Comando Geral estava sediado no mesmo Quartel onde estava e continua instalado o Primeiro Batalhão, na Praça Pedro Américo.
Para melhor apoiar o Policiamento Motorizado da Capital, a Corporação recebeu dois imóveis; Um na Avenida Cruz das Armas, onde atualmente funciona uma Delegacia de Polícia e outro na Avenida Epitácio Pessoa, onde está sediado o Batalhão de Motos da PM. Nesses locais foram instalados Postos de Apoio ao Policiamento Motorizado, das respectivas áreas. Esses prédios foram inaugurados e ocupados no dia 3 de fevereiro de 1978.
Dois anos depois, quando o Coronel Geraldo Navarro (Oficial da Reserva do Exército), era Secretário de Segurança, esses prédios foram trocados por 16 cabines de vibra de vidro, que foram instaladas em pontos estratégicos da cidade e ocupadas pela PM para o policiamento Ostensivo. Esse foi um serviço que não apresentou o rendimento que dele se esperava e que aos pouco foi sendo desativado.
Nos prédios aqui referenciados foram instaladas Delegacias de Polícia Civil. A que funcionava na Avenida Epitácio Pessoa foi desativada e voltou ao patrimônio da PM e nele se encontra instalado o Batalhão de Motos da PM.
4.2 Ocupação dos Quartéis do Sertão
Com a finalidade de descentralizar as atividades operacionais da Corporação, em meados de 1976 foram concluídas as construções de três Quartéis no Sertão, respectivamente nas cidades de Cajazeiras, Catolé do Rocha e Itaporanga. Estrategicamente esses locais foram essenciais para os fins a que se destinaram os serviços que ali foram instalados.
As três Companhias que faziam o policiamento nas áreas polarizadas por aquelas cidades, estavam sediadas no Comando do Batalhão em Patos. Essas Companhias receberam as denominações de Companhia Especial de Segurança, com a sigla CIESE, e foram numeradas como 1ª CIESE, com sede em Cajazeiras, 2ª CIESE, em Catolé do Rocha e 3ª CIESE em Itaporanga.
Concluídas as obras, começaram as transferências de pessoal para tornar efetivo o funcionamento daquelas Subunidades. A resistência para trabalhar naquelas áreas era muito grande por parte das Praças. Foi sancionada uma Lei concedendo gratificação especial para os policiais que ali prestassem serviço. Era 50% do Soldo. Mesmo assim ainda havia resistência. Em agosto de 1976 o 1º Tenente Francisco Vieira de Freitas, e o 2º Tenente Vaumir do Nascimento Fernandes foram designados para a 1ª CIESE.
O Capitão Lindomar de Souza Santos e o Tenente Manuel Claudino da Silva foram para Catolé do Rocha.
O Capitão Deuslírio Pires de Lacerda, com o Tenente Manuel Cordeiro de Araújo, assumiram a 3ª CIESE, em Itaporanga.
As dificuldades para instalação desses serviços eram muitas. Faltavam efetivo, Viaturas, Comunicações e recursos para custear as despesas decorrentes dos serviços. Inicialmente cada CIESE recebeu um jipe. No início de 1977 cada uma recebeu três Viaturas; Uma Veraneio, um Jipe e um Fusca, todas equipadas com Rádios Transceptores.
Com a chegada desse material foram instaladas centrais de comunicações e Estação de SSB, que permitia comunicação com os Batalhões e com o Comando Geral. Teve início o serviço de Rádio Patrulha naquelas cidades
Com o passar dos tempos essas Companhias foram transformadas em Batalhões.
Percebe-se, pois, que o Comando do Coronel Adolfo Maia deu uma efetiva continuidade ao processo de desenvolvimento da Corporação.
Em agosto de 1978 o Governador Ivan Bichara renunciou para ser candidato a Senador nas eleições daquele ano. O Coronel Adolfo Maia, ligado politicamente ao grupo que apoiava o Governo, pretendia ser candidato a Suplente de Senador na Chapa de Ivan Bichara e por esse motivo pediu exoneração.
Mas a convenção do partido não acolheu essa pretensão do Coronel Maia, nem Ivan Bichara foi eleito Senador.
Com a saída do Governador Ivan Bichara, o vice Governador Dorgival Terceiro Neto, assumiu o Governo e nomeou para Comandar a Polícia Militar o Coronel Pedro Belmont Filho, que assumiu essas funções no dia 14 de agosto de 1978.
Veja também
O Comando de Adolfo Maia na Polícia Militar da Paraíba
O Comando de Ozanan e o desenvolvimento dos recursos humanos da PM da Paraíba
A Galeria dos ex-comandantes da PM da Paraíba
Li a escrita sobre a gestão de comando de Adolfo Maia, primeiro parabenizar o amigo Batista pela maravilhosa lavra, e depois, conclui que a gestão referida , foi muito exitosa. De modos que, aumentei o meu conhecimento sobre a história da PM PB, e lhe agradeço por isso.
Abraços
Obrigado meu Caro Coronel Rodrigues. Este texto é parte de um trabalho em que estamos comentando os fatos mais relevantes ocorridos durante cada um dos períodos de Comandos da PM da Paraíba, desde 1912. Já trabalhamos os Comandos de 1912 até 1978, que é o constante neste artigo. Apreciações como as suas nos motivam a dar continuidade e este trabalho. Fico grato.