A origem da Polícia Militar no Brasil e na Paraíba

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A origem da Polícia Militar no Brasil e na Paraíba é  um estudo que permite  se perceber as circunstâncias  que levaram o Governo a criar essas organizações em todo o Império, assim como a forma com se deu a sua criação  na Província da Paraíba.  Neste texto faremos uma síntese  desse processo. É o que passamos a fazer.

No dia 7 de abril de 1831, Dom Pedro I, em meio a uma grande crise política, abdicou do trono em favor do seu filho Pedro de Alcântara, que na época tinha apenas 5 anos de idade. Por esse motivo o país foi Governado, de 1831 a 1840, por Regentes em nome do Príncipe Pedro de Alcântara. Durante esse período ocorreram muitas revoltas em todo o Império. Foi a época das Revoltas dos Farrapos, Sabinada, Cabanagem, Balaios e outras.

Esses movimentos tinham objetivos políticos, pois pretendiam a volta de D. Pedro I ou a Maioridade do Príncipe Pedro Alcântara ou até mesmo a Proclamação de República. Mas, as revoltas acabavam gerando problemas de ordem Pública e os Presidentes de Províncias não contavam com uma organização destinada a atuar nessa área.

Assim, no dia 10 de outubro de 1831, por iniciativa do Padre Antônio Diogo Feijó, Ministro de Justiça, a Regência Imperial decretou uma Lei que criou o Corpo de Guardas Municipais Permanentes do Rio de Janeiro, que se destinava a manutenção da ordem pública e auxílio ao Poder Judiciário.

O artigo 1º dessa Lei tinha a seguinte redação:

Art.1º - O Governo fica autorizado para criar, nesta  cidade um Corpo de Guardas Municipais Permanentes Voluntários, a pé e a cavalo para manter  a tranquilidade pública e auxiliar a justiça, com vencimentos estipulados não excedendo o número de seiscentos e quarenta  pessoas e a despesa anual de cento e oitenta contos de reis.

 Essa Lei também autorizava que as demais Províncias organizassem suas Guardas Municipais, nos termos do seu artigo 2º que assim preceituava;

Art. 2° - Ficam igualmente autorizados os Presidentes em Conselhos para criarem iguais Corpos, quando assim julgarem necessário, marcando o número de praças proporcionais.

 Dessa forma, cada uma das Províncias foi criando suas Guardas, que ao longo do tempo foram mudando de denominação, até se tornarem Policias Militares.

A criação da Polícia Militar da Paraíba

Nesse contexto, no dia 3 de fevereiro de 1832, o Concelho Provincial da Paraíba aprovou proposta do seu Presidente, o Padre Galdino da Costa Vilar, e criou o Corpo de Guardas Municipais Permanente da Província.

A ata dessa reunião, que consideramos como a certidão de nascimento da Polícia Militar da Paraíba, é um documento manuscrito constante do acervo do Arquivo Público do Estado, instalado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa e tem o seguinte texto:

Até então, as Províncias não tinham autonomia, ou seja, não podiam legislar,  por essa razão a criação Do Corpo de Guardas Municipais foi formalizada através desta ata do Conselho, que era uma Resolução.

Mas, nessa reunião apenas se criou essa organização, sem se mencionar o seu efetivo, vencimentos, fardamento, comandante, aquartelamento e missão, o que foi objeto de deliberação em reuniões posteriores.

Dessa forma, ficou estabelecido que a organização seria composta por 50 homens, sendo 35 a pé e 15 a cavalos, assim distribuídos:

1 Capitão – 1 Sargento – 1 Furriel – 3 Cabos – 2 Cornetos – 42 Soldados

Também foi fixada a seguinte tabela de vencimentos:

 - Capitão    -60$000,00 ( 60 mil réis)

- Sargento   -25$000,00 (25 mil reis)

- Furriel     - 20$000,00 (20 mil reis)

- Cabos      - 19$000,00 (19 mil réis)

- Cornetos e Soldados  - 12$000,00 (12 mil reis)

 O primeiro Comandante do Corpo foi o civil comissionado no Posto de Capitão, Francisco Xavier de Albuquerque, que tinha participado como revolucionário da Confederação do Equador, e residia na Bahia.

Para iniciar a sua organização,  o Corpo de Guardas foi utilizado como Quartel o Convento do Carmo, que estava desocupado. Nesse prédio atualmente está instalado o Instituto Padre José Coutinho, na Praça Dom Adauto, no centro de João Pessoa.

Nesse local a corporação permaneceu até 1846, quando foi transferida para um sobrado na Rua da Areia, localizado onde atualmente está instalada a Policlínica da Polícia Militar.

 O primeiro fardamento estava assim especificado:

“Fardela toda azul ferrete com vivos verdes na gola e nos canhões, botões pretos, calca branca e azul ferrete por cima das botinas, barretina de chapéus com elipse atravessado na frente com as três letras iniciais GMP, de metal amarelo com o laço no meio”.

As primeiras missões do Corpo foram a Guarda da Cadeia, que estava localizada aonde atualmente é a Praça Rio Branco, o Policiamento a pé no centro de cidade e  o policiamento a cavalo nas áreas mais afastadas.

Em 1835 houve uma modificação na Constituição do Império que permitiu a criação de Assembleias nas Províncias. Na primeira seção deliberativa da Assembleia Provincial da Paraíba, ocorrida no dia 2 de junho de 1835, através da Lei nº 9, o Corpo de Guardas Municipais Permanentes recebeu a denominação de Força Policial, e teve seu efetivo ampliado.

Ao longo da história essa corporação recebeu as seguintes denominações:

1832 – Corpo Municipal de Guardas Permanentes

1835 - Força Policial

1892  - Corpo Policial

1892 – Corpo de Segurança

1896 – Batalhão de Segurança

1908 – Batalhão Policial

1912 – Força Policial

1931 – Regimento Policial

1935 – Policia Militar

1940 – Força Policial

1947 – Polícia Militar

  Assim, no dia 3 de fevereiro de 2022, a Polícia Militar da Paraíba completou 190 anos de sua criação.

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