A atuação da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba em 2009

A atuação da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba em 2009 foi objeto de análise em uma pesquisa que realizamos em 2010 no curso de mestrado na UFPB.  O tema estudado foi a criminalidade violenta na cidade de João Pessoa no qual  um capítulo se destina a descrever como era realizado o policiamento nesse cento urbano.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), subordinada diretamente ao Ministério da Justiça, é estruturada para atuar em todo país através de órgãos denominados de Superintendências Regionais. A 14ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (14ª SRPRF/PB), sediada em João Pessoa, é o órgão responsável pelo policiamento das rodovias federais existentes neste Estado.

Segundo dados fornecidos pelo Setor de Comunicações da 14ª SRPRF/PB, a malha rodoviária federal na Paraíba tem uma extensão de 1.120 km. Em 2008, nas vias públicas de todo o estado circulavam um total de 542.688 veículos motorizados de todos os tipos. Essa frota teve um crescimento de 14,9% em 2009, quando alcançou um total de 623.737 veículos. Foram mais 81.047 em circulação em apenas um ano, o que naturalmente implica na possibilidade de mais acidentes e exige maior esforço por parte dos órgãos de segurança. Verificou-se que na Paraíba em 2008 existiam 6,7 habitantes para cada veículo, índice este que baixou para 5,8 em 2009. Ainda em 2009 existiam na Paraíba 656.211 condutores de veículos habilitados.

O policiamento em rodovias federais da Paraíba é realizado através da atuação de agentes policiais rodoviários distribuídos em 11 postos rodoviários instalados às margens das rodovias. O controle operacional, a fiscalização e o apoio desse contingente são efetuados através de três unidades administrativas denominadas de delegacias, instaladas nas cidades de Bayeux, Campina Grande e Patos, cada uma com atuação em determinados trechos das rodovias.

A delegacia de Bayeux controla as atividades dos postos rodoviários de Mata Redonda, Bayeux, Mamanguape e Café do Vento, o que corresponde à área mais aproximada da cidade de João Pessoa. A delegacia de Campina Grande abrange os postos de Santa Terezinha, Queimadas, Farinha e São Miguel. A área do sertão é policiada pela delegacia sediada em Patos, e que tem postos nas cidades São Mamede, Pombal e Cajazeiras.

Além das atividades desenvolvidas nesses postos, a 14ª SRPRF/PB conta com um Núcleo de Operações Especial que atua em apoio às ações realizadas pelos agentes. São 20 policiais habilitados em treinamentos específicos para atuar em casos de Operações de Controle de Distúrbios, Ações Táticas, Anti Bombas, Tiro de Precisão e outras ações dessa natureza.

Para cumprir esse papel, a 14ª SRPRF/PB conta, em todo estado, com efetivo de 268 integrantes. São 46 policiais em atividades em cada turno de trabalho, ou seja, em média são quatro em cada posto, o que é insuficiente para o monitoramento e fiscalização de tão extensa malha rodoviária. A delegacia de Bayeux, por exemplo, cobre, através dos seus quatro postos, um trecho de aproximadamente 75 km, com apenas 16 policiais para cada turno.

Atualmente, uma das maiores preocupações da superintendência é a repressão aos condutores de veículos em estado etílico. A Lei 11.705/2008 alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criminalizando quem for encontrado “conduzindo veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. Essa lei ficou conhecida como a “lei seca” ao volante. Nessa situação a lei prevê aplicação de pena entre três meses a três anos de detenção.

            O CTB prevê ainda, no artigo 165, sanção administrativa para o condutor de veículo flagrado sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, se o teor alcoólico detectado for de um a cinco decigramas por litro de sangue, o condutor é autuado, recebendo uma multa e outras sanções administrativas. Se o teor alcoólico for acima dessa medida, o condutor é preso e autuado (BRASIL, 2008).

Para fazer cumprir essa lei, a PRF montou operações em todo o país. As atividades da citada superintendência com esse objetivo, no decorrer de 2008, resultaram em apenas em 233 autuações, que são aplicações de multas, e 168 prisões em flagrantes, com os infratores sendo conduzidos às delegacias de polícia. Naquele ano, a disponibilidade de etilômetros, aparelho utilizado para realizar o teste de alcoolemia, que é a forma de verificar se os condutores de veículos estão sob efeito de bebida alcoólica, era limitada.

No ano seguinte, com considerável aumento da disponibilidade desses equipamentos, foram feitas 668 autuações e 445 prisões. Como as operações com esses objetivos são quase sempre realizadas nas proximidades dos centros urbanos, na maioria dos casos os infratores tinham ingerido bebidas alcoólicas a menos de 10 km do local onde foram flagrados. Percebe-se considerável aumento na repressão dessas práticas delituosas. Porém, a quantidade de acidentes de trânsitos que continuam o correndo com  motoristas ou motociclistas alcoolizados revela a necessidade de se intensificar ainda mais essas ações.

O Setor de Comunicações Sociais da 14ª SRPDF/PB contabilizou, em 2008, um total de 3.292 acidentes nas rodovias federais do estado, resultando 181 mortes no local e 2045 feridos. Em 2009, ocorreram 3.512 acidentes, com 195 mortes e 2.220 feridos. Sobre esses números é preciso se atentar para a possibilidade de muitos dos casos de feridos se tornarem mortes, uma vez que a PRF não acompanha as situações das vítimas depois dos registros das ocorrências.

 Grande parte desses acidentes  é provocado por pessoas embriagadas, o que indica a necessidade de se intensificar a fiscalização do tráfego das rodovias federais e em particular se desenvolver maior esforço na aplicação da denominada lei seca. Entretanto, com o efetivo atual pouco se pode fazer nesse sentido. Os dados sobre pessoas feridas ou mortas em acidentes de trânsito são produzidos e disponibilizados ao público devidamente credenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do Setor de Epidemiologia.