A Unificação das Policias


Desde o início dos anos oitenta do século passado, quando o crescimento dos índices de violência, de todos os gêneros, começou a se tomar assustadores, que o modelo do sistema policial brasileiro é discutido. As propostas que surgiram ao longo desses quase quarenta anos basicamente buscaram unificar as polícias, ou desmilitarizar as Polícias Militares, que tem o mesmo significado de extingui-las.

Quase sempre são propostas eivadas de viés político de esquerda que vêm as Polícias Militares como continuidade do regime militar. As atividades do sistema policial, inclusive no âmbito Federal, estão de tal forma vinculadas às funções do Ministério Público, da Justiça Criminal e ao Sistema Penitenciário que é muito difícil se discutir o seu modelo fora desse contexto. Entretanto nenhuma das propostas até hoje levantadas alcança esses outros importantes seguimentos do macro sistema de persecução criminal, aí incluindo discussão sobre a legislação criminal e processual criminal.

A maioria das propostas contrarias ao fortalecimento das Polícias Militares, ou que buscam sua extinção, têm caráter ideológico, e por essa razão são desprovidas de fundamentações lógicas ou de um diagnósticos que indiquem prognósticos. Esses fatos são objetos de um artigo do Professor Olavo Mendonça, Bacharel e Pós-Graduado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais de Brasília, que recebi  pelo Whatsapp, e que, por oportuno, aqui transcrevo a seguir.

                                 A unificação das policias

*Olavo Mendonça

Depois de uma longa e insidiosa campanha de décadas de desmoralização das forças policiais, os jacobinos iniciaram os trabalhos de xeque-mate na instituição fiadora da democracia brasileira.

Em um cenário de absoluto caos, com mais de 60 mil homicídios e com quase 500 policiais assassinados todos os anos, o Brasil precisa, por uma questão de sobrevivência como civilização, enfrentar esses números de guerra civil de maneira técnica e séria, tudo o que não foi feito nos últimos 30 anos.

Em que pese nada ser tão urgente quanto um diagnóstico preciso – principalmente no nosso caso, já que o paciente se encontra em estado terminal – para depois ser feito um bom prognóstico. Mas aqui na Terra Brasilis nada é tão simples quanto parece. Basta ver pelos diagnósticos mais descabidos feitos pelos meios acadêmicos (que teriam por obrigação estudar o fenômeno de maneira direta e conectada com a realidade) e pelo seu braço mais poderoso, os meios de mídia. Para eles as causas da onda de barbárie que devasta a nação variam desde a opressão capitalista, passando pelo patriarcado, pela Igreja Católica, pela família, pela própria polícia e chegando, claro, em Deus. Com um diagnóstico desses não se admira que a coisa tenha chegado ao ponto de aberração mundial.

Não satisfeitos com esse astuto mapeamento da realidade tirado da pura ideologia, os mesmos formadores de opinião querem dar a solução para o problema fictício criado por eles próprios. Dentre as soluções que vão desde a liberação da maconha, o fim das fronteiras nacionais, o fim da liberdade de imprensa, até a prisão do Bolsonaro, temos uma pérola que merece atenção: a extinção (desmilitarização) das polícias militares brasileiras.

É de se admirar que em um país em que se mata mais do que nas guerras da Síria e do Iraque, em que se reina, de maneira absoluta e letal, a impunidade (a mãe da reincidência), o problema seja definido dessa maneira. Ou seja, o problema não são os criminosos, cada dia mais bem armados e protegidos, seja pelas leis lenientes, seja pelas fronteiras abertas e abandonadas, nem o consumo de drogas ilícitas, em especial a maconha e o crack que dizimam uma parte considerável da juventude brasileira para sempre, muito menos o sistema criminal totalmente ineficiente e ideologizado, fazendo da justiça brasileira uma das mais caras e ineficazes do mundo, gerando ainda mais injustiça e crimes. Nem tampouco a imprensa brasileira que diuturnamente achincalha as instituições policiais e os seus membros de todas as maneiras possíveis e imagináveis, colocando a população em desconfiança e indiferença por aqueles que juraram, perante a bandeira do Brasil, de Deus e da sociedade, servir e proteger mesmo com o risco da própria vida. Não, esses fatores aliados ao Foro de São Paulo, às FARCs, ao PCC e ao Comando Vermelho não são inimigos poderosos o suficiente para chamar atenção dos pensadores e legisladores brasileiros, que têm o seu foco e energia no inimigo máximo dos iluminados revolucionários: a PM.

Depois de uma longa e insidiosa campanha de décadas de desmoralização das forças policiais, os jacobinos iniciaram os trabalhos de xeque-mate na instituição fiadora da democracia brasileira por meio de iniciativas nos legislativos estaduais e, principalmente, no Congresso Nacional. Aqui cabe a menção a fatídica PEC 51 que por pouco não extinguiu as PMs e jogou o Brasil em uma guerra urbana de proporções venezuelanas. O seu ápice aconteceu em 2013, justo no momento crítico da vida nacional durante os violentos protestos da Copa das Confederações, e que graças a centenas de policiais militares feridos e processados, não sofreu um golpe vermelho, com a aprovação dos coletivos em toda a estrutura do governo e com uma nova constituição bolivariana.

Mas a esquerda tem persistência e capacidade de autocrítica. Depois desse fracasso, eles se reorganizaram, publicaram o seu documento base, no caso o caderno de teses do PT, “Um partido em tempos de guerra”, onde a extinção (desmilitarização) da PM é citada várias vezes. Por isso que os comunistas nas redações, salas de aula e nas cortes e nos parlamentos iniciaram as mesmas ações só que agora por outros meios.

É nesse cenário que surge a proposta de unificação das polícias estaduais brasileiras. Com base na premissa de que o modelo policial está ineficiente, o que é verdade pois a PM do Brasil é uma das únicas polícias do mundo que não pode investigar e autuar, estuda-se a possibilidade de criar uma nova polícia estadual única, civil e de ciclo completo. Para isso foi criada uma comissão na Câmara dos Deputados com esse objetivo. Com viagens pelo mundo e direito a palestras de “especialistas” que nunca vestiram uma farda nem prenderam ninguém na vida.

Pelo exposto percebe-se que é difícil que saia algo que realmente aja no cerne do problema, tanto da criminalidade fora de controle, quanto do modelo policial ineficiente.

Essa comissão e essa proposta, podem, de maneira dialética, serem úteis ao Brasil. Basta usar a brecha aberta na cortina de fumaça do legislativo federal para a sociedade pressionar e exigir que os verdadeiros gestores da pouca segurança que ainda nos resta sejam ouvidos, e, por meio de pesquisas sérias e dados realistas, sem demagogia e ideologia, mapeiem os fatores geradores dos índices criminais nacionais e da ineficiência do sistema policial, no caso, a falta de ciclo completo na PM. Quem sabe se conclua que realmente se deve unificar as polícias estaduais, simplesmente militarizando a polícia civil, transformando delegados em oficiais e agentes em praças, dando a PM a expertise dos investigadores e gestores de polícia judiciária, e aos policiais civis as garantias próprias da atividade militar, como auxílio médico total, escola militar para os filhos e, em tempos de apocalipse previdenciário, o regime de aposentadoria militar diferenciado. Isso sim seria uma solução revolucionária de efeito positivo nessa terra desolada chamada Brasil.

*Olavo Mendonça é Bacharel e Pós-Graduado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais de Brasília (ISCP). É professor do mesmo instituto nas matérias de Ciências Policiais, Criminologia, Criminalística e Tecnologias Menos que Letais. É Consultor-analista internacional do SECINDEF (Security, intelligence & Defense) na área de contraterrorismo.

   

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