O histórico da formação profissional na PM da Paraíba revela importantes aspectos do desenvolvimento dessa Corporação ao longo da sua história. Atrelado a esse processo, os critérios de ascensão profissional também foram se aperfeiçoando. Neste trabalho vamos sintetizar a forma como esse processo se deu, desde a sua origem até os nosso dias.
1. Introdução
A história do Ensino na Polícia Militar da Paraíba revela o constante esforço dos integrantes da Corporação para que ela acompanhasse a evolução social, política e econômica do Estado.
Os critérios de nomeações e promoções de Oficiais e Praças adotadas ao longo da história da Corporação, e que guardam estreita relação com o Ensino e a Instrução, retratam um gradativo desenvolvimento. Nesse contexto, podemos sintetizar a história do Ensino na Corporação em cinco fases distintas e assim consignadas: a) Fase dos Critérios Políticos - de 1832 a 1912; b) Fase dos Concursos - de 1912 a 1935; c) Fase dos Cursos Internos - de 1936 a 1965; d) Fase dos Cursos Externos - de 1965 a 1990; e) Fase após a criação do Centro de Educação.
2. Fase dos critérios políticos
De 1832, ano em que a Corporação foi criada, até 1912, as nomeações e promoções de Oficiais eram efetuadas pelo Presidente da Província, ou pelo Presidente do Estado, conforme a época, sem a observação de critérios de ordem legal. As nomeações e promoções de Praças eram feitas pelo Comandante Geral da Corporação, também sem prévia fixação de critérios.
Esse critério permitia, como era natural, as constantes interferências e indicações políticas. Como se vê, não existia atividade sistemática de Ensino. Mesmo assim, a preocupação com o aprimoramento profissional levou a Corporação a criar em 1867, a Função de Oficial Instrutor, que seria exercido por pessoa com qualificação e mediante gratificação especial.
A partir de então, todas as pessoas que ingressassem na Corporação seriam submetidas a um período de Instrução, que seria ministrado pelo Oficial Instrutor, em um setor específico da Corporação, denominado de Companhia Fixa. Podemos concluir que essa Companhia seria a origem do atual Centro de Educação da Polícia Militar.
3. Fase dos concursos
Em 1912, ocasião em que a Corporação passou por grande reforma, os processos de nomeações e promoções de Oficiais e Praças, sofreram profundas transformações. A partir de então não houve mais nomeações de civis para os postos de Oficiais. Só poderiam ser nomeados como Alferes, posto inicial de carreira de Oficiais, os Sargentos que atendessem aos critérios fixados em lei, tais como: contar, pelo menos, três anos na Graduação de 1º Sargento; ter dois anos como Sargenteante ou Quartel Mestre, uma espécie de Almoxarife; possuir bom comportamento e ser aprovado em exame prático de infantaria, em nível de escola de pelotão.
Para as promoções seguintes, até a de Tenente Coronel, maior posto da Corporação na época, também eram exigidos critérios, inclusive a aprovação de exames práticos. A promoção para o posto de Capitão exigia conhecimento prático de um Comandante de Companhia de Infantaria em operação de guerra. Para o posto de Major os conhecimentos eram referentes ao de Comando de um Batalhão de Infantaria.
As promoções de Sargentos eram efetuadas pelo Comandante Geral, mediante indicações dos Comandantes das Companhias, visto na época, não existir Batalhões. Em 1916, esse critério foi substituído pelo de Concurso, ou seja, exigiam-se habilidades específicas para cada graduação.
O Regulamento conhecido como "Regulamento do Coronel Mário Barbedo", Oficial do Exército (Tenente comissionado Tenente Coronel) que comandou a Corporação na época, (12 de janeiro de 1912 a 2 de outubro de 1914) introduziu mais rigor nas instruções de recrutas.
Em 1917, com o advento da Lei Federal, que tornou as Polícias Militares forças auxiliares do Exército, (Lei Federal 3.216, de 3 de Janeiro de 1917), todas as Polícias passaram a receber Oficiais do Exército para ocupar a função de Instrutor. Essa legislação foi aplicada na Paraíba através do Decreto Estadual nº 989 de 10 de Janeiro de 1919. A partir de então a instrução da tropa ganhou nova dinâmica. O então Tenente do Exército Delmiro Pereira de Andrade exerceu essas funções por vários anos.
Na década de 1930 Delmiro Pereira comandou a Polícia Militar, Comissionado no Posto de Tenente Coronel, (27 de maio de 1935 a 16 de agosto de 1938) e anos depois foi um dos heróis de Segunda Guerra Mundial quando comandou o Batalhão que atuou na tomada de Montese, na Itália.
Preocupado com a melhoria do nível escolar dos Praças, o Tenente Coronel João da Costa Vilar, Comandante Geral da Corporação, (28 de junho de 1915 a 3 de novembro de 1920) revitalizou em 1920 a Escola Vidal de Negreiros, que funcionava, desde o início do século, no interior do Quartel e se destinava a alfabetizar Cabos e Soldados. Conhecida como Escola Regimental, essa atividade se desenvolveu até 1970.
Em 1924, durante o Governo de Solon de Lucena, quando a Corporação estava sob o Comando do Coronel do Exército João Florêncio da Costa, (5 de novembro de 1920 a 22 de outubro de 1924) um entusiasta do preparo técnico-profissional dos policiais, dois Sargentos (João da Costa e Silva e Epaminodas Carlos de Albuquerque) foram enviados ao Rio de Janeiro, para frequentarem o Curso de Comandante de Pelotão, que era realizado pelo Exército, na Escola de Sargentos de Infantaria (ESI).
Esse Curso habilitava os Sargentos à promoção ao Posto de Tenente. O Sargento João Costa não concluiu o Curso e retornou à Paraíba, mas mesmo assim foi promovido a 2° Tenente em 1928 e se destacou nas ações desenvolvidas pela Corporação em 1930 em Princesa. O Sargento Epaminodas ao concluir o Curso ingressou nas fileiras do Exército, e depois de reformado ingressou na Magistratura em Pernambuco sendo aposentado como Desembargador.
O Posto de Alferes foi extinto em 1916, ocasionando o desdobramento do posto de Tenente em 1º e 2º Tenente. Em 1929, foi criado o posto de Aspirante-a-Oficial que seria preenchido pelos Sargentos que concluíssem o Curso de Comandante de Pelotão, realizado no Exército, na Escola de Sargentos de Infantaria (Lei nº 692, de 8 de Setembro 1929).
Em fevereiro de 1930, o 1º Sargento Ademar Naziazene, que havia concluído o Curso da ESI no ano anterior, foi promovido a Aspirante-a-Oficial, sendo o primeiro a ocupar esse posto na Corporação. Diversos outros Sargentos, que fizeram esse Curso, uns no Rio de Janeiro e outros no Recife, também foram promovidos a Aspirante-a-Oficial. Embora não fosse previsto de forma explícita na lei, nesse período ocorreram também muitas promoções por bravuras, que eram resultantes, quase sempre, de lutas entre a Polícia e grupos de cangaceiros. Esse tipo de promoção só começou a ter fundamentação legal em 1936, através da Lei Federal nº 192.
A partir de 1945, pelo Decreto-Lei nº 706, de 04 de outubro daquele ano, a legislação da PM/PB começou a fazer referência à promoção por bravura, mas só reconhecia a existência desse tipo de ato, em caso de guerra.
4. Fase dos Concursos internos
A Constituição Federal de 1934, no seu artigo 167, definiu as Polícias Militares como Força Auxiliar do Exército. A Lei Federal nº 192, de janeiro de 1936, regulamentando esse dispositivo deu nova organização às Polícias Militares e introduziu modificações no processo de promoções de Oficiais e Praças. Passou-se então a se exigir a criação de Cursos em todos os níveis de postos e graduações, inclusive os de aperfeiçoamento de Oficiais e de Praças. As promoções, então, ficaram condicionadas a realização desses Cursos.
A lei estabeleceu uma carência de cinco anos, o que significava que a partir de 1941 os Oficiais e Sargentos que não tivessem Cursos ficariam preteridos de promoções. Em 1935, antes das exigências da Lei 192, a Corporação, através da Lei Estadual nº 37, de 23 de dezembro de 1935, que estabelecia a organização e o efetivo anual da Corporação, criou o Centro de Instrução, destinado a promover Cursos de Formação de Cabos e Sargentos. Esse Centro, de organização e efetivo eventual, funcionava no Quartel do Comando Geral, onde hoje funciona o 1º BPM, e era dirigido por um Oficial do Exército.
Ainda em 1936 ocorreu nesse Centro de Instrução, o primeiro Curso de Formação de Sargentos, com a denominação de Curso de Formação de Candidatos a Graduados.
No ano seguinte, foram realizados mais dois Cursos desse, sendo um em cada semestre.
Em 1937 foi realizado, também nesse Centro, o primeiro Curso de Cabos e em 1942, foi realizado outro. O primeiro Curso de Aperfeiçoamento foi realizado em 1940. Conforme também estabelecia a lei, as promoções de Graduados Especialistas continuaram a ser efetuadas mediante a realização de Concursos.
Em 24 de janeiro de 1938, através do Decreto nº 942, foi criada na Corporação, a Escola de Formação de Oficiais, Sargentos, Cabos e Especialistas, e Aperfeiçoamento de Oficiais. Essa Escola passou a funcionar no Quartel do Comando Geral, onde funcionava o Centro de Instrução, que foi absolvido pelo novo Órgão.
A Lei Federal nº 192, que exigia a criação de Cursos, também estabelecia que o Curso de Formação de Oficiais só poderia ser ministrado por Oficiais portadores de Cursos de Formação na Polícia Militar ou no Exército. Na Polícia Militar não existia Oficial com essa qualificação até 1939. Como a lei definia que para a promoção ao posto de Major o Oficial tinha que possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) foi dado prioridade a realização de um CAO com os Oficiais mais antigos.
Assim, ministrado por um grupo de Oficiais do 22º BC, Unidade do Exército aquartelada na Capital Paraibana, atualmente denominada de 15º Batalhão de Infantaria Motorizada, foi realizado um Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, o primeiro Curso de Oficiais a ser realizado na Paraíba, e que teve início em junho de 1939.
Concluíram esse Curso, no dia 20 de dezembro de 1939, os seguintes Oficiais: Tenente Coronel Elias Fernandes, Major Manuel Viegas, Capitães Ademar Naziazene e José Gadelha de Melo, Primeiros Tenentes Francisco Pedro dos Santos, Antônio Benício da Silva, Manuel Coriolano Ramalho, Severino Bernardo Freire, Antônio Correia Brasil, Severino Dias Novo, Lino Guedes dos Anjos, Pedro Gonzaga de Lima, João de Souza e Silva, José Costa do Rego, João Rique Primo e Manuel Câmara Moreira.
Os Currículos do CAO e dos Cursos de Formação de Sargentos e de Cabos eram eminentemente Militares, em razão do constante emprego da Corporação em atividades típicas de Exército e da própria filosofia política reinante no período ditatorial de Getúlio Vargas. Os currículos dos cursos estabeleciam que apenas 10% da carga-horária total era destinada à matéria policial.
A exigência do CAO para as promoções aos Postos de Major e de Tenente Coronel, definida na Lei 192 de 1936, foi revogada em 1939 (Decreto-Lei 1.623), mas como existiam na Corporação muitos Oficiais sem curso de formação, foi necessária a realização de outro CAO para legalizar essa situação, o que ocorreu em 1941.
Nesse Curso foi adotado o mesmo Currículo do curso anterior, mas foi ministrado por Oficiais da Corporação, legalmente habilitados no Curso anterior e em razão de não haver mais a exigência do Curso ser ministrado por Oficiais do Exército como estabelecia da Lei 192/1936 (Decreto-Lei nº 1.233 – de 29 de abril de 1939).
Desse CAO participaram os seguintes Oficiais: Major Jacob Guilherme Frantz, Capitão Raimundo Nonato Gomes, Primeiros Tenentes João Alves de Farias, João Alves de Lira, Albertino Francisco dos Santos, Severino Cesarino da Nóbrega, Guilherme Pereira do Amaral, Severino Inácio Borges, Rafael Manuel dos Santos, Antônio Ferreira Vaz, Luiz Gonzaga de Lima, José Fernandes da Silva, Manuel Noronha Cezar, Segundos Tenentes Osório Olímpio de Queiroga, Gil de Paula Simões e José Mota da Silveira e o Aspirante a Oficial João Batista Guedes.
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| CAO de 1939 |
Ainda em 1941, no dia 1º de abril, foi iniciado o primeiro Curso de Formação de Oficiais que funcionou com 10 Alunos selecionados entre Sargentos e Subtenentes, sendo ministrado por Oficiais da própria Corporação, embora com Currículo voltado para atividades de infantaria e cavalaria.
No dia 24 de março de 1942, na Praça João Pessoa, em solenidade presidida pelo Interventor do Estado - Dr. Rui Carneiro -, foi concluído o Curso, com a declaração de Aspirantes e entrega de espadas, aos seguintes constituintes: Airton Nunes da Silva, Pedro Maciel dos Santos, Francisco Pequeno de Souza, Clodoaldo Monteiro da Franca, João Batista de Oliveira, Raul Geraldo de Oliveira, Joaquim Pereira dos Santos, Acendino Clementino de Araújo, Sebastião Salustiano Serpa, Antenor Salgado.
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| Aspirantes de 1942 |
Em 1944, a 28 de abril, foi iniciado o 2º Curso de Formação de Oficiais, com 14 Alunos selecionados entre Sargentos e Subtenentes, todos portadores do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.
O Curso, inicialmente previsto para ser ministrado em três anos, teve seu término antecipado por necessidade urgente de Oficiais para exercer as funções de Delegado de Polícia, e em razão de todos os Alunos terem já realizado o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. Dessa forma, o 2º CFO da Corporação foi concluído no dia 24 de março de 1946.
Os Instrutores foram Oficiais da Corporação e a solenidade de declaração de Aspirantes ocorreu no dia 24 de março de 1946, na Praça João Pessoa. Concluíram esse curso: Subtenente José Gumercindo Fernandes Oliveira, e os Sargentos. João Francisco do Nascimento, José Valério de Souza, Manuel Maurício Leite, Severino Dias da Silva, Luiz Ferreira Barros, Adabel Rocha, João Moura Andrade, José Belarmino Feitosa, Severino Amorim Pontes e José Juvêncio de Andrade.
Em 1952, ainda restrito ao meio interno, foi realizada nova seleção para o CFO, que foi concluído em 7 de setembro de 1954, pelos seguintes alunos, que foram declarados Aspirantes-a-Oficial, obtendo a seguinte ordem de classificação: 3º Sargento Clodoaldo Alves de Lira; 1º Sargento Antônio Pereira Gama; 2º Sargento José Alves de Lira; 2º Sargentos Raimundo Cordeiro de Morais; 3º Sargento Joaquim Sinfrônio da Silva; 2º Sargento Luiz Gonzaga de Melo; 3º Sargento Geraldo Gomes da Silva; Subtenente. Ivanile Lopes Lordão; 3º Sargento Manuel Braz Tavares.
Os Currículos e os Instrutores foram, basicamente, os mesmos dos Cursos anteriores. Os Cursos de Formação de Cabos e Sargentos e os Concursos para promoção de Especialistas continuaram a ser realizados regularmente. Em 1956, a Polícia Militar, sob o comando do Coronel Edson Ramalho, passou por mudanças na sua estrutura organizacional.
Entre muitas transformações ocorridas foi criada, através de ato administrativo interno, uma Companhia de Instrução, que diferentemente da Escola de Formação de Oficiais e Praças, então existente, passava a ter organização e efetivo permanente, o que facilitava a efetivação do Ensino.
A Fazenda Simão, propriedade localizada nas proximidades do Parque Arruda Câmara, no Jardim Botânico da Cidade, que havia sido adquirido pelo Estado em 1935, para a instalação do Esquadrão de Cavalaria da Corporação, estava desocupada depois da desativação daquela Unidade e da alienação dos animais.
A Companhia de Instrução passou então a funcionar nessas instalações, depois de algumas adaptações, em 02 de abril de 1956, sob o comando do Capitão Antenor Salgado. A Formação de Soldados e Graduados então passou a ter novo impulso. Nesse mesmo ano, foi realizada mais uma seleção para o CFO, sendo que desta vez foi aberta ao público externo, com 20 vagas destinadas aos Policiais Militares e 20 para Civis ou Militares de outras Organizações. Apenas 37 Alunos concluíram o Curso.
No dia 24 de janeiro de 1958, em frente ao Palácio do Governo, foi realizada a solenidade de declaração de Aspirantes a Oficial, da qual participaram como constituintes, os seguintes Alunos: Benedito Fragoso Cavalcante, Josias Figueiredo de Sousa, Geraldo Cabral de Vasconcelos, Ruy Eloy, Antônio Costa Filho Jaime Emídio de Sousa, Jorge Pereira de Lucena, João Valdevino da Silva, João Alves de Freitas, Iran Lopes Lordão, Newton de Araújo Leite, João Martins Sobrinho, Severino Alves da Silva, José de Sousa Maciel, Benedito Lima Júnior, Francisco Monteiro Segundo, Manoel Barbosa Ramalho, Manoel Cesar de Alencar, José Fernandes de Sousa, Pedro Belmont Filho, Severino Lins de Albuquerque, Lindemberg da Costa Patrício, Clodoval Ferreira Lima, Francisco Vital Duarte, Francisco Amaro de Brito, Adailton Nunes da Silva, Marcílio Pio de Queiroz Chaves,Severino Morais Martins Filho, Lavoisier Nunes de Castro, Claudionor Jorge de Santana,José Nilton dos Santos, Edésio Francisco da Silveira, Mário Mendonça Fonseca, Francisco Emídio Guimarães, Geraldo Correia de Oliveira, Emmanuel Coriolano Ramalho, Cristóvão Gomes Donato, Jacinto da Costa Serpa.
5. Fase dos Cursos Externos
Em 1965, quase todos os Oficiais que concluíram o CFO de 1958 eram Capitães. Havia, portanto necessidade de muitos tenentes. O Coronel João Gadelha de Oliveira, Comandante Geral da Corporação na época, solicitou à Polícia Militar de Pernambuco, a concessão de vagas para a Paraíba, no Curso de Formação de Oficiais que era realizado no Centro de Formação de Oficiais daquela Corporação.
Assim, naquele ano, a Polícia Militar da Paraíba enviou para realizar o CFO com duração de três anos naquela Coirmã, 10 Alunos selecionados, entre civis e militares, portadores do 1º Grau. Em setembro de 1967, chegou à Paraíba a primeira turma de Aspirantes-a-Oficial, formada fora do Estado e que era assim composta: Hélio Leite de Albuquerque, Ambrósio Agrícola Nunes, Ednaldo Tavares Rufino, José Geraldo Soares de Alencar, Manuel Paulino da Luz, José Batista do Nascimento Filho, Arnaldo da Silva Costa, Paulo Marcelino dos Santos, Romualdo de Carvalho Costa e Carlos Paulo de Oliveira.
Esse processo continuou se realizando até 1971, com número de vagas oferecidas pelas PM promotoras dos cursos variando a cada ano. Em 1972, os 10 Alunos selecionados para realizar o Curso em Pernambuco, foram enviados para a Bahia, pois a PMPE estava se estruturando para adotar Currículo de Academia, o que exigia seleção em nível de 2º Grau. A partir de 1973, a seleção para o CFO passou ao nível de 2º Grau, atendendo exigências dos Currículos que passaram a ser adotados nas Academias que recebiam Alunos da Paraíba.
No período de 1967 até 1992, a Polícia Militar da Paraíba formou, em 10 Estados do Brasil, 225 Oficiais, sendo 142 em Pernambuco, 21 na Bahia, 16 no Ceará, 11 no Rio de Janeiro, 10 no Paraná, 9 em Goiás, 5 em Minas Gerais, 5 no Rio Grande do Sul, 3 em Brasília e 2 em São Paulo.
Com a criação do Centro de Ensino da Polícia Militar a formação de Oficiais, a partir de 1991, passou a ser predominantemente na Paraíba. Mas ainda do decorrer da década de 1990 foram encaminhados alunos para fazer o CFO em diversos Estados como Pernambuco, Minas Gerais, Ceará, Goiás, e Mato Grosso. Nesse contexto, em 1993 foram encaminhados para o CFO em Alagoas, 12 alunos, sendo essa a maior turma formada fora do Estado depois da criação do Centro de Ensino.
6. O CAO e o CSP
A Lei Federal nº 192, de 1936, que só permitia a promoção aos Postos de Major aos portadores do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, foi modificada em 1939, (Decreto-Lei N. 1.623 de 22 de Setembro de 1939) pondo fim a essa exigência. Só em 1967, através do Decreto-Lei nº 317 (de 21 de Setembro de 1967) o CAO voltou a ser exigido.
Esse mesmo diploma legal passou a exigir para a promoção ao Posto de Coronel, o Curso Superior de Polícia (CSP), nas Corporações que promovessem esse Curso. Como a Polícia Militar da Paraíba não promove CSP, ele é apenas facultativo na Corporação.
Mesmo sem ter caráter obrigatório, desde 1968 Oficiais dessa instituição frequentaram o Curso Superior de Polícia.
O então Major Joaquim Sinfrônio foi o primeiro Oficial da Corporação a realizar esse Curso, em 1968 na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
Antes da exigência legal, alguns Oficiais da Corporação frequentaram o Curso de Aperfeiçoamento. Em 1963, o então 1º Tenente Lindemberg da Costa Patrício frequentou o CAO na Escola Nacional de Polícia, em Brasília-DF. Em 1965, os Capitães Marcílio Pio de Queiroz Chaves, Newton de Araújo Leite e Benedito Lima Júnior, foram enviados à Polícia Militar de Minas Gerais e o também Capitão Francisco Monteiro Segundo, seguiu para a Polícia Militar de Pernambuco, onde realizaram o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
A preocupação em especializar Oficiais e Praças para desenvolver atividades em áreas específicas na Corporação, teve início em 1938, com o envio de Oficiais para frequentarem Cursos de Educação Física em Organizações do Exército sediadas em Recife e no Rio de Janeiro.
Entretanto, só a partir de 1968, através da Aliança para o Progresso, um programa desenvolvido pela ONU para fortalecer a influência dos Estados Unidos no continente americano, durante o período da chamada guerra fria, essa atividade ganhou impulso, com o envio de Oficiais para frequentarem Cursos de Especialização nos Estados Unidos.
Esses Cursos, com duração média de três meses, eram denominados de Curso Geral de Polícia, sendo realizados por dez Oficiais, entre 1968 e 1971 (os então Majores, Lindemberg Patrício, Geraldo Cabral, Geraldo Gomes, Geraldo Alencar, Ambrósio Agrícola, Antônio Costa Filho e Ivanile Lordão e os Capitães José Batista do Nascimento, Ednaldo Rufino, Jorge Lucena e Manuel Paulino).
7. O Centro de Educação
Em 1969, no Comando do Coronel Ozanan de Lima Barros, a Companhia de Instrução, criada em 1956 pelo Coronel Edson Ramalho, recebeu a denominação de Centro de Instrução, que passou a ser comandado por um Major, sendo o seu primeiro Comandante o Major Ivanile Lordão, permanecendo nas mesmas instalações. Em 1977, o Centro de Instrução foi transferido, sob o Comando do Capitão Manuel Paulino da Luz, para um novo Quartel, instalado no Bairro de Marés e passou a denominar-se, por força do Decreto 7.799 de 10 de outubro de 1978, de Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).
Tendo em vista que em 1989 existiam mais de 100 vagas no Quadro de Oficiais da Corporação, e a impossibilidade de sua complementação através da realização de Cursos em outros Estados, uma vez que anualmente eram concedidas, em média, 10 vagas, foi criada, em 1990, a Academia de Polícia Militar da Paraíba, que passou a formar Oficiais para a Corporação e para outros Estados do Nordeste. Para isso, entretanto, era necessário a disponibilidade de instalações compatíveis.
Em 1990, em uma área deserta, rodeada de um intenso matagal, localizado em uma aérea de propriedade do Estado conhecida como Mangabeira, e onde depois foi erguido o Conjunto habitacional com essa mesma denominação, tinha sido construído um prédio que, em princípio, estava destinado a sediar a Secretaria de Segurança Pública. As dimensões do espaço dessa edificação eram muito superiores às necessidade da Secretaria de Segurança naquela época. A obra ficou pronta e não foi ocupada. Desde 1985 as dimensões do Quartel onde funcionava o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar, localizado no Bairro de Marés, por trás do Quartel do Corpo de Bombeiros, eram insuficientes para atender às suas funções. O então Capitão Ardnildo Morais, Comandante do CFAP, em uma atitude ousada, programou uma instrução de marcha, envolvendo todo seu efetivo, e ainda a título de instrução, ocupou toda área do Prédio destinado à Secretaria de Segurança, até então sem ocupação, e lá instalou o Comando do CFAP. Esse fato poderia ter provocado uma crise entre o Secretário de Segurança, o Coronel do Exército Gilvan Navarro e o Comandante da Polícia Militar, o Coronel Paulo Marcelino. Porém, como eles eram muito amigos, não houve maiores dificuldades, e com a anuência do Governador Tarcisio Burity, o prédio ficou com a Polícia Militar para instalar o Centro de Ensino da Polícia Militar, que foi criado através da Lei 6.800/1999
Tiveram início então as providências legais para formalizar a existência desse novo órgão. A lei 5.264, de 25 de abril de 1990, assinada pelo Governador Burity, alterou a Lei de Organização Básica da Polícia Militar estabelecendo o Sistema de Ensino da Polícia Militar com a criação do Centro de Ensino formado pela Academia de Polícia Militar, o Colégio da Polícia Militar, o Centro de Estudos Superiores e o antigo CFAP. No artigo 8º dessa Lei, foi criado o Curso de Formação de Oficiais, definindo-o como curso de nível superior. Através da Lei 6.800 (de 4 de novembro de 1999) o Centro de Ensino recebeu a denominação de Centro de Ensino Antônio Mariz, um importante político do Estado que faleceu no dia 15 de setembro de 1995 no exercício do Governo do Estado.
Através do Decreto 13.879, de 15 de março de 1991, o Curso de Formação de Oficiais foi regulamentado para funcionar na Academia de Polícia Militar da Paraíba. Essa norma jurídica instituiu o processo de ingresso no CFO, definindo a seleção através de Vestibular, e estabelecendo uma carga de 4.270 horas de aulas, distribuídas em seis semestres. A Resolução 234/2001, do Conselho Estadual de Educação reconheceu o CFO como de nível superior, e integrado ao sistema de ensino do Estado. Através da Resolução 126/2010, o Conselho de Educação do Estado renovou o reconhecimento do CFO como de nível superior. A partir de então são realizadas seleções para o CFO através do vestibular unificado da Universidade Federal da Paraíba.
Mesmo criado em 1990, o Colégio da Polícia Militar só foi ativado quatro anos depois, através do Decreto 16.094, de 7 de fevereiro de 1994, que lhe deu nome de Escola Estadual D. Fernando Moura Cunha Lima, e que se destina ao ensino de alfabetização até o curso médio.
Em 2011, uma jovem estudante desse Colégio, de nome Rebeca Cristina Alves Simões, foi vítima de um bárbaro assassinato que foi objeto de uma intensa cobertura na imprensa local, o que provocou um clamor público e levou o Governo do Estado a prestar uma homenagem a essa jovem mudando o nome dessa instituição de ensino para Colégio da Policia Militar Estudante Rebeca Cristina Alves Simões (Lei 9.492/2011)
Embora a exigência do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais para a promoção ao posto de Major já estivesse prevista na legislação federal desde 1936, com as modificações feitas através dos tempos até o advento do Decreto-Lei 667, e integrada a Lei de Promoção de Oficiais, para sua realização no Centro de Ensino da Polícia Militar, era necessário a sua criação através de Lei.
Essa criação se deu através do Decreto 14.144 de 9 de março de 1994, no qual ficou estabelecida uma carga de 790 hora aulas e a possibilidade de abertura de vagas para Oficiais de outras instituições, inclusive de outros Estados.
Na forma dessa norma, o CAO se destina ao aperfeiçoamento de Oficiais em nível de pós-graduação. A partir de então, esse curso passou a ser realizado no Centro de Ensino de forma regular.
Os Cursos de Formação e de Aperfeiçoamento de Praças, precedidos de seleção (CFSd, CFC, CFS e CAS) continuaram, de forma regular, a ser realizados no CFAP, integrado ao Centro de Ensino.
No final da década de 1980 tiveram início no âmbito da Corporação as discussões sobre um processo de promoção de praças independente da realização de cursos de formação, como forma de incentivo a esses profissionais.
Entretanto, só em 1991, com o advento do Decreto nº 14.051 (19 de agosto de 1991) que criou as promoções às graduações de Cabo e Terceiro Sargento por tempo de serviço, desde que os postulantes atendessem a outras exigências, essas ideias se tornaram possíveis.
Conforme estabeleceu esse Decreto, a partir de então, foram beneficiados, com a promoção a Cabo, os Soldados que contavam, no mínimo com 15 anos de serviço e os Cabos que tivessem, no mínimo 10 anos na graduação, foram promovidos a 3° Sargentos. Embora houvesse exigência implícita de um prévio treinamento específico para efetivação dessas promoções, até 2002 eles não foram realizados.
O Decreto 23.287 (20 de agosto de 2002) reduziu para 10 anos de serviço o tempo de exigência para essas promoções, mas passou a exigir que elas fossem precedidas de um Curso de Habilitação. Dessa forma, o mesmo decreto criou os Cursos de Habilitação de Cabos (CHC) e de Habilitação de Sargentos (CHS), que, a partir de então passaram a ser realizados regularmente no Centro de Ensino.
O histórico do Curso de Habilitação de Oficiais, que prepara Sargentos para o ingresso no Quadro de Oficiais da Administração, foi objeto de um artigo que publicamos neste blog com o título: “ Ascensão meritocrática: a criação do CHO na Paraíba.”
8. Especialização
Com o desenvolvimento das mais diversas formas de ação da polícia militar, houve a necessidade de se efetivar treinamentos especializados. Com essa finalidade, ao longo do período de décadas de 1990 a 2010, foram realizados o Centro de Ensino cursos especializados em diversas modalidades de policiamento.
Entre essas atividades destacou-se, pela sua abrangência nacional, a Instrução de Nivelamento de Conhecimento, da Força Nacional de Segurança, na qual foram treinados cerca de 3 mil policiais de diversos Estados do Brasil. O treinamento, realizado no primeiro semestre de 2006, em 10 etapas, foi regulamentado pelo Decreto nº 5.289.
A escolha dos dirigentes da Força Nacional para que esse treinamento fosse realizado na Paraíba, expressa que o Centro de Ensino atende plenamente as necessidades para a formação e especialização dos policias militares.
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7 Comentários em "Histórico da formação profissional na PM da Paraíba."
Excelente matéria, Camarada Batista. Uma verdadeira obra prima onde reconstruiste toda a memória de formação dos nossos milicianos, preservando assim, a nossa Briosa, de padecer no esquecimento. Parabéns! Sinto-me orgulhoso tê-lo como colega de turma e como amigo. Muitíssimo obrigado!
Comandante, excelente texto. Passeou muito bem pelos fatos históricos de relevância na área de ensino.
Muito obrigado camarada Vaumir e companheiro Onivan. As palavras de vocês incentivam a nossa caminhada nessa incessante busca do resgate da nossa história. A história que vocês também ajudaram a construir. Salve a nossa briosa.
Comandante, quero registrar que neste ano de 2016, infelizmente somos a única Polícia Militar do Brasil que NENHUM CORONEL com menos de 30 anos de serviço possui o Curso Superior de POLÍCIA-CSP. Apenas os tenentes coronéis: Íris, Dedeu, Onivan, Valterlins e Jorge, além dos Majores Teogenes e Saleme.
Realmente Onivan, parece muito contradotória toda essa evolução na nossa formação profissional e esse despretígio com o CSP. Uma pena.
A ocupação do prédio onde seria a Secretaria de Segurança Pública, hoje Centro de Educação da PM, não foi atitude ousada do então Cap. Ardnildo. Ele obedeceu uma ordem expressa do Cel Arnaldo da Silva Costa, então Chefe do Estado-Maior da Corporação, mesmo sem a anuência do Cmt Geral, o Cel.EB Marden.
OK amigo. Eu não sabia desse detalhe. Vou consignar no texto. Infelizmente muitas coisas desse tipo ficam no anonimato, até por quer não tem como se registrar formalmente uma ordem dessa natureza. Obrigado pela ajuda