Campina Grande 1983: A greve dos Sargentos

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1. Movimentos reivindicatórios nas Policiais Militares.

A greve dos Sargentos foi como ficou conhecida uma série de fatos ocorridos nos dias 7 e 8 de junho de 1983 no interior do 2º Batalhão de Polícia Militar de Campina Grande, na qual se reivindicava a implantação de melhorias salariais que já eram legalmente devidas a todos integrantes da Corporação desde o mês de janeiro daquele ano. As reivindicações foram atendidas ainda durante aqueles acontecimentos, mas doze Sargentos e cinquenta e três Cabos e Soldados foram indiciados e denunciados.

Antes de adentramos nos detalhes desses fatos, cumpri-nos ressaltar alguns dados a eles relacionados.

Aos Policiais Militares é vedada a sindicalização e a greve, pelo menos desde 1934, quando a Constituição promulgada naquele ano definiu que as Polícias Militares passavam à condição de força auxiliar do Exército. Desde então o Código Penal Militar e os Regulamentos Disciplinares contêm dispositivos que punem atos que possam se configurar como parte preparatória ou de execução de movimentos paredistas, que quase sempre se caracterizam como insubordinação, descumprimento de ordem ou no incitamento de terceiros para esse fim, ou, em casos extremos, o amotinamento, que é a situação em que os policiais praticam esses atos estando armados.

Mesmo assim constatamos que ao longo dos últimos sessenta anos ocorreram em diversas Polícias Militares do Brasil ações com caráter coletivo que buscavam expressar insatisfações com os vencimentos e as condições de trabalho dos integrantes dessas corporações e que ganharam dimensões de movimentos paredistas, o que é legalmente vetado. Na maioria dessas situações se encontra soluções administrativas, com o acolhimento das reivindicações e adoção e medidas disciplinares com diferentes intensidades, conforme a natureza dos fatos.

Em outros casos, entretanto, os fatos tomam rumos que exigem dos administradores a adoção de medidas mais rigorosas, o que resulta na abertura de Inquéritos Policial Militar (IPM) e consequentes denúncias, e, algumas vezes, condenações.

Na Paraíba catalogamos cinco momentos em que fatos dessa natureza tomaram uma maior dimensão: em setembro de 1959, quando treze Oficiais ficaram presos administrativamente em razão de uma carta que teriam encaminhado ao Governador solicitando aumento salarial para a Corporação; em junho de 1983, em Campina Grande, um grupo de praças se negou a assumir os postos de serviço alegando que só o faria quando fossem implantadas melhoria salariais já previstas em Lei; em 1989, em João Pessoa, ocorreu o que ficou conhecido como a greve da fome, quando um grupo de policiais, de forma inopinada e desarticulada, expressou insatisfação com os vencimentos pagos aos integrantes de Corporação e praticaram atos de indisciplina, fatos ocorridos em frente ao Quartel do Comando Geral; em 1997 e 1999 ocorreram, no âmbito de toda Corporação, movimentos com esse mesmo propósito, porém de forma mais organizada e com durações bem maiores.

Dos fatos aqui relatados, apenas os ocorridos em 1959 não foram objetos de apreciação judicial. Os demais resultaram na instauração de IPMs e em processos criminais. Desses, apenas o movimento de 1989 não teve suas reivindicações atendidas.

Em trabalhos anteriores publicados neste blog abordamos quatro desses fatos com os títulos: Primeiras reivindicações por aumento: prisão de Oficiais, relativos aos fatos de 1959; a Greve da Fome, referente os acontecimentos de 1989; os movimentos reivindicatórios de 1997 e 1999. Todos esses textos ainda estão disponíveis no nosso blog. Agora vamos melhor detalhar o que foi a Greve dos Sargentos.

2. Antecedentes do movimento

Para uma melhor compreensão desses acontecimentos faremos alusões a alguns fatos que os antecederam, pelo menos de forma indireta. É o que faremos a seguir.

Os integrantes do 2º Batalhão, sediado em Campina Grande, sempre tiveram uma forte autoestima enquanto policiais. Para eles o seu Batalhão era o melhor em tudo. Como eles diziam, “o segundo sempre foi o primeiro”. Esses sentimentos fortaleciam o companheirismo, permitia o desenvolvimento de um espírito de coletividade, de união. Os problemas individuais, relacionados com as atividades profissionais, eram compartilhado por todos.

No início de 1983 as instalações físicas daquele Quartel careciam de uma urgente manutenção. Muitos policiais, que residiam distante, moravam no Quartel, onde os alojamentos estavam em precárias condições. As repartições onde se desenvolviam as atividades burocráticas também precisavam de reparos. Essa situação feria os brios da tropa.

No mês de março daquele ano o conjunto residencial Álvaro Gaudêncio, construído naquela cidade e que ficou conhecido como as Malvinas, foi invadido por famílias pobres das redondezas, o que ocorreu em razão de as casas terem sido concluídas, mas que por problemas burocráticos não tinham sido entregue aos seus mutuários. Antes desses fatos, o Jornal Gazeta do Sertão, editado em Campina Grande, tinha publicado muitas matérias que instigavam o povo a invadir aquelas casas. A Polícia Militar foi convocada para intervir e o fez dentro da legalidade, mas foi severamente criticada pela imprensa, em particular pelo jornal já mencionado. Durante muitos dias os policiais ali permaneceram, dia e noite, sem o mínimo de condições materiais. Em plena penúria. Mas um motivo para descontentamento.

Ainda nesse período um Soldado do Batalhão foi assassinado quando se encontrava em serviço, o que provocou muito transtorno na tropa. Esse fato não teve a devida atenção das autoridades nem da imprensa local. Dias depois o assassino do Soldado foi encontrado morto e a imprensa, de imediato, publicou que tal fato teria sido praticado por policias militares.   O caso ganhou amplo espaço na imprensa e todos os passos da investigação e da instrução criminal foram amplamente divulgados. Dezessete policiais militares foram indiciados e processados, inclusive um Oficial, e suas fotos foram estampadas nos jornais. A imagem do Batalhão era atingida e com ela a dos seus integrantes.

Naquela época as escalas de serviço eram muito apertadas levando os policiais militares a longas jornadas de trabalho e em condições desfavoráveis, o que gerava desconforte e insatisfação.

Em consequência dessa situação, aos poucos começaram a surgir casos de indisciplina que eram punidos com rigor, embora as ações meritórias não fossem devidamente reconhecidas. Brotavam sentimentos de injustiça.

O estado moral dessa tropa, as origens dos seus problemas e as possíveis consequências foram levadas ao conhecimento do Comando Geral, em meados do mês de março daquele ano, pelo Tenente Coronel Arnaldo da Silva Costa, Diretor de Pessoal da Corporação. Arnaldo Costa tinha detectado essa situação quando de suas visitas àquela Unidade em objeto de serviço. Preocupado com essa situação o Subcomandante Geral da Corporação se reuniu várias vezes com os Oficiais e Sargentos daquela Unidade, quando buscava explicar as dificuldades do Governo para dar cumprimento a Lei 4410, que era concedia vantagens aos policiais militares. Sempre ficava a esperança de que no próximo mês as vantagens dessa norma seriam implantadas. Esperanças e frustrações se sucediam

A esses fatos localizados vieram a se somar fatores de caráter mais gerais. Vivíamos anos de elevada inflação. A década de 1980 é considerada pelos economistas como a década perdida. Em 1982 a inflação foi um pouco mais de 100% e em 1983 não foi diferente. Era desesperadora a situação para todos os brasileiros. Só para se ter uma ideia do que isso significava: um quilo de açúcar em junho de 1982 custava Cr$ 80,00 (Oitenta cruzeiros, que era a moeda da época) e em junho do ano seguinte o mesmo produto valia Cr$ 219,00, ou seja houve um acréscimo de 173%.   Para tentar compensar a inflação, o Salário Mínimo era reajustado semestralmente. Mesmo assim a defasagem salarial, em relação ao custo de vida, crescia cada vez mais. Na Paraíba, um Soldado com cinco anos de serviço ganhava Cr$ 23.343,00 em junho de 1982 e, na mesma época, o Salário Mínimo era Cr$ 13.920,00, ou seja, os vencimentos de um Soldado era igual a 1,6 do Salário Mínimo. Em Junho de 1983 esse mesmo policial ganhava Cr$ 26.145,00 e o Salário Mínimo era Cr$ 30.600,00, ou seja, menos que um Salário Mínimo.

Em 14 de maio de 1982, Tarcísio Buriti se afastou do Governo para ser candidato a Deputado Federal e Clóvis Bezerra, o vice Governador, assumiu o poder. Atendendo proposta do Coronel Severino Talião de Almeida, Comandante Geral da PM/PB, o Governador em exercício promulgou a Lei de Vencimentos da Corporação. (Lei 4410 de 10 de agosto de 1982) na qual constavam diversas vantagens que seriam pagas a partir de janeiro de 1983 (Artigo 124 da Lei mencionada). A proposta dessa Lei foi elaborada pelo Coronel Marcílio Pio Chaves que tomou por base idênticas normas em vigor na PM de Minas Gerais, onde ele havia feito o Curso Superior de Polícia em 1975. Era época também em que a IGPM procurava padronizar a legislação da PMs.

As principais vantagens estabelecidas nessa Lei eram as gratificações de Tempo de Serviço e Gratificação de Serviço Ativo. A de Tempo de Serviço era equivalente a 1% do soldo por cada ano de serviço. A de Serviço Ativo era de 60% da base de calculo, que era o valor do Soldo mais o valor do Tempo de Serviço. Aos inativos foram criadas as gratificações de Adicional de Tempo de Serviço e Adicional de Inatividade, (Ainda hoje em vigor, conforme os artigos 12 e 14 da Lei 5701 de 8 de janeiro de 1993)

Essas vantagens equivaliam a um aumento de 70% dos vencimentos dos policiais, o que gerou um clima de muita expectativa no momento da sua promulgação.

No dia 15 de março de 1983, Wilson Braga assumiu o Governo da Paraíba e, segundo publicou, as finanças do Estado estavam em completo caos, o que, segundo ele, justificava o atraso no pagamento dos servidores, que durante o primeiro semestre daquele ano, sempre começava depois do dia 10 de cada mês. Diversas categorias de servidores começavam a se movimentar para pressionar o Governo.

Diante das alegadas dificuldades financeiras do Estado, o Governador Wilson Braga não autorizou a implantação das gratificações constantes da Lei 4410, prometendo que logo depois resolveria esse problema. Chegou o mês de junho e nada.

Esse conjunto de fatores foi se acumulando e criando um clima de forte tensão em todos os policiais militares da Paraíba. Tais sentimentos se manifestaram de uma forma mais contundente nos integrantes do Segundo Batalhão. (Continua na Folha 2)

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