Inteligência Policial é uma expressão que vem sendo aplicada com muita ...

Inteligência Policial é uma expressão que vem sendo aplicada com muita frequência por todos os candidatos nessas eleições. É um tema de relevância nas questões relacionadas à Segurança Pública, mas que nem sempre é compreendido pelos que dela fazem uso. No artigo que a seguir transcrevemos, o Coronel PM Reformado Arnaldo Costa faz uma apreciação técnica desse assunto. Vejamos.

Inteligência na Segurança?

Arnaldo Costa1

Na enxurrada de mensagens dos candidatos pela imprensa, vemos de tudo. Vemos promessas pra todos os gostos e resolvendo todos os males da nossa sociedade.

No campo da segurança pública há uma promessa que causa surpresa. É quando candidatos falam sobre a necessidade do emprego de tecnologia e inteligência nas ações policiais. Isso é uma das novidades nessa campanha. Ninguém falava sobre tecnologia e muito menos em inteligência. Mas está em moda. Certo candidato fala na novidade e os outros copiam. É assim que funciona.

Há até uma candidata à vice-presidente da República falando da necessidade em adquirir equipamentos para o emprego de inteligência nas ações policiais. Quanta ignorância! Alguém tem que dizer a essa candidata que atividade de inteligência é outra coisa. Inteligência não é uma coisa tangível. A esse respeito, o estudioso Vitor Cruz diz: “O fato de usarmos a palavra inteligência tão frequentemente leva-nos a acreditar na sua existência como uma entidade concreta, estável e mensurável.”

Falam muito sobre inteligência na segurança pública, mas pouquíssima gente sabe o que isso realmente significa. Boa parte (será mesmo boa?) da Imprensa não tem a mínima ideia do que seja a atividade de inteligência. Até mesmo entre gestores da segurança pública, essa área é pouco valorizada e desenvolvida. Tanto que entre os investimentos em segurança pública a dotação inteligência e informações em todo o Brasil fica em percentual ínfimo, a exemplo do que acontece aqui na Paraíba. Em 2016 a dotação para inteligência e informações foi de apenas 200.939,00 (16.744,92 por mês) contra 374.810,89 no ano anterior, um decréscimo de 43,39%. E será que foi em inteligência, mesmo? Já dizia o Marquês de Maricá: “A força sem inteligência é como o movimento sem direção.”

Mas o que vem a ser inteligência no campo aqui referido? Há uma série de conceitos em torno dessa atividade, a começar pelo Capitão Deladurantey, Comandante da Divisão de Investigação Científica da Polícia de Los Angeles:

“É o conhecimento de situações passadas, presente e projetadas para o futuro de uma comunidade em relação aos seus problemas potenciais e atividades policiais. Assim como inteligência pode não ser nada mais que uma informação confiável que alerta para um perigo potencial, também pode ser o produto de um processo complexo envolvendo um julgamento bem informado, um estado de coisas, ou um fato singular. O “processo de inteligência” descreve o tratamento dado a uma informação para que ela passe a ser útil para a atividade policial”.

Já para a ABIN, segundo a Lei 9883/99:

“...inteligência pode ser entendida como a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

Inteligência, segundo a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública

“[...] o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais e potenciais na esfera de segurança pública, basicamente orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os governos federal e estaduais a tomada de decisões para o planejamento e à execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza ou atentatórios à ordem pública”.

O termo inteligência é amplamente usado nas Ciências Humanas e o pesquisador Sérgio Giannico assim o define:“[...] uma capacidade de desenvolvermos na medida em que pensamos, raciocinamos, agimos, interpretamos e entendemos as pessoas, fatos e coisas do nosso dia-a-dia.[...] Com isso, temos a capacidade de resolver situações novas com destreza e êxito, compreendendo a relação entre os fatos e a realidade, tomando decisões através do raciocínio.”

Há nas Corporações policiais militares, setores de inteligência que antigamente eram chamados de seções de informações, as famosas PM-2. Apesar da mudança da denominação, continuam exercendo apenas a atividade de informações, o que é um desperdício de recursos, esforços e tempo, numa demonstração de ausência de práticas inteligentes na gestão pública.

Poucos sabem, mas há diferenciação entre a atividade de Inteligência e a de Investigação Policial. Enquanto a Investigação Policial tem como propósito direto instrumentar a persecução criminal, a Inteligência Policial é um suporte básico para a execução das atividades de segurança pública, em seu esforço investigativo, inclusive. A Inteligência Policial está essencialmente identificada com a Inteligência de Estado. Mas os nossos governantes não têm pensado assim, por ignorância, por falta de vontade política ou por assessoria incompetente.

Com este artigo, espero estar colaborando com os futuros dirigentes da segurança pública deste Estado, pois inteligência e tecnologia aplicada não podem nem devem ser vistas como moda, mas como ferramentas fundamentais para o desenvolvimento de uma política pública de segurança que venha atender aos anseios e necessidades de uma sociedade em constantes mudanças.

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1 Professor de Adm. Pública. Coronel e ex-SubCmt Geral de Polícia Militar. Pós-Graduado em Filosofia.

2 Política pública de segurança é diferente de Política de segurança pública.