Nova polícia é uma ideia que sendo discutida no país há muitos anos. Entretanto, apesar do esforço desprendido pelos que militam em defesa dessa bandeira, pouco, ou nada foi concretamente efetivado. Neste trabalho abordamos de forma sintética, algumas questões relativas a esse tema.
No final da década de 1970 os índices da criminalidade no Brasil já começavam a alcançar números que preocupavam o Governo. Por essa razão no decorrer de 1979, Petrônio Portela, Ministro da Justiça no Governo do Presidente João Figueiredo, criou duas comissões para estudar esse problema e levantar propostas para adoção de medidas.
Uma Comissão era composta por cientistas sociais e a outra por juristas. Foram realizadas audiências públicas com representantes da OAB, Juízes Criminais, Faculdades de Direito, Promotores de Justiça, entidades religiosas e de defesa dos direitos humanos, entidades culturais e jornalistas.
Em fevereiro de 1980, quando o Ministro de Justiça já era Ibraim Abi-ackel, as Comissões apresentaram um detalhado relatório, que foi editado em um livro com 370 páginas. Depois de uma ampla análise da conjuntura social, da legislação vigente e da estrutura dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão da criminalidade, as Comissões apresentaram propostas para adoção em curto, médio e longo prazo.
Entre as propostas da Comissão dos Juristas se destacaram: Modificações do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e do Código de Trânsito; Criação de Lei de combate ao abuso de autoridade, Lei de Tóxicos, Lei de Responsabilidade, controle do porte de armas, combate ao uso de bebidas ao volante, Código do Consumidor, Juizados Especiais, prisão temporária, criação de órgão de instrução para julgamento de abuso de autoridade praticado por policiais, e modificações no Código de Menores. Além dessas medidas a Comissão sugeriu ainda a redução da competência da Justiça Militar e a criação de um mecanismo destinado a ampliar a fiscalização do andamento dos Inquéritos pelo Ministério Público, assim como a implantação de Ouvidorias autônomas, e Corregedorias no âmbito das corporações policiais.
Como se percebe, praticamente todas essas propostas aqui elencadas, foram adotadas ao longo desse mais de trinta anos, o que representou significativos avanços na legislação pátria, embora os resultados alcançados, infelizmente, tenham ficado aquém dos desejados, uma vez que a criminalidade continua crescendo.
No tocante às instituições encarregadas da prevenção e da repressão à criminalidade, as proposta de mudanças se concentraram basicamente em mudanças da estrutura das polícias estaduais. De forma clara e objetiva, as Comissões sugeriram a extinção da Polícia Militar, passando a Polícia Civil a acumular as funções de polícia judiciária e polícia ostensiva, contando para isso com um quadro de servidores fardados, selecionados entres os integrantes da extinta Polícia Militar. Como era natural, o espírito corporativo se fortaleceu e houve reação dos defensores dos interesses das Polícias Militares com a criação de entidades representativas da classe, o que foi acolhido por segmentos políticos.
Poucos anos depois da formulação dessas propostas, no decorrer dos debates na constituinte, esse tema foi discutido em meio a muitas questões de ordem corporativas, envolvendo lobbys da Polícia Militar e da Polícia Civil. No final prevaleceu a manutenção do status quo, e a Polícia Civil passou a integrar o texto constitucional, com a definição do seu papel, o que representou uma considerável conquista.
Em 1993, quando houve uma revisão constitucional essa questão voltou a ser amplamente discutida, mas não houve avanços, o que gerou muitas críticas por parte de intelectuais, especialistas em segurança pública, juristas, políticos e seguimentos da sociedade civil organizada que se mobilizaram para promover essas mudanças.
Mas, a partir de então, muitas propostas de Emendas à Constituição foram apresentas no Congresso Nacional relativas às mudanças no sistema de segurança pública tendo como base a unificação das polícias estaduais. Invariavelmente, as propostas apresentadas desagradam a uma ou, por vezes, as duas partes envolvidas, o que inviabiliza um entendimento entre os lobbystas.
Uma proposta apresentada em 1999, por uma Comissão de Secretários de Segurança Pública e representantes de organizações sociais, reunida em São Paulo e presidida pelo então Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Paulo Bisol, sintetiza a essência de todas as demais. A fundamentação para a adoção da medida, como as propostas anteriores, é o argumento que as polícias separadas desperdiçam recursos com a sobreposição de atividades e se tornam, por essa razão, menos eficientes.
Nessa proposta as Polícias Militares e Civis são extintas e é criada outra com o nome de Policia Estadual, que terá o papel de exercer as funções das duas instituições extintas. A hierarquia da nova corporação terá apenas cinco níveis, o que seria explicado pela necessidade de reduzir a distância entre os executores imediatos das funções policiais e seus dirigentes. Com a extinção da Polícia Militar também seria extinta a Justiça Militar Estadual. Dentro dessa nova Polícia haveria um segmento uniformizado, para o exercício das funções preventivas e outro segmento civil, para desenvolver atividades investigativas. Os quadros de pessoal da nova instituição seriam formados através de uma rigorosa seleção entre os integrantes das antigas polícias. Como se vê, é uma forma de unificação.
Outra inovação contida na proposta, muitas vezes repetidas em outras, é a extinção do Inquérito Policial, que é substituído por um procedimento investigativo diretamente dirigido pelo Ministério Público, o que reduz o papel do seguimento policial que ficará encarregado das funções investigativas no novo modelo. As atividades de controle de Trânsito passariam para o setor administrativo responsável pela administração de estradas e transportes e o Corpo de Bombeiro integraria a defesa civil. A Polícia Técnica seria desvinculada da nova polícia passando a integrar o poder judiciário. Há também a previsão do estabelecimento de um piso salarial de aplicação em todo país, para esses novos policiais.
Portanto, são mudanças profundas e de difícil assimilação pelos que integram o atual sistema se segurança pública, e criam alguma forma de insegurança para toda sociedade.
Por mais que se queira dourar a pílula, qualquer mudança nesse sistema assusta muitos integrantes das duas atuais polícias, que temem perder poder, o que aguça os espíritos corporativistas, e por consequência, fortalece os processos de resistências.
Mas o fato é que a forma como o sistema atualmente está estruturado vem perdendo, há muitos anos, a sua capacidade de cumprimento do seu papel, apesar dos elevados recursos públicos aplicados nesse setor e das diversas mudanças pontuais adotadas. Há anos estamos agindo da mesma forma e obtendo os mesmo resultados, ou seja, não conseguimos reduzir os índices de violência.
É compreensível que a implantação de medidas dessa natureza exige tempo para maturação, adaptações, e mudanças culturais para a adoção de novos valores. Mas já estamos discutindo essas questões há mais de trinta anos e não avançamos um palmo. Aliás, parece ter havido um recuo nos últimos anos.
Enquanto isso, o crime continua ganhado.
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