Polícia pela metade: criminalidade integral

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O incessante crescimento da violência, de todos os níveis e formas, se tornou um dos maiores problemas vivenciados pela sociedade brasileira nas últimas décadas.   O tema há muito tempo passou a integrar a plataforma de candidatos de todos os matizes partidários, a cargos eletivos em todas as esferas de governo, passando, dessa forma, a ser amplamente discutido durante as campanhas eleitorais. Nessas ocasiões, quase sempre, são feitos os mesmos questionamentos, partindo das  diversas hipóteses, muitas delas lógicas, outras nem tanto.  Nesses debates, invariavelmente se questiona a estrutura e o papel desempenhado pelas instituições destinadas a prevenir e reprimir a criminalidade. No ano de 2009 o Governo Federal promoveu uma ampla discussão sobre esses questionamentos  coletando propostas elaboradas por representantes de diversos segmentos das instituições envolvidas com a solução desse problema. Foi a Conferência Nacional de Segurança Pública, promovida pelo Ministério da Justiça. Uma das principais questões levantadas nessas discussões foi o papel desempenhado por cada uma das policias estaduais, fortalecendo-se a antiga tese da existência de duas meias policias. Ou seja, a Polícia Militar executa exclusivamente as funções preventivas, através do policiamento ostensivo, e a Polícia Civil realiza, também com exclusividade, a função repressiva através da policia judiciária. Segundo essa tese essa dicotomia fragiliza a polícia, reduzindo sua eficácia na prevenção e repressão ao crime. Assim, nem uma das duas exerce o chamado ciclo completo de persecução policial. A polícia preventiva (Militar) não faz a investigação, nem a polícia investigativa (Civil) faz a prevenção. Essa quebra da continuidade entre o fim do trabalho de uma e o início do trabalho da outra gera dificuldades, desperdiça tempo e meios, desmotiva os executores e cria conflito de competência. No sistema de segurança dos Estados Unido, tido por muitos como exemplo, existem milhares de policiais. Todas fazem o ciclo completo. Não são meias polícias. Alias essa distinção só existe no Brasil. Como solução para essas dificuldades, quase todos os Estados implantaram, no decorrer das duas últimas décadas, o que denominam de integração das polícias, na maioria por imposição do governo federal. A medida consiste, basicamente, na unificação do comando dessas instituições, com o Secretário de Segurança dirigindo todo sistema de segurança do Estado. Alias essa situação já existe de direito há muito tempo. O problema era que, historicamente, pelo menos no caso da Paraíba, o Secretário de Segurança sempre esteve tão vinculado à Polícia Civil, como ainda hoje ocorre, que passava a figurar como seu Chefe. Agora a Policia Civil e a Polícia Militar estão, de direito e de fato, sob o Comando do Secretário de Segurança e cada uma dessas corporações continuam a desenvolver as mesmas funções anteriores. É a essa mudança que denominam de integração das policias.    Entretanto, essa medida não muda a realidade anterior, que se buscou modificar. Continuam existindo duas meias polícias, com todas as dificuldades já referenciadas. Com a possibilidade de a Guarda Municipal exercer funções preventivas, surge mais uma meia polícia. No caso específico da Paraíba, a Polícia Civil continua com escassez de recursos matérias e humanos que lhe habilite e exercer com a competência devida seu papel na investigação de crimes, apesar do esforço e dedicação dos seus componentes. Com isso a quantidade de crimes insolúveis cresce a cada dia, alimentando o sentimento de impunidade, que é o principal fator de aumento da criminalidade violenta ou não.   Por maior que seja o esforço da Polícia Civil, com os recursos que dispõe atualmente, pouco pode fazer para impedir essa crescente onda da criminalidade. Enquanto isso há necessidade de se repensar o papel da Polícia Militar como fator de prevenção do crime violento, em particular os homicídios. Por maior que seja o efetivo lançado nas ruas, o crime premeditado, resultante desse crescente sentimento de impunidade, dificilmente será evitado. O crime migra de hora ou local conforme a presença da Polícia Militar, mas continuará existindo.  E o combate à impunidade só pode ser feito com a repressão, com a identificação dos culpados para que a justiça possa cumprir seu papel. E isso só é possível com investimentos nos meios de investigação. As Delegacias estão abarrotadas de Inquéritos, dos quais bem mais de metade são Boletins Circunstanciados. Os Delegados não têm tempo, nem meios para acompanhar a todos. É preciso se buscar novas formas de agir. A Polícia Militar pode ter um papel extraordinário nesse processo. A confecção dos Boletins Circunstanciados, criado para facilitar a apuração de crimes de menor potencial ofensivo, pode e já devia há muito tempo está sendo feito pela Polícia Militar, o que alias, já é feito, há muito tempo, em São Paulo e Paraná, pelo menos. Essa providencia aliviaria as Delegacias, que poderiam se dedicar às investigações de casos mais sérios, e incentivaria a Polícia Militar a atuar com mais dedicação nos chamados casos de menor gravidade, fazendo-se uma espécie de “tolerância zero”. Isso reduziria o tempo de atendimento das ocorrências, pois as guarnições da PM não passariam tanto tempo nas Delegacias aguardando a lavratura dos Boletins, ficando assim com mais disponibilidade para atender à sociedade. Na PM existem muitos Oficiais e Praças formados em Direitos ou estudantes desse curso, o que tornaria fácil a preparação de uma equipe para elaboração de boletim circunstanciado. Com isso ganhariam as duas instituições e a sociedade. Seria uma forma de se iniciar a adoção de um sistema de ciclo completo. O maior impasse para implantação de medidas dessa natureza é a existência de sentimento corporativista, por vezes exagerado, em ambas instituições. Enquanto isso a criminalidade cresce de forma integral.

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