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O praça de pret é como genericamente é denominado o militar na graduação de Soldado. Mas, conforme veremos, essa expressão originalmente defina todos os militares, e não só os Soldados, que recebiam seus soldos de formas parceladas, através do pagamento adiantado de diárias, ou dezenas, ou quinzenas, conforme a época. Essa forma de pagamento era aplicada aos militares legalmente denominados de inferiores, que incluía os Cabos e Sargentos. Nesse texto vamos explicar melhor o emprego dessa expressão.

Na linguagem popular são empregadas algumas expressões que com o passar do tempo vão perdendo o sentido original e dando ensejo a diferentes significados que muitas vezes se tornam até pejorativos. Assim ocorre também, por exemplo, no jargão policial militar. Tomamos aqui a expressão “praça de pret” para ilustrar uma situação dessa natureza.

Atualmente muita gente emprega a expressão “praças de pret” como sinônimo de Soldado, ou praças sem graduação, o que já seria um equívoco, pois para a legislação dessas corporações, Soldado é uma graduação. Mas vejamos a origem legal dessa expressão.

No decorrer do período Imperial, as corporações policiais das províncias costumavam copiar a legislação do Exército, fazendo pequenas adaptações. E dessa circunstância se originou o emprego dos termos ora em referência. No caso da PM da Paraíba, por exemplo, a legislação do século XIX fazia uso desses termos para estabelecer o grupo de integrante da Corporação que deveria receber seus vencimentos diariamente, ou em períodos maiores, porém sempre inferior a um mês. Ou seja, recebiam vencimentos previamente, o que dá sentido ao termo “pret”.

Anualmente o Presidente da Província sancionava uma Lei que fixava o efetivo da Força Pública, estabelecia sua organização e definia os vencimentos dos seus integrantes. Repetindo o que já previa legislações anteriores, a Lei nº 8 de 11 de 3 de novembro de 1855 estabeleceu, no seu artigo 3º:

Artigo 3º - As praças de pret terão, livre de qualquer descontos, 450 reis diários, e as de cavalaria a mesma foragem que atualmente vencem.

Ou seja, nesse caso eram apenas os Soldados que recebiam os vencimentos sob forma de diárias. Os que fossem da cavalaria recebiam um valor a mais, diariamente, para alimentar o cavalo, o que era denominado de Soldo de foragem. Todo ano a Lei repetia um dispositivo com esse fim, embora ao longo do tempo, os períodos de pagamentos fossem modificados. Teve Lei que estabeleceu pagamento do “pret” a cada três dias e outras, como a de 1861, que fixou o pagamento quinzenal para todos os integrantes da Corporação.

Em 1862 foi aprovado um Regulamento em que ficavam estabelecidas todas as normas referentes à Força Pública, tais como estrutura, vencimentos, inclusão, disciplina, escrituração, fardamento, serviço de saúde, e outros aspectos. Era o regulamento geral da Força Pública. Nessas normas, no artigo 27, ficou estabelecido o seguinte:

Art. 27 – O pagamento dos Oficiais inferiores, cabos, cornetas e Soldados, será feito nos dias 10, 20 e último de cada mês, por pret assinado pelo Comandante, selado com sinete do corpo e rubricado pelo Presidente da Província.

Os Oficiais inferiores aqui referidos eram os Sargentos (Furiel, 2º e 1º Sargentos – Naquela época não existia Subtenente - Os Oficiais formavam o Estado Maior e os Sargentos formavam o Estado Menor). Portanto, todos os Praças recebiam os vencimentos de forma parcelada, antes do término do mês. Dessa forma, eram “praças de pret”. As tabelas de vencimentos mencionavam os Soldos Mensais dos Oficiais e os Soldos Diários de Praças, que recebiam, no caso da Lei de 1862, dez Soldos diários a cada 10 dias. Naquele ano a tabela de vencimentos estabelecia que o Soldo Diário de um Soldado era 800 Reis. Assim, cada um recebia 8.000 Reis a cada de 10 dias, ou seja, 24.000 Reis por mês. Para efeito de comparação, no mesmo ano, o Soldo Mensal de um Alferes, que era equivalente a um 2º Tenente, era de 50.000 Reis.

Portanto, Praça de pret não era uma referência à graduação e sim a forma como eram remunerados todos os Praças. Essa modalidade de pagamento de vencimentos ocorreu até o início do século XX.

Síntese histórica da Policia Militar da Paraíba