Servir e proteger foi o lema que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha adotou para definir os objetivos de um treinamento destinado à habilitar policiais militares de todo o Brasil, a adotar princípios de direitos humanos em operações policiais. Neste artigo vamos abordar a origem desse treinamento e a forma como ele se expandiu.
No final da década de 1990 os movimentos de defesa dos direitos humanos do todo o Brasil intensificaram as críticas ao que consideravam elevada quantidade de mortes de civis resultantes dos confrontos entre Policiais Militares e infratores da lei, principalmente as ocorridas em São Paulo. Esse assunto ganhou repercussão internacional e gerou desgaste à imagem dos órgãos de Segurança Pública do Brasil.
Preocupado com essa questão o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sediado no Brasil desenvolveu um projeto destinado a introduzir mudanças na forma de abordagem realizada pelas Policias Militares. Com essa finalidade o CICV contratou uma equipe de Oficiais de Polícia da Inglaterra para elaborar um programa de treinamento destinado a treinar policiais brasileiros na prática da forma de abordagem utilizada pelas polícias do Reino Unido, o que resultou na efetivação do que foi denominado de Curso de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos, tendo como slogan “Servir e Proteger”.
O programa foi pautado nos princípios de respeito aos direitos humanos, e contemplou inicialmente uma análise detalhada dos principais Tratados, Convenções, Declarações e outros instrumentos jurídicos pertinentes a esse tema e suas relações com as ações policiais. Esse estudo foi feito com o apoio de um detalhado manual editado de forma didática exclusivamente para esse curso e que era composto por 13 cadernos. As exposições dos instrutores eram feitas em Inglês e eram traduzidas simultaneamente com auxílio de equipamentos de uso individual.
Na parte prática do curso foram apresentadas as formas de abordagens utilizadas pela Polícia da Inglaterra em pessoas, veículos e edificações, sempre se enfocando a necessidade da ação, a proporcionalidade da força aplicada e a legalidade do ato executado. Ficou estabelecido também que nessas situações deveria se priorizar, pela ordem, a segurança do policial, das pessoas circunstantes e das pessoas abordadas. Foi enfatizada a importância de o policial falar com as pessoas abordadas se utilizando de frases curtas, com verbos no imperativo e com entonação que expressasse autoridade. Outro importante componente do curso foi o treinamento de tiro defensivo baseado no denominado método Giraldi, uma técnica desenvolvida pelo Coronel Nilson Giraldi, da Polícia Militar de São Paulo.
Para participar desse curso, que teve a duração de 120 horas, com aulas nos dois turnos, o CICV convidou 21 Oficiais de diversas Policias Militares do Brasil e os reuniu na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, durante o mês de setembro de 1999. A solenidade de encerramento do curso foi realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça e foi presidida pelo Ministro José Gregori. Para identificar os portadores desse curso foi criado um distintivo, que foi concedido pelo Ministro da Justiça através de ato publicado no Diário Oficial da União.
Ainda como parte do projeto do CICV, e com o objetivo de massificar esses conhecimentos, a partir do mês de novembro de 1999, os vinte e um Oficiais que integraram o curso originário foram divididos em sete grupos. Cada um desses grupos ministrou o mesmo treinamento para Oficiais de Polícias de diversos Estados. Um desses grupos ministrou treinamento em Pernambuco, Paraíba, Rio Grade do Norte e Ceará. Em seguida os Oficiais treinados pelo grupo originário ministraram treinamentos para outros grupos nos seus Estados e assim sucessivamente, de forma que atualmente milhares de policiais de todas as Polícias do Brasil passaram por esse treinamento, e ostentam com orgulho o reluzente distintivo dourado em seus uniformes,
No regulamento de Uniforme da Polícia Militar de São Paulo, esse distintivo é descrito da seguinte forma: “O distintivo é composto de uma balança dourada superposta sobre uma espada na vertical de cor platina em seu corpo, punho de carmesim, guarda-mão e esfera de extremidade do punho na cor ouro. Este conjunto repousa sobre um resplendor de oito pontas dourado contendo um círculo de cor anil. Estendida sobre o punho da espada aparece, em platina, uma fita com a expressão em relevo “Servir e Proteger”. A balança significa o Direito aplicado com equilíbrio e imparcialidade; a espada representa a força, a coragem e senso de justiça, inerentes aos aplicadores da Lei; o círculo traduz a perfeição do conhecimento; o resplendor, representando o Sol, significa o caminho iluminado ao aplicador da Lei; a expressão contida na fita define de forma sintética a missão dos aplicadores da Lei.”
Entre os integrantes do grupo originário dos difusores desse treinamento estava um representante da Paraíba. Era o Coronel João Batista de Lima, que em razão de ser o mais antigo do grupo, foi o Xerife da turma, e nessa condição intermediou as relações entre os alunos, os instrutores e o CICV, desempenhando, dessa forma, um importante papel na execução do treinamento.
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