Interferência política na Polícia Militar

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         A política como a ciência de governar e também como uma arte de negociação para compatibilizar interesses, é uma realidade presente em toda e qualquer atividade humana.  Através  da política se busca o  poder  que é o direito de deliberar, agir e mandar. Portanto não é possível o  bom funcionamento deu ma instituição sem a adoção de normas, princípios ou atitudes políticas. Ocorre que em nome desse salutar e genérico conceito de política, muitos setores da administração pública são invadidos por interesses pessoais expressos através de atitudes de caráter político-partidário, cujos objetivos, não raro, se conflitam com os interesses institucionais.   Na Polícia Militar da Paraíba as interferências políticas com essa conotação sempre ocorreram em diferentes níveis.  Mas nas últimas  décadas esse fenômeno vem tomando dimensão e rumo preocupantes, tendo em vista
a natureza da função policial.e a formação técnica  dos seus integrantes. Os cursos de formação e os de aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar, em sua essência, são destinados a preparar esses profissionais para o exercício das funções de comando.  Além dos conhecimentos específicos para esse fim, obtidos em disciplinas próprias como as relacionadas a Direito Administrativo e a Teoria Geral da Administração, esse preparo para comandar perpassa, praticamente, todas outras atividades durante os cursos. No exercício das funções próprias
dos primeiros postos da carreira, as habilidades de cunho técnico, em particular as voltadas para as atividades operacionais são fortalecidas com as experiências obtidas nas ações que cotidianamente são desenvolvidas pelos oficiais.
      À medida que o Oficial vai alcançando postos mais elevados a habilidade para comandar vai se tornando cada vez mais indispensável. Administrar recursos materiais, financeiros e principalmente humanos, vai se tornando comum na vida do oficial.  O acúmulo de experiências nessas áreas ao longo da carreira facilita o desempenho dessas funções.
      Entretanto, uma condição indispensável para quem comanda, assim como para quem dirige qualquer órgão público, é a habilidade política. É nesse ponto que muitos oficiais encontram dificuldades. Nos cursos policias são discutidos princípios de ciência política, e outras disciplinas correlatas, mas, em um contexto mais amplo, se enfatiza a adoção de valores baseados em princípios técnicos e legais. Esse fato faz com que muitos oficiais tenham dificuldades para assimilar a necessidade de adoção de medidas de natureza política no exercício de suas funções.  Oficiais perderem comandos por não se adaptarem às circunstâncias políticas é fato comum uma vez que eles são preparados para serem legalistas, o que lhes dificultam a absorção de valores políticos partidários.
Essa circunstância não constitui um demérito pessoal, mas, quase sempre, provoca prejuízos à Corporação com o desestímulo causado às vítimas, e por vezes, a falta de continuidade administrativa.     Percebendo que através da política pode se abreviar a ascensão a postos, e funções e se obter outros benefícios legais, alguns oficiais buscam esse caminho, o que é plenamente legítimo dentro de um regime democrático. Mas, infelizmente, nem sempre isto é feito de forma ética, o que é um conceito muito discutível em política. Nessas situações o principal alvo é a ocupação de funções importantes previstas na estrutura da Polícia Militar, devidamente gratificadas, porém voltadas para prestação de serviços em outros órgãos do Governo.
Nessas funções os Oficiais estão mais próximos do centro do poder o que lhes permitem, por exemplo, a obtenção de vantagens sobre seus concorrentes em promoções por merecimento, ou a indicação para cursos realizados fora do Estado, o que gera vantagens financeiras.  Muitas vezes os benefícios obtidos pelos que assim agem resultam prejuízos para os que, primando pelos princípios técnicos, se voltam para as atividades fins da corporação, exercendo funções operacionais. Não raro, casos desse tipo geram desestímulos, insatisfações, revoltas e quedas no rendimento operacional.
 Os oficiais que se encontram em funções de natureza política, por uma questão de lealdade e pelo próprio comprometimento político-partidário que assumem, passam a adotar posturas aproximadas ao fanatismo. Alguns chegam às raias de subserviência, o que compromete a imagem pessoal dos que assim agem e por extensão de todos integrantes da corporação.
Entretanto, a dinâmica da democracia enseja a salutar alternância do poder e com ela essas funções passam a ser ocupadas por outras pessoas, igualmente partidárias, como é natural. Assim, vão se formando grupos ou facções políticas no interior da corporação. Quem assume função de confiança em um governo, mesmo que seja portador de boa qualificação profissional, passa a ser visto como adversário na gestão seguinte, o que implica na redução do seu espaço na administração e o consequente prejuízo para a corporação. Alguns chegam a passar anos sem exercer funções, por imposição ou opção, o que é contrário aos interesses da corporação.  Esses isolamentos dos “adversários” podem ser determinados pelos agentes políticos, ou partir dos diversos níveis de comando dentro da própria corporação.
       Essa é uma realidade muito antiga nas Polícias Militares de todo país, mas que nas últimas décadas ficou acentuada.  Como consequência desses fatos, na Paraíba muitos oficiais e praças, nos últimos vinte anos, se lançaram candidatos a cargos eletivos, inclusive três ex-comandantes. Tudo isso é válido considerando a importância da formação de uma representação política da Polícia Militar. Ressalte-se também que o prestígio político de um policial pode acarretar benefícios para a corporação.
    Entretanto, o grande desafio para quem governa e para quem comanda é desenvolver mecanismos capazes de evitar a prática de atos de revanche, de ódios e de discriminação aos ex-ocupantes de funções de confiança.  Isso pode ser iniciado com a redução das interferências políticas na corporação, tanto na definição de nomes para ocupar funções como no processo de promoção por merecimento.  Não é tarefa para curto prazo, mas que urge ser iniciada, para o bem da Polícia Militar.
 

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