Homicídios contra a população jovem em João Pessoa

     O nosso trabalho monográfico no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, (CAO) realizado em 1986 na Academia de Polícia Militar de Pernambuco, foi sobre a criminalidade em João Pessoa. No decorrer da década de 1990 realizamos mais duas pesquisas sobre esse tema as quais foram utilizadas por companheiros da Corporação que cursavam o CAO em outros Estados.

         Em 2002, quando frequentamos o Curso Superior de Polícia, que, a partir de então, passou a ter a denominação de Curso de Especialização em Segurança Pública, voltamos a estudar esse tema no trabalho monográfico, agora de forma mais específica voltado para uma análise dos homicídios contra a população jovem. O curso foi realizado na Faculdade Católica de Pernambuco, em convênio com a Polícia Militar daquele Estado.

     Fazendo uso de um ousado neologismo, titulamos esse trabalho de ”Jovencídio em João Pessoa, um grito de alerta”, e editamos cem exemplares de um livreto com 66 folhas que foram distribuídos às principais autoridades dos três poderes do Estado, inclusive aos seus respectivos chefes. Uma das autoridades que recebeu esse trabalho foi o então Deputado Ricardo Coutinho. O objetivo dessa medida era alertar as autoridades para necessidade de adoção de medidas urgentes.

Capa do livreto Jovencídio e, João Pessoa

    Pelos dados que levantamos a cidade de João Pessoa já despontava como uma das mais violentas do Brasil, em particular no que se refere a homicídios contra a população jovem. Os dados coletados permitam uma comparação com a situação das demais capitais do nordeste, permitindo uma visão contextualizada do problema. As séries históricas desses crimes indicavam que no ano de 2003 ocorreriam 130 homicídios de jovens na capital da Paraíba, o que constituía uma grande preocupação para toda sociedade.

         O trabalho indicou dias e turnos em que esses crimes ocorriam com maior incidência, assim como faixas etárias mais atingidas. Utilizando informações privilegiadas, listamos todos os homicídios desse tipo ocorridos em 2002 nessa cidade, com nomes e idades das vítimas e local e tipo de armas empregadas.

       Enfocamos também os dados que evidenciam a impunidade como principal causa do crescimento desses e de outros tipos delitos. Nesse contexto identificamos que o policiamento ostensivo não inibe a prática desses delitos, concluindo que a intensificação das atividades de polícia judiciária muito poderia contribuir para a redução do que denominamos de  “Jovencídio em João Pessoa, um grito de alerta”.

Materia publicada no Jornal O Norte no dia 6 de fevereiro de 2003

      Mas a divulgação desses dados por pouco não me causou uma punição disciplinar. É o que passamos a expor.

     Em meados de janeiro de 2003 o Governador convocou todos os Coronéis para um almoço na Granja Santana, o que era uma forma de contornar a crise gerada pelos atos ilegais de despromoções de oficiais que tinham ocorrido no começo do Governo. Participamos desse encontro e na oportunidade fizemos a entrega de um exemplar do Jovencídio ao Governador, que o folheou demonstrando interesse e tecendo alguns comentários favoráveis. O Comandante já tinha recebido um desses livretos em seu Gabinete.

       No dia 6 de fevereiro de 2003, a convite da Coordenação do Curso de Sociologia da Universidade Federal da Paraíba, fizemos uma exposição desse trabalho para alunos e professores daquela instituição. Na véspera desse fato, fomos procurados pela imprensa e expomos alguns dados da pesquisa, o que resultou na matéria que ilustra este artigo.

   Ao que nos parece, o Jornal “O Norte” era um órgão de oposição e a manchete referente à matéria já mencionada, causou muita preocupação ao Governo. Por esse motivo, durante o tempo em que eu estava fazendo a exposição do trabalho na UFPB, o Comandante me ligou oito vezes, mas o meu celular estava desligado. Depois da palestra, retornei a ligação e recebi ordem para me apresentar imediatamente no Quartel, o que achei estranho, pois eu estava de férias e aguardando a passagem para a reserva.

        Cumpri a ordem e só então tomei conhecimento da matéria do jornal. Visualizei a possibilidade de uma punição. O Comandante disse que o Governador já tinha ligado diversas vezes procurando saber de onde eu tinha tirado aquelas informações. Então informei que todos os dados que o jornal publicou constavam do livreto que tanto o Governador como o Comandante tinham recebido dias antes.

Manchete do Jornal O Norte do dia 6 de fevereiro de 2003

Mas ao que me parece, um dos motivos da insatisfação do Governador era com a interpretação que alguns assessores do Governo davam a autoria do depoimento.  O Jornal dizia “PM diz que..” , se referindo à afirmação de um policial militar, que no caso era eu. Mas esses assessores interpretavam que a sigla “PM” utilizada na manchete se referia à Policia Militar, portanto, a afirmação teria sido do Comandante, o que seria um golpe do Governo contra ele próprio.  Parecia uma caça às Bruxas.

    O Comandante fez uma ligação, não sei para quem, conversou um pouco e em seguida me dispensou, pedindo para eu evitar entrevistas sobre aquele tema. Durante alguns dias esperei um memorando para formalizar a aplicação de uma punição, o que não ocorreu. .E no fim daquele mês ....  veio o pijama.

Contra capa do livreto  Jovencídio

     A título de elementos para estudos comparativos sobre a violência na cidade de João Pessoa, e de forma mais específica para reflexões sobre esse tema, segue, na íntegra, o texto do trabalho “ Jovencídio em João Pessoa, uma grito de alerta”

HOMICÍDIOS PRATICADOS CONTRA  A  POPULAÇÃO JOVEM DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NO ANO 2001

          Com este trabalho pretendemos alertar os dirigentes dos órgãos responsáveis pela segurança pública da Paraíba, o mais alto escalão do governo do Estado, a classe política, as demais autoridades públicas constituídas, os militantes da defesa dos direitos humanos e, principalmente, a sociedade paraibana, para o alarmante crescimento dos homicídios praticados contra a população jovem da cidade de João Pessoa.

       Para abordar essa relevante questão, vamos fazer uso dos mais recentes dados estatísticos fornecidos pelos mais importantes institutos de pesquisa do país, assim como empregaremos as informações fornecidas pelos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal do estado, de maneira a formar um panorama que propicie uma ampla percepção do problema.

           Periodicamente, verificamos, nessa cidade, registros de seguidos homicídios de adolescentes, em pequenos espaços de tempo, fatos esses, muitas vezes relacionados ao tráfego de drogas ou práticas de crimes contra o patrimônio. Nessas circunstâncias, alguns veículos de comunicação da cidade fazem referências e esse problema, porém sem abordá-los com uma maior profundidade. Porém, esses fatos vêm se repetindo com uma frequência e em quantidade que nem sempre são do conhecimento do grande público.

                  A maior quantidade de vítimas é de origem pobre, habitante das regiões periféricas da cidade. Seus familiares, em razão de situação social e econômica, e, às vezes, em decorrência da fragilidade dos laços afetivos, quase sempre não demonstram interesse na apuração dos fatos, e, não raro, dificultam as investigações por temerem represálias, uma vez que há, em muitos casos, envolvimentos com tráfego de drogas. Assim, a quantidade de crimes dessa natureza vai aumentando, os órgãos que lidam com o problema vão assimilando esse crescimento com naturalidade e, aos pouco, esse tipo de violência vai se vulgarizando e, dessa forma, dificultando a busca de soluções.

          O poder público nunca levantou um diagnóstico sobre esse problema que pudesse indicar adoção de medidas preventivas ou repressivas. Os órgãos não governamentais que atuam da defesa dos direitos humanos, no âmbito estadual e municipal, ainda não desenvolveram um trabalho de acompanhamento desse fenômeno, nem dispõem de dados estatísticos suficientes para projetar ações articuladas capazes de produzir resultados objetivos.

      Assim, este trabalho oferece elementos para reflexões sobre esse fenômeno e possibilita o desencadeamento de medidas que podem prevenir esse tipo de delito, preservando vidas de jovens, um inestimável patrimônio de qualquer país que deseja investir no futuro.

      No decorrer do trabalho verificaremos que João Pessoa ostenta a segunda posição entre as capitais do nordeste em número proporcional de homicídios contra pessoas de idade entre 15 e 24 anos e que esses números vêm aumentando de forma alarmante nos últimos anos, chegando a um acréscimo de 227% entre 1980 e 1999.

       Para melhor contextualizar esse tema, procuraremos partir de uma análise da criminalidade do Brasil, enfocando-se em particular os índices nacionais de homicídios para poder compará-los com a situação de outros países. A fórmula do índice de homicídio e a credibilidade dos dados examinados são objetos de nossa apreciação preliminar.  Os dados apresentados permitem, inclusive, se estabelecer um comparativo das taxas de homicídios das capitais do Brasil com diversos grandes centros urbanos do mundo. Esses temas serão tratados no primeiro capítulo.

No segundo capítulo, seguindo um processo dedutivo, depois de observada, de uma forma sintética, a criminalidade do país, passaremos a abordar essas questões em nível estadual, identificando o índice de homicídios da Paraíba e estabelecendo-se comparações com o os demais estados do nordeste.

Continuando a verticalização do tema, no terceiro capítulo, analisamos os homicídios registrados na cidade de João Pessoa, e comparamos os índices das capitais do nordeste. Para uma melhor visualização da questão, estudaremos séries de dados históricos de forma a permitir se observar se ocorre tendência do crescimento do fenômeno na capital paraibana.

Traçado esse panorama, iniciaremos, no capitulo quarto, o estudo dos dados referentes aos homicídios de jovens em João Pessoa. Nessa parte do trabalho identificaremos o total de população residente em João Pessoa, na faixa etária de 15 a 24 anos e calcularemos o índice de homicídios dessa população. Para facilitar, mais uma vez, estabeleceremos comparações, agora com as demais capitais do nordeste.

  Em 1999 ocorreram em João Pessoa 81 homicídios contra pessoas dessa população. No ano seguinte esse número aumentou para 94, o que representam taxas respectivamente de 64,9 e 74,7, colocando a cidade em segundo lugar no nordeste em termos de violência. Ou seja, nessa região só em Recife se mata, proporcionalmente, mais jovens do que em João Pessoa. Esses números representam a quantidade de mortes para cada grupo de cem mil habitantes jovens, por ano, que é o critério para se estabelecer o índice desse tipo de homicídio.

      Expostos os dados que permitem uma visão geral do problema, voltaremos nossa atenção, no quinto capítulo, para a estrutura estatal destinada a intervir sobre essa realidade, desenvolvendo ações preventivas e repressivas. Assim, analisaremos como atuam, especificamente em João Pessoa, as Policias Militar e Civil, o Ministério Público e a Justiça, em particular nos aspectos relacionados à prevenção e repressão aos crimes de homicídios. Nessas análises, fica evidenciado que o aumento do policiamento ostensivo na cidade em análise, não reduz o índice de homicídios, e que a estrutura da Polícia Civil não comporta a demanda dos serviços decorrentes do crescimento do número de homicídios na capital, o que gera sentimento de impunidade, retro alimentando o processo dessas práticas delituosas. Essa é a questão que consideramos central neste trabalho, pois como já dizia Becaria:

      Não é o rigor do suplício que previne os crimes com mais segurança,  mas a certeza do castigo, (grifo nosso) o zelo vigilante do magistrado e essa severidade inflexível, que só é uma virtude no magistrado,  quando as leis são brandas.  (BECARIA, 1989, p. 115)

        Por fim, no capítulo sexto, faremos nossas considerações finais, onde sintetizaremos nossas observações, interligando os diversos pontos expostos ao longo do trabalho. Assim, reuniremos elementos suficientes para refletir sobre o problema levantado e ajudar no fortalecimento de convicções, como preceituava Descartes; “Os estudos devem ter por finalidade a orientação do espírito para que possamos formular juízos firmes e verdadeiros sobre todas as coisas que se lhe apresente”   (DESCARTES, 1998, p. 73)

       A informações que neste trabalho exporemos revelaram a existência de um grave problema de segurança pública na capital paraibana, que ainda não tinha sido diagnosticado pelo poder público. Ao longo deste estudo sinalizamos sugestões para adoção de medidas que podem ir, de forma objetiva, ao encontro dos anseios sociais, cumprindo, assim, o papel das verdades, conforme preceituava Reale ao afirmar:  “Uma verdade só é verdade porque vai ao encontro das exigências vitais do homem: e essas exigências só se aquilatam no plano da ação e não no plano teorético das especulações, seccionado das circunstâncias” (REALE, 1965, p. 152)

         Temos consciência da importância dos indicadores sociais no estudo da violência de qualquer tipo e em qualquer local ou tempo.  As soluções advindas dessas análises, entretanto, são complexas, onerosas e de resultados demorados, embora mais eficientes, duradouras e de maior alcance social. Deixamos, porém, de abordar essas questões neste trabalho para torná-lo mais objetivo, fixando nossas observações em dados mais concretos, localizados e pouco percebidos pelos cientistas sociais, de forma a possibilitar encaminhamentos de soluções mais imediatas.  Não se pode negar a importância da efetivação de políticas públicas específicas na busca de soluções para a criminalidade, porém, algumas medidas na área de segurança públicas têm caráter de urgência.  Reportando-se a essas questões, Soares assim se expressou:

      É preciso reduzir a criminalidade violenta com políticas consistentes, independentes de quais sejam suas causas. È preciso enfrentar as causas, mais isso leva tempo; não podemos cruzar os braços e esperar;  e há muito a fazer  na área específica de segurança pública. (grifo nosso)  (SOARES, 2000, p. 51)

                 CAPÍTULO 1

        Nos dias atuais, a criminalidade, particularmente a violenta, é um dos maiores problemas do país e um desafio permanente aos seus dirigentes. Salientamos a criminalidade violenta     por entender a existência de uma criminalidade, talvez até mais grave, mas que, por não externar perfil violento ou por apresentar uma violência sutil, não é percebida como tal. Estão nesse rol, por exemplo, os chamados crimes do colarinho branco, as grandes fraudes contra o erário público, a efetivação de políticas que favorecem a continuidade da injustiça social, e outros delitos dessa natureza. O que nos propomos analisar, na parte inicial deste trabalho, e que guarda pertinência com o tema ora em análise, é a criminalidade violenta, a que diariamente ocupa grandes espaços na mídia, às vezes até de forma sensacionalista. A violência que se tornou tema de plataformas político-partidárias, e que vem despertando o interesse de todos seguimentos da sociedade.

     Em que pese só mais recentemente ter provocado uma maior atenção por parte da atual civilização, a violência, entretanto, é uma antiga preocupação da sociedade, como afirma Caram:

      A  violência não é uma novidade na história. O que a torna hoje mais evidente, é a tomada de consciência das perfeições técnicas cada vez mais avançadas que a acompanham e a aquisição do sentido cada vez mais sutil da liberdade humana. Esta descobre novos tipos de violência que ferem a dignidade humana. (CARAM, 1978,  p. 10)

       No Brasil, até o início dos anos 80, a violência era discutida muito mais por integrantes do sistema de política criminal do que por quaisquer outros segmentos de profissionais, uma vez que essa questão era tratada única e exclusivamente como um problema de Polícia, Ministério Público, Justiça e Sistema Penitenciário. Com essa percepção do problema, a solução que sempre se apontava era o aumento da repressão, buscando-se agir sobre os efeitos, que são o crime, sem, contudo, atuar sobre as causas, que são múltiplas, porém, essencialmente sociais. Aliás, até há poucos anos, o mundo acadêmico pouco se preocupava com a polícia. A esse respeito Monet assim se posicionou;

       Visível e, no entanto, desconhecida, familiar, todavia, estranha, protetora, e apesar de tudo, inquietante: a polícia inspira no cidadão das democracias modernas, sentimentos ambíguos, resumidos nessas três oposições. (MONET, 2001, p. 15)

            No mesmo sentido se posiciona Bayley ao afirmar:

Até recentemente nem historiadores nem cientistas sociais haviam reconhecido a existência da Polícia. O pouco interesse sobre a polícia nos meios acadêmicos é fato curioso. Causa especial perplexidade no caso dos cientistas políticos. (BAYLEY, 2001,  p. 15 )

             No decorrer dos anos 90, o problema da violência no Brasil ganhou maior dimensão  com o registro de ocorrências de crimes  graves praticadas por integrantes do sistema de segurança pública. Foram, por exemplo, os casos da Candelária, Carandiru, Favela Naval de Diadema e outros de igual repercussão negativa para os órgãos que tinham seus agentes envolvidos.  Nesse mesmo período, muitas pessoas de altas projeções sociais sofreram também graves violências. Esses fatos, por suas naturezas, ganharam amplas coberturas jornalísticas, de todos os veículos de comunicação de massa, o que fez despertar o interesse de políticos, comunicadores sociais, juristas, intelectuais, sociólogos, cientistas políticos, e outros segmentos da sociedade.

                       A partir de então, com o envolvimento desses novos atores no palco das discussões, a violência passou a ser vista não mais como um “caso de polícia”, mas principalmente, como um fenômeno social, que carecia ser tratado com mais aprofundamento. Desse entendimento se buscou tratar a violência com mais racionalidade, passando-se a analisá-la tendo-a com a multidimensionalidade que lhe é característica.

           Para se aprofundar o estudo dessa questão, além do indispensável instrumental teórico que os cientistas sociais fizeram agregar ao arsenal de ferramentas disponíveis para esse fim, era necessário o revigoramento e a sistematização do levantamento de dados que pudessem melhor espelhar a dimensão do problema. Não é que até então não fossem feitos esses registros, mas a partir daí essa atividade ganhou maior importância e sistematização.

        Balizados por essa nova forma de ver a violência, os órgãos estatais e os não governamentais passaram a registrar e monitorar os fatos relacionados com a violência com maior rigor, precisão e transparência, o que permitiu análises mais profundas dos problemas. Nesse particular foi dirigida uma maior atenção aos levantamentos estatísticos, buscando-se uma integração dos dados de todas Unidades Federativas, de forma a se obter um mapeamento da criminalidade e suas peculiaridades  em todo país.

            Pressionado pela sociedade civil, no final da década de 90, o Governo Federal, que até então entendia que o controle da violência era atribuição dos Governos Estaduais, passou a se debruçar sobre o problema. O órgão federal que, por sua natureza, teria o papel de coordenar uma política de segurança pública em nível nacional era a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), vinculada ao Ministério de Justiça. Essa Secretaria, até o início de 1998, não tinha uma estrutura capaz de desenvolver um trabalho dessa envergadura.

            Nesse período, ocorreram em diversas Unidades Federativas, graves crimes contra o patrimônio, com a utilização de métodos violentos e que tiveram como vítimas pessoas influentes na sociedade, fazendo com que a violência ganhasse mais espaço na mídia. Ao mesmo tempo ocorriam, em diversos Estados, denúncias de graves violações dos direitos humanos praticados por Policiais, ampliando ainda mais as discussões sobre a violência.

        É também dessa época o surgimento de movimentos reivindicatórios no seio de diversas polícias estaduais, o que concorreu para agravar a situação.  A soma desses acontecimentos, e o clima, quase de pânico nacional, provocado pelas extensas publicações através da mídia de matérias sobre a violência e a insinuação de que os Governos Estaduais haviam perdido o controle sobre as polícias, o que ficava expresso pelos movimentos grevistas dessas corporações, levou o Governo Federal a anunciar várias vezes a elaboração de um plano nacional de segurança pública. Finalmente, no final do ano 2000, tal plano veio a público.

       Uma das primeiras medidas adotadas pelo Governo, para operacionalizar o Plano Nacional de Segurança Pública, foi aparelhar a SENASP, criando as condições necessárias para que ela pudesse exercer o relevante papel que lhe reservava o Plano. Entre as múltiplas e complexas atribuições que foram conferidas à SENASP, acha-se a de coletar, centralizar e sistematizar os dados estatísticos criminais de todo o país.

        Entendia o Governo, com acerto, que para uma atuação mais objetiva no campo da segurança pública, era indispensável o levantamento de um diagnóstico seguro da criminalidade no país e que esses dados só poderiam ser obtidos através de critérios científicos e trabalho sistemático. Essa é uma percepção antiga do Governo que já em 1993 fazia constar na agenda Nacional de Direitos Humanos o seguinte enunciado:

         É evidente a fragilidade das estatísticas sobre a criminalidade no Brasil, tanto em nível governamental, quanto no campo das ONGs. Paralelamente, é iniludível a responsabilidade do Estado em garantir recursos humanos, matérias e tecnológicos para esta atividade. Dispor de estatísticas confiáveis é um elemento essencial para oestabelecimento de políticas em qualquer área. (KAHN,1993 , p. 7)

        Dessa forma, se coligindo dados fornecidos pela SENASP, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por outros órgãos, estatais ou não, pode-se afirmar que caminharemos para uma situação em que poderemos dispor de informações que permitam melhor se visualizar a criminalidade violenta em todo território nacional.

         Entretanto, apesar do esforço dos muitos órgãos do governo que dão suporte ao trabalho da SENASP, os dados produzidos para análises ainda não são totalmente confiáveis como se deseja. Contudo, esses trabalhos já oferecem elementos suficientes para se esboçar, ainda que com frágeis contornos, a realidade nacional e através dela se projetar propostas que permitam um enfrentamento do problema, de forma a se elaborar políticas públicas capazes de controlar a criminalidade, visto que sua erradicação é utópica.  Assim, as estatísticas criminais, importantes instrumentos para se estudar a violência, ganharam dos órgãos públicos a devida importância e começam a produzir bons  frutos.

          Uma das maiores dificuldades que se encontra na efetivação de levantamentos de dados criminais é a subnotificação de crimes, ou seja, os casos que por total ou parcial desconhecimento do organismo estatal, deixam de ser registrados. É o que ocorre com certa intensidade nos crimes contra o patrimônio, onde as vítimas, por razões das mais diversas, deixam de comunicar o fato às Delegacias, fazendo com que o número registrado não corresponda à realidade. Fatos como esse podem mascarar a estatística, o que dificulta, ou fragiliza a elaboração de um diagnóstico confiável da violência.

          Preocupado com esse problema, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, realizou, através da Fundação Instituto de Administração da USP, uma pesquisa com o objetivo de avaliar o nível dessa subnotificação e da  credibilidade das instituições policiais junto aos cidadãos quando vítimas de crimes que precisam  ser notificados para gerar ações policiais.

         O resultados dessa pesquisa, realizada nas quatro capitais mais violentas do país, (Recife, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo) foi publicado no Jornal  do Comercio, edição do dia 2 de setembro de 2002. O dado que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi a constatação de que mais de dois terços dos entrevistados afirmaram que não prestavam queixas, ou ”davam parte” à polícia quando eram vítimas de crimes contra o patrimônio.  Dessa forma, as análises sobre as estatísticas de crimes contra o patrimônio precisam levar em conta essas subnotificações, o que compromete a credibilidade do trabalho.

   Pela sistemática adotada para sua coleta, a estatística criminal mais confiável é a referente a homicídios. Esses dados são registrados através dos exames cadavéricos, realizados pelos órgãos de medicina legal de cada Estado, o que não permite, ou dificulta, a existência dos chamados “números negros da estatística”, que são os casos ocorridos e que deixam de ser notificados. Como a lei processual exige o exame cadavérico em todos os casos de mortes violentas (entre as quais os homicídios) e a certidão de óbito para qualquer sepultamento, que nos casos de homicídios são fornecidos pelo órgão responsável por esses exames, é pouco provável que um homicídio deixe de ser registrado pelos organismos estatais, podendo se afirmar que os casos dessa natureza existentes são em quantidade estatisticamente desprezíveis. Entretanto, as lesões corporais seguidas de morte podem ficar fora desses levantamentos.

         Portanto, a forma mais segura de se perceber a violência no Brasil é através da análise dos dados referentes a homicídios.  Além do mais, esse é o tipo de crime que, pela sua natureza, provoca maior repercussão na sociedade, que clama pela adoção de medidas que possam preveni-los. É desses elementos que vamos nos valer para traçar o quadro onde iremos desenvolver nossas reflexões.

                 Para melhor se entender a criminalidade do nosso país é indispensável se comparar dados criminais referentes a diferentes épocas e locais. Para que isso seja feito de forma racional, é necessário que se definam critérios para que essas comparações se tornem objetivas. Diante desse problema, os cientistas sociais engajados com o estudo do crime desenvolveram fórmulas matemáticas que permitem uma fácil comparação desses dados.  Essa fórmula é denominada de taxa ou índice de criminalidade e representa a quantidade de registro do fenômeno considerado, em um território definido, durante um ano, para um grupo de cem mil habitantes.

  Melhor esclarecendo, para o exemplo do caso de homicídios, em uma cidade com 400 mil habitantes. Supondo-se que durante um ano, nessa cidade foram registrados 64 homicídios. Multiplica-se a quantidade de homicídios registrados por 100 mil e o resultado divide-se pela população (400 mil). Fazendo-se esses cálculos chega-se a 16 e pode-se afirmar que a taxa ou índice de homicídios nessa cidade é 16 homicídios para 100 mil habitantes, ou simplesmente que a taxa é 16. Assim, de forma objetiva, pode-se comparar os dados dessa cidade com outras de qualquer população, ou da mesma cidade em diferentes épocas, considerando o crescimento da sua própria população. Esse mesmo raciocínio é aplicado para os demais tipos de crimes levantados. É um procedimento adotado em quase todo mundo e aplicado em outros tipos de levantamento de dados como, por exemplo, a  mortalidade infantil.

          Quando se procede ao levantamento desse índice em outros tipos de crimes como roubo, lesão corporal e furto qualificado, atribuindo-se pesos distintos para cada um, conforme o nível de impacto que o tipo de crime provoca na sociedade, fazendo-se assim uma ponderação, chega-se ao que os cientistas sociais denominam de índice de criminalidade de um país, uma região, Estado ou Município, conforme a procedência dos dados. Uma tabela usual de pesos  para essa ponderação é a seguinte: Homicídios, 13; roubo 7; furto qualificado, 5 e lesão corporal, 0,8. Multiplicando o índice de cada tipo de crime pelos valores propostos, somando-se os resultados e dividindo-se o total por 4, chega-se ao índice da criminalidade. Considerando a pouca confiabilidade das taxas de outros tipos de crimes, motivada pelas subnotificações, a taxa de criminalidade é sempre questionável, embora represente, mesmo assim, um valioso instrumento de observação da realidade criminal. Entretanto, para efeito do que pretendemos tratar neste trabalho, vamos nos fixar apenas nos índices de homicídios.

 Salientamos que todos os dados que estamos analisando sobre homicídios se referem a homicídios dolosos, não sendo assim computados os casos, por exemplo, de mortes ocorridas em acidentes de trânsito e outra formas de homicídios culposos.

         Tomando por base esse índice fica mais fácil, por exemplo, acompanhar o crescimento da violência no Brasil, analisando os dados relativos a homicídios.

         Conforme dados coligidos pela SENASP, o índice de homicídios no Brasil vem gradualmente aumentando desde 1979, quando esses dados começaram a ser levantados. Naquele ano foram registrados, em todo Brasil, 11.194 homicídios, quando a população era de 118.552.504 habitantes, o que resulta em um índice de 9,44 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes.  No decorrer do tempo, o crescimento do número de homicídios foi proporcionalmente maior do que o crescimento da população, resultando no aumento do índice. Dessa forma, dez anos depois, em 1989, o índice já era de 20,26.  Como se percebe, o índice, praticamente, mais do que dobrou. No decorrer da década de 90, o índice continuou crescendo até alcançar, em 1998, a 25,84.  Ou seja, no período analisado, (1979 a 1998) o índice de homicídios no Brasil aumentou 273%, como se pode observar na tabela seguinte.

Tabela 1

               Fonte- SENASP

                Outra fonte de informações sobre o índice de homicídios no Brasil é o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) elaborado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através do seu setor de levantamento de dados, o DATA/SUS. Segundo esse organismo, os índices de homicídios do Brasil, de 1991 a 2000, foram os constantes da tabela seguinte.

Índice de Homicídios no Brasil 1991/2000

Tabela 2

               Fonte – SIM/DATASUS

            Comparando-se essas duas tabelas, verifica-se que os dados referentes aos anos de 1991, até 1998, são muito próximos, podendo-se considerar as diferenças até desprezíveis, o que confirma o constante crescimento do índice. Porém, nos anos seguintes, 1999 e 2000, os números do DATA/SUS são mais de três pontos acima dos dados da SENASP, revelando um crescimento ainda maior da violência no Brasil  a partir do final da década 90.  Pela metodologia adotada pelo DATA/SUS, entendemos que seus dados estão mais próximos da realidade. Portanto, partimos do referencial de que os índices de homicídios no Brasil foram; 25,9 em 1998; 26,3 em 1999 e 27,0 em 2000.

            Para que melhor possamos nos situar em nível internacional, vamos comparar esses índices com os de outros países.  No ano 2000, segundo dados da Conjuntura Criminal, (órgão de pesquisa não governamental apoiado pela Organização das Nações Unidas) alguns países apresentavam os seguintes índices de homicídio: Estados Unidos, 9,93;  Canadá, 2,16; México, 17,78; Portugal, 2,98; França, 1,12; Itália, 2,25; Alemanha, 1,81; Argentina, 4,51;  Peru, 1,41; Paraguai, 15,61 e Venezuela, 22,14.  Podemos observar que na América do Norte o índice mais alto é o dos Estados Unidos, que representa apenas 36,7% do índice do Brasil. O México tem um índice elevado em relação aos outros países norte-americanos citados, porém, bem abaixo do Brasil. O índice do Canadá  representa apenas 8,% da taxa do Brasil.

           Os países europeus citados apresentam taxas tão baixas em relação ao Brasil que dispensam comparações. Dois dos países  sul-americanos relacionados (Argentina e Peru) possuem índices parecidos com os países europeus. Paraguai e Venezuela apresentam taxas parecidas com o México, mas também estão abaixo do índice do Brasil. Dessa forma podemos concluir que o índice de homicídio do Brasil é alto, revelando o nível de violência que no cotidiano a sociedade brasileira percebe.

            Os dados disponíveis permitem também uma comparação das taxas de homicídios das principais Capitais do país e dessas com grandes centros urbanos estrangeiros.  Para facilitar as comparações, vamos tomar, por exemplo, as seis cidades de maior índice de homicídio do Brasil, em 2001, segundo dados da SENASP, que são as seguintes: Vitória 63,2; Porto Velho 58,7; Recife 49,6; São Paulo 49,3; Rio de Janeiro 35,6 e Rio Branco 33,3.  Para efeito de comparações,  verifiquemos a taxa de homicídios das seguintes cidades em 1994: Toronto  (Canadá), 2,28; Tóquio (Japão), 1,55; Roma (Itália), 4,09; Santiago (Chile), 3,12; Manágua (Nicarágua), 18,72 e La Paz (Bolívia) 29,85.  Percebe-se que também considerando apenas a situação dos grandes centros urbanos, os índices de homicídios do Brasil, também são consideravelmente elevados.  Considerando os dados de 1998, que totalizou 41.802 homicídios em todo Brasil, tivemos, em média, mais de 114 homicídios por dia. É um Carandiru diário.

CAPÍTULO 2

HOMICÍDIOS NA PARAÍBA

                                2.1 – O índice da Paraíba

Podemos chegar ao índice de homicídios da Paraíba através de diferentes fontes, que, entretanto, como no caso nacional, oferecem números que não coincidem, o que nos leva a analisá-los para definir qual deles oferece maior credibilidade.  Pelos menos quatro fontes podem ser utilizadas para esse fim: SENASP, Conjuntura Criminal, Sistema Único de Saúde (SUS) e Polícia Militar da Paraíba (PMPB)

A Conjuntura Criminal, que se serve de dados fornecidos pela SENSAP, só disponibiliza dados referentes ao índice de homicídios de cada Estado do Brasil referentes aos anos de 1996, 1999 e 2000.  Os dados da SENASP são os mesmos da Conjuntura Criminal.  Os dados mais recentes da SENASP são referentes aos índices de homicídios nas capitais dos Estados relativos aos anos 1999 a 2001, que serão objetos de análise oportunamente neste trabalho.

         Como se observa, as informações sobre índice de homicídios especificamente por Estado ainda são escassas. Esse fato talvez se explique em razão de só recentemente as atividades de levantamentos estatísticos criminais passarem a ter sua verdadeira importância, como se historiou no início deste trabalho.

           Os dados registrados pela Conjuntura Criminal sobre os índices de homicídios da Paraíba são os constantes da tabela seguintes:

Índice de Homicídios na Paraíba /1996 –1999-2000

Tabela 3

Fonte – Conjuntura Criminal – SENASP

                       Observamos, por esses dados, que de 1996 para 1999 houve uma pequena redução da taxa e também do número absoluto de casos. Porém, de 1999 para 2000 ocorreu um aumento de 290 casos o que equivale a 47%.  Em consequência a taxa também foi elevada em 44,8%.

            Esses dados parecem tão estranhos que sugerem uma melhor observação.  Não detectamos nenhum fato capaz de explicar nem a redução em 1999 nem o elevado aumento de 2000. Portanto, são elementos no mínimo questionáveis.

         Outra fonte de dados relativos ao registro de homicídios no Brasil é o efetuado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através do Sistema de Informações da Mortalidade, (SIM) que é feito pelo levantamento de certidão de óbitos. Esses dados consideram como  local do homicídio aquele onde foi efetuado o exame cadavérico, o que pode representar diferenças nos levantamentos de dados relativos a municípios, mas  em termos de Estado são os mais confiáveis. Baseado nesses dados, foi elaborado pela Organização das Nações um documento denominado de mapa da violência.  Nesse documento constam, entre outros os seguintes dados relativos ao índice de homicídios no Nordeste:

Tabela 4

Fonte – DATA/SUS

            Uma terceira fonte de dados sobre o índice de homicídios da Paraíba, são as estatísticas elaboradas pela PMPB que a esse respeito oferece os seguintes dados:

               Índice de Homicídios na Paraíba – 1995/2001

        Tabela 5

   Fonte – EMG /PMPB –IBGE

          Cortejando-se as informações fornecidas pela Conjuntura Criminal, que transcreve dados da SENASP, com os dados levantados pela PMPB, através de relatórios diários elaborados por todas as Unidades Operacionais da Corporação, nos defrontamos com elementos tão contraditórios, que nos autorizam a concluir que nos dados expostos por aquele organismo não governamental devem está incluídos os homicídios culposos, inadvertidamente coligidos pelo órgão responsável pelo levantamento a nível estadual. Quando comparamos os dados levantados pela PMPB com os dados fornecidos pelo DATA/ SUS, verificamos que existem pequenas diferenças, racionalmente admissíveis em levantamentos desse tipo. Assim, por exemplo, o índice de 2000, pelo SUS foi 16 e pela PMPB foi 15; em 1999  o SUS registra 11,8 e a PMPB registra 13,5.

         A metodologia utilizada, desde 1995, pela Polícia Militar para proceder esse levantamento de dados  torna-os confiáveis pelas seguintes razões:  essa Corporação é a primeira a ser  informada de todos os casos de homicídios ocorridos no Estado, em razão da sua presença diuturna  em todos os municípios;   tão logo é acionada a Polícia Militar, através da guarnição encarregada de atender a ocorrência, elabora registros que são encaminhados aos centros de operações onde são catalogados, mediante processo informatizado; ao confeccionar os relatórios diários as Unidades Operacionais se utilizam desses dados; mensalmente esses relatórios são consolidados e disponibilizados para o órgão encarregado de elaborar a estatística geral da corporação.

                  A experiência demonstra  que é muito difícil um homicídio deixar de ser notificado pela Polícia Militar. Assim, os registros feitos mediante esse processo, estão, no mínimo, muito próximos da realidade. Com os dados expostos na tabela 5, baseados na estatística da PMPB, observa-se uma certa regularidade nos índices de homicídios, com variações que oscilam de 0,4 a 3,2 pontos. O mais alto foi o de 1996, com 16,7 e o mais baixo o de 1999, com 13,5.

                Comparando-se o índice da Paraíba em 1999, pelos dados da PMPB, (Tabela 5) que foi 13,5,  com o índice nacional fornecido pelo DATA/SUS (Tabela 2) do mesmo ano, que foi igual a 26,3, nota-se que o Estado está com quase metade do índice nacional. No ano seguinte houve um substancial aumento do índice da Paraíba (16,0) e um aumento nacional (27,0) fazendo esses números se aproximarem, porém a Paraíba continuou com onze pontos abaixo do índice do país.

                        Confrontando-se os índices dos demais Estados do Nordeste, na forma dos dados apresentados pelo SUS, a Paraíba, em 1999 e 2000 ficou colocada no 4º melhor lugar, atrás do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, e  dessa forma, com índice mais baixo do que os da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Nesse quadro do nordeste, chama a atenção os índices de Pernambuco, com 48,02 em 1999 e 45,09 em 2000, o que coloca esse Estado como o segundo de mais alto índice de homicídio do Brasil em 2000 (o primeiro colocado foi o Amapá com 48,13) e em primeiro lugar em 1999 (o segundo colocado foi o Amapá com 42,98). Para melhor se visualizar as diferenças dos dados fornecidos pelas diversas fontes, referentes aos índices de homicídios no Brasil e na Paraíba, apresentamos, a seguir, um quadro sintético desses dados.

Índice de homicídios no Brasil e na Paraíba - Diferentes fontes 1998/2001

Tabela 6

           Fontes – DATA/SUS – Conj.Criminal – SENASP – EMG/PMPB

                   3.1 -  O índice

                  Como no levantamento do índice de homicídios os dados relativos à população exerce relevante importância, entendemos oportuno se fazer uma analise previa do crescimento populacional de João Pessoa e das cidades circunvizinhas, tendo em vista a influência desses dados no fenômeno social que estamos estudando.

       João Pessoa é uma cidade litorânea, interligada física e economicamente com três outros centros urbanos: Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, que juntas totalizavam uma população de 840.555  habitantes no ano 2000, segundo dados da Seplan/Ideme/PB, o que equivale a 23,4% da população do Estado. Predominantemente plana, essas cidades ocupam uma área de 1.050 Km quadrados. Pelas contiguidades dos territórios e pela íntima relação comercial que mantêm, as causas da criminalidade características de cada uma dessas Cidades geram efeitos nas outras. Porém, para efeito do nosso estudo, homicídios na população jovem, vamos considerar apenas os elementos referentes à cidade de João Pessoa.  Vejamos, pois, o crescimento populacional dessas cidades no período 1996 a 2000,  na tabela que se segue:

Crescimento populacional da grande João Pessoa – 1996/2000

Tabela 7

      Fonte –Seplan/Ideme PB

               Como podemos perceber em apenas 4 anos, houve um aumento de 66.708 habitantes na grande João Pessoa, o que corresponde a um acréscimo de 8,6%.   Se considerarmos apenas a cidade de João Pessoa, verifica-se, no mesmo período, um aumento de 45.559 habitantes, ou seja, um implemento de 8,2% da população de 1996.  Levando-se em conta só esses dados já temos diante de nós um sério desafio para o governo, que é a criação de estrutura capaz de absorver, nessas cidades, esse acréscimo populacional. Esse crescimento é mais acentuado na cidade de Cabedelo, onde a população, no período mencionado, teve um aumento de 23%, o que com certeza gera desdobramentos nos problemas sociais, inclusive com repercussão no aumento da violência.

           Em 1996 a população do Estado era 3.305.616 habitantes passando para 3.375.609 em 1999, ou seja, ocorreu nesse período, um aumento de 69.993, o equivalente a 2,2%. Nota-se, dessa forma, que, praticamente, o crescimento da população do Estado se verificou na Capital. Esse fato nos leva a concluir que a maior parte desse contingente humano que anualmente se agrega à população dessas cidades é oriunda do interior do Estado, e é composta por pessoas de baixa qualificação profissional, fazendo aumentar o desemprego ou fomentar o emprego informal.  Em geral, a precariedade de renda leva essas pessoas a habitar em condições subumanas, contribuindo para a proliferação das favelas. Assim, se agravam ainda mais os problemas sociais desses centros urbanos.

        Com um território de 94,2 Km quadrados, João Pessoa é a  menor capital do nordeste em extensão territorial, e com uma população de 594.922  habitantes, e a segunda   menor da região, (a menor é Aracaju com 461.534 habitantes, em 2000). João Pessoa é uma cidade de intensa atividade comercial, relativa industrialização, grande potencial turístico, bem servida no aspecto educacional, particularmente no ensino superior, e que tem no emprego público uma das suas principais atividades econômicas.

                 Para analisar os dados sobre o índice de homicídios em João Pessoa, dispomos pelo menos de duas fontes: A SENASP e a PMPB. Esses organismos, entretanto oferecem informações não coincidentes, o que, aliás, é como já vimos, fato bastante comum nesses levantamentos. Dessa forma, vamos expor os dados apresentados por esses organismos para em seguida cometa-los.

            Fonte: SENASP – PMPB – IBGE

            Percebe-se que a SENASP só possui dados relativos a esse assunto a partir de 1999 e a PMPB dispõe d essas informações desde 1977.  Comparando-se o quantitativo de casos de 1999 verifica-se  que os dados da PMPB são mais elevados em 19 registros, o que equivale a 14%. Quando se comparam esses mesmos elementos relativos ao ano 2000, percebe-se que ocorreu o contrário, ou seja os dados da SENASP são mais elevados  em 57 casos o que equivale a  38%.

          Os dados referentes ao ano 2001,  são muito próximos, se considerarmos os demais. As diferenças  relativas aos anos 2000 e 2001 podem ser explicadas pelo fato dos dados da SENSAP ser fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública , que utiliza dados elaborados pelo Instituto Médico Legal, e nessas informações podem está registros de homicídios ocorridos em  outros municípios que também são atendidos por esse Instituto. No caso de 1999 a explicação pode está em subnotificações próprias do início de um trabalho dessa natureza.

         Quanto aos índices, notam-se também divergências entre as fontes, mas que são decorrentes das  diferenças dos números absolutos de casos, conforme já comentado. Os cálculos dos dados da PMPB foram baseados na população fornecida pela SESPLAN/IDEME/PB, que transcreve dados do IBGE relativos aos últimos censos e estimativas das populações dos municípios, conforme está exposto na Tabela 7. Essa também foi a forma adotada pela SENASP, com exceção do caso do ano 2001, em  que foi utilizada a mesma população de 2000. Para o ano 2001 a PMPB utilizou a população do ano 2000, com um acréscimo de 1,9%, que é a média de crescimento anual dessa população. Daí essa pequena diferença.

                  Para que se possa avaliar os índices de homicídios em João Pessoa, vamos compara-los com os das demais Capitais do nordeste, segundo dados fornecidos pela SENASP, tomando como base o período 1999 a 2001, conforme a  seguinte tabela

                Fonte -  SENASP

          Observa-se que não são fornecidos dados de Teresina sobre todo período considerado, nem as  informações  de São Luiz referentes a 1999.

              João Pessoa, em 1999, apresentou o 4º melhor índice (23,1), ficando melhor colocada do que Recife  (8º lugar com 52,2), Aracajú ( 7º lugar com 46,7) e Salvador (6º lugar com 25,6). No ano seguinte, 2000, o índice de João Pessoa teve um aumento considerável, (34,3), ficando em 6º lugar no nordeste, ganhando apenas de Recife (8º lugar com 65,4) e Aracaju (7º lugar com 46,8). O índice de João Pessoa continuou crescendo em relação aos das demais Capitais do nordeste, ficando em 7º lugar, abaixo apenas de Recife (49,6). Mesmo considerando os dados fornecidos pela PMPB, que são mais favoráveis nesse período, (Tabela 8), a situação de João Pessoa, com relação às demais capitais do nordeste, a mudança é muito pouco.

              Dessa forma, percebe-se que o índice de homicídios em João Pessoa apresenta uma linha ascendente, não só em relação ao crescimento de sua própria população, como em relação ao índice das demais Capitais do nordeste.

           Nesse cenário vamos encontrar também um crescente aumento do índice de homicídios praticados contra a população jovem nessa cidade.

                 Os organismos, nacionais e internacionais, ao procederem a levantamentos de dados relativos a homicídios cometidos contra a população jovem, consideram nessa faixa etária as pessoas de idade entre 15 e 24 anos.    Para facilitar as análises comparativas, indispensáveis para melhor compreensão do fenômeno social que estamos estudando, vamos também adotar esse mesmo critério. Para o levantamento do índice de homicídios de jovens, é adotado o mesmo procedimento utilizado para obtenção dos índices de homicídios em geral, ou seja: levanta-se a quantidade de homicídios praticada por ano, em uma área considerada; multiplica-se esse dado por 100.000; e dividi-se o resultado pelo total da população jovem dessa área considerada. Assim se obtém a quantidade de homicídios de jovens para uma população de 100.00 jovens, ao ano em uma cidade, Estado, ou País, conforme os elementos levantados. A esse dado, denominamos de índice de homicídios na população jovem. Com esse índice pode-se, com objetividade e racionalidade, se comparar a situação de diferentes cidades, ou de mesmos centros urbanos em diferentes épocas.

                O homicídio contra a população jovem no Brasil vem crescendo de maneira significante. Segundo dados do DATA/SUS, esse índice no Brasil saiu de 17,2 em 1980 para 48,5 em 1999, ou seja, acumulamos um aumento de 181% em 19 anos. Esse acréscimo se distribui de forma diferente entre os Estados.   Essa realidade pode ser facilmente constatada ao se analisar o quadro a seguir.

              Fonte – DATA/SUS

                 Por este quadro (Tabela 10), pode-se notar que, em 19 anos, o índice de homicídios contra jovens, nos 10 Estados de maior índice no Brasil, teve um aumento acima de 72%, como foi o caso de Rondônia, chegando-se à situação extrema do Espírito Santo em que esse aumento chegou a 493%. Entre esses Estados de maior índice no Brasil, Pernambuco é o único do nordeste, conservando-se, em cada ano considerado, com o maior índice do país.    Os números são por demais convincentes da gravidade do problema.

         No nordeste a situação é menos grave, porém igualmente preocupante, verificando-se, no período considerado (1989/1990), altos percentuais de aumentos em quase todos Estados, como se pode notar no quadro a seguir.

                        Fonte – DATA/SUS

             Nesse panorama do nordeste, chama a nossa especial atenção a redução dos índices do Rio Grande do Norte com -11,0%, e Maranhão com – 48,8%, no período enfocado. Bahia e Sergipe tiveram aumentos parecidos (190,4 e 182,2, respectivamente), assim como Alagoas (85,3) e Ceará (69,4). Pernambuco que é, disparadamente, o maior índice do nordeste, e um dos maiores do Brasil, teve também nesse período o maior aumento da região (318,4). A Paraíba, com um aumento de 39,7% nos 19 anos considerados, teve em 1999 um índice melhor, ou menos violento, do que os estados de Pernambuco, Sergipe, Alagoas, e Ceará.

             Como se verifica, também no nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte e do Maranhão, os índices de homicídios contra jovens vêm aumentando de forma vertiginosa.

           A criminalidade violenta como um todo e os homicídios contra os jovens em particular, não são distribuídos de forma harmônica em todo território dos Estados. Nos centros urbanos, onde se concentra maior população, e em que, por conseguinte, aumentam as possibilidades de confrontos de interesses, esses fenômenos sociais tendem a ocorrer com maior frequência, suplantando, inclusive, a proporcionalidade populacional.

            Assim, de forma específica acontece com os homicídios contra os jovens.  Já vimos, ao longo deste trabalho, que em termos de homicídios em geral, a Paraíba, embora apresente índices preocupantes, está relativamente bem situada no cenário nacional.  Também quando tomamos os índices  referentes a  homicídios contra jovens na Paraíba e os comparamos com o índice nacional e os  dos demais estados do nordeste, constatamos que, mesmos sugerindo adoção de urgentes medidas, são dados mais favoráveis que os da maioria das Unidades Federativas da região. Entretanto, ao se analisar os dados relativos a homicídios de jovens na cidade de João Pessoa, comparando-os com os das demais capitais do nordeste, essa situação se inverte, como se pode perceber no quadro a seguir.

Fonte – DATA/SUS

                     Pelo exposto na tabela, percebemos que o índice de homicídios contra jovens em João Pessoa, passou de 27,8 em 1991, para 87,8 no ano 2000, ou seja, ocorreu um aumento de 215,8%, no período de 10 anos. Nota-se ainda que de 1996 até 1999, apenas Recife e Salvador tiveram índice mais alto do que João Pessoa. Em 1995 apenas Recife teve taxa mais alto no nordeste, ficando João Pessoa como a segunda cidade mais violenta da região, em relação a homicídios contra jovens. No ano 2000, Recife foi, mais uma vez, a mais violenta, seguida de Maceió, vindo João Pessoa em terceiro lugar com uma taxa de 87,8.

         Chamam a atenção os dados relativos a Natal e Teresina no ano 2000.   Com relação a Natal, por exemplo, o índice de João Pessoa, nesse ano, é  456% maior. Comparando com Teresina, o índice de João Pessoa, no mesmo ano, é 110% maior. São dados, no mínimo, curiosos por se referirem a cidades de portes socioeconômicos parecidos.

                   Os dados fornecidos pela Data/SUS, apontam que a média da taxa de homicídios contra jovens nas capitais do Brasil, no ano 2000, foi de 98,8, o que é acima da taxa de João Pessoa, que foi, como já se viu, 87,8.  Porém, é de se observar que existem índices como os de Recife, (221,2), Vitória, São Paulo, que estão acima de 130, o que faz subir a média nacional.      Considerando os dados do ano 2000, João Pessoa é a décima capital mais violenta do Brasil em relação a homicídios contra jovens. Portanto, existem 17 outras capitais no país, considerando Brasília, com índices  mais baixos do que o de João Pessoa.

            Percebe-se, pois, que a taxa de homicídios contra jovens em João Pessoa, está acima do que os demais indicadores sociais da cidade poderiam projetar.

            4.5  Faixa etária do risco de ser vítima de homicídios

           Para se compreende melhor o  aumento desse índice de homicídios contra jovens em João Pessoa, é necessário se refletir sobre o percentual do contingente jovem no total da população.  Para que isso se torne mais objetivo é preciso se definir a faixa etária da população que está mais exposta ao risco de ser vítima de homicídio.  Observando-se o perfil das vítimas desse tipo de crime na cidade de João Pessoa, percebemos que na faixa de zero a 14 anos a quantidade de vítimas é tão pequena que  chega a ser desprezível estatisticamente, o mesmo ocorrendo com a faixa acima de 70 anos. Dessa forma, podemos definir como população na faixa de risco de ser vítima desse tipo de prática delituosa, a faixa etária de 15 a 70 anos. Considerado a população estimada de João Pessoa no período 1999 a 2001, podemos verificar as populações de risco e fora de risco, e perceber o percentual de cada uma delas em relação à população total, como se  pode observar no quadro que segue.

Fonte – SEPLAN/IDEME – Projeção do autor

              Como se observa, há uma regularidade no crescimento da cada faixa etária no período considerado, o que nos permite analisar esses percentuais como frequentes em cada uma desses anos.  Tomando como base os dados relativos ao ano 1999 e considerando apenas a população de risco (3811.94) verifica-se que a população jovem (124.221) representa apenas 32,6%  da população de risco.  Na tabela 12 constatamos que a taxa de homicídios na população jovem de  João Pessoa em 1999 foi  71,7.  Como a população  jovem da cidade naquele ano era de  124.221 habitantes, (Tabela 13) concluímos que, nesse período, foi registrado na cidade um total de 89 homicídios contra jovens. Nesse mesmo ano, conforme a tabela 9, ocorreu um total de 135 homicídios na cidade, ou seja, os homicídios contra a população jovem naquele ano representaram  66% do total., quando a população jovem representava 32,6%. Desse fato pode-se concluir que os jovens de João Pessoa correm maior risco de ser vítima de homicídios do que o restante da população.

             As instituições encarregadas das estatísticas a nível nacional, não dispunham ate o final de agosto de 2002, de dados sobre a taxa de homicídios da população jovem referente ao ano 2001. Apenas o EMG/PMPB forneceu dados relativos aos homicídios registrados em João Pessoa nesse ano, conforme tabela a seguir.

                                                   FONTE – EMG/PMPB

             Conforme exposto na Tabela 8, ocorreram em João Pessoa, no ano 2001, 205 homicídios. Também só o EMG/PMPB forneceu informações relativas a homicídios contra jovens, em João Pessoa, nesse ano, cujos dados foram colhidos conforme a sistemática descrita no item 2.2 deste trabalho. Segundo essa fonte, a taxa de homicídios de jovens em 2001 foi 74,7, ou seja, foram registrados na capital Paraibana, naquele ano, 94 homicídios contra jovens, o que equivale  45,8% dos homicídios ocorridos na cidade. Esses dados mostram que o percentual de homicídios contra jovem, em relação ao total de homicídios ocorridos, teve uma relativa redução, assim como, proporcionalmente, o homicídio contra jovens teve uma leve redução.

                   Ainda segundo dados do EMG/PMPB, expostos na Tabelados 14, 94 homicídios contra jovens ocorridos em 2001 em João Pessoa, 83 foram efetuados com emprego de arma de fogo, o que equivale a 87% do total.  Foram utilizadas armas brancas em 13 casos e instrumentos contundentes em 2 outros, inclusive pedra.  Esses dados revelam que o porte de armas de fogo na cidade é um fator relevante nas causas de homicídios. Analisando o uso de armas de fogo como instrumento de violência Caram assim se posicionou:

                 A invenção da arma de fogo possibilitou matar cada vez mais à grande distância. Este fato permite ao indivíduo que atira ficar abrigado das situações estimulantes emocionais que normalmente ativariam suas inibições agressivas perante a sua vítima. As camadas emocionais mais profundas da pessoa não são atingidas porque não chegam a captar toda extensão do gesto de apertar o gatilho que faz explodir as entranhas de  outro indivíduo. (CARAM, 1978, p. 51)

 A maior quantidade de casos são registrados durante a madrugada, (de 00:00 às 06:00) com 34 registros, seguidos pelo horário da noite (18:00 à 00:00) com 27  ocorrências. Os horários da manhã (06:00 às 12:00) com 20 casos e a tarde (12:00 às 18:00) com 13 registros, são  os turnos de menor incidências desses delitos.  No momento em que a Polícia Militar registrou esses casos, apenas 9 tinham autoria conhecida, todos por vulgos e sem endereços fixos, o que dificulta, e às vezes inviabilizam a investigação, dados os meios que a Polícia Civil dispõe.  Grande parte dos casos está registrada como brigas de ”gangs de bairros“.  Nos fins de semana, (sexta feira, sábado e domingo) ocorrem 62% dos casos. Embora não se tenha registro formal, pois o trabalho investigativo, pela precariedade dos meios disponíveis para esse fim, é falho, como analisaremos mais adiante, a imprensa divulga com freqüência que a maior parte desses homicídios está relacionada com o trêfego de drogas ou com a partilha de produtos de furtos.

                      Os locais de maior incidência desse tipo de delito são os bairros da Zona Sul, que compreende: Cristo, Rangel, José Américo, Bancário, Castelo Branco, Altiplano, Penha Valentina, Mangabeira, Geisel, Costa E Silva, Ernani Sátiro, Grotão, Cidade dos Funcionários e Gramame. Nesses bairros foram registrados 37 homicídios. A Zona Oeste, onde ocorreram 26 homicídios contra jovens, é formado pelos bairros de Cruz das Armas, Novais, Funcionários I, Planalto, Bairro das Industrias, Jardim Veneza, Vieira Diniz e Alto do Mateus.

A área mais comercial da cidade, a Zona Norte, é formada pelo Centro, Ilha do Bispo, Jaguaribe, Torre, Tambiá, Padre Zé, Roger e Varadouro. Nesses locais foram verificados 21 homicídios de jovens. A Zona Leste, habitada por pessoas de um nível social mais elevado, foi a que apresentou menor quantidade de homicídios contra membros da faixa etária jovem, com o registro de 16 casos. Essa Zona é formada pelos Bairros de Miramar, Mandacaru, Bairro dos Estados, João Agripino, São José, Pedro Gondim, Tambauzinho, Cabo Branco, Tambaú, Bessa e Manaíra.   Por esses dados se verifica que a grande maioria das vítimas, assim como os autores desses delitos, é de origem humildes.

            Como ocorre em todo país, a prevenção e a repressão ao crime na cidade de João Pessoa, são feitas através do Sistema de Justiça Criminal, instituído pelo Estado e composto por um conjunto de órgãos com missões específicas.  Polícia, Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário, são os principais órgãos desse sistema. O desempenho de cada uma dessas instituições está, necessariamente, vinculado ao desempenho dos demais, uma vez que eles se articulam formando uma espécie de linha de montagem, com o trabalho de cada um completando ou sendo completado pelo dos outros.

         Para efeito do que pretendemos estudar neste trabalho, vamos  analisar as atividades das Polícias Militar e Civil, através dos seus órgãos que funcionam na capital destinados a prevenção e repressão específica de homicídios, da Central de Inquérito do Ministério Público, no encaminhamento dos procedimentos policiais relativos a homicídios na capital,  e das Varas do Júri da capital, analisando o quantitativo dos julgamentos e os resultados que possam refletir o desempenho do trabalho policial.

              Sempre que se faz referência ao trabalho preventivo realizado pela Polícia Militar, em qualquer Estado do Brasil, surgem questões relacionadas com o efetivo dessas corporações, tendo-os sempre como defasados em razão do permanente crescimento da população.  O dimensionamento do efetivo ideal das Polícias vem sendo discutido desde o início da década 70. Naquela época dizia-se que um estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde, naquela década, indicavam que o efetivo dos organismos policiais deveria ser na proporção de 1 policial para cada 250 habitantes. Nunca foi comprovada e existência desse estudo. Mas os estudos sobre o efetivo ideal das polícias tinha por base esse parâmetro.

         Mas como, segundo se dizia que o estudo teria base nas organizações policiais americanas, onde as inúmeras polícias existentes realizam o ciclo completo de polícia, deduzimos que nessa relação estariam incluídos, no nosso caso, os efetivos das Polícias Militares e Civis. Outra questão que se coloca, em relação a esse efetivo, seria a disponibilidade de meios que esse efetivo teria.  É natural, como em qualquer empresa privada, que quanto mais tecnologia se dispuser, menor será a quantidade de homens empregados na mesma tarefa. Na polícia não pode ser diferente. No quadro seguinte pode-se melhor visualiza a relação de  habitantes por policiais, em todo o Brasil.

Fonte: SENASP - IBGE

          Como se observa, no ano 2001, a média brasileira dessa relação era de 1 policial para cada 358 habitantes, considerando os efetivos das policias Militar e Civil.  Na Paraíba, nesse mesmo ano, a média era de 1 policial para cada 403 habitantes.  Naquele ano, apenas 4 Estados possuíam uma  relação de efetivo policial com a população mais desvantajosa do que a Paraíba (Paraná, Maranhão, Ceará e Bahia).

            Entretanto, quando comparamos essa relação policial por habitante, com o índice de homicídios, por exemplo, verificamos que, no mínimo, a eficiência técnica dessa relação, tida como ideal, é questionável.  Por exemplo, o Distrito Federal possuía relação policial/habitantes mais privilegiada do país:  1 policial para cada 100 habitantes. Entretanto, o índice de homicídios daquela  Unidade Federada, no ano 2000, foi 37,5 homicídios para cada 100 mil habitantes, uma das mais alta do país, enquanto na Paraíba, naquele ano, essa taxa  foi  15.

      O mesmo pode-se dizer do Estado do Espírito Santo, com 1 policial para cada  310 habitantes, porém com uma taxa de homicídios de 46,7 casos para 100 mil habitantes no mesmo ano. Outro caso curioso é o Maranhão, com a mais desvantajosa proporção de policial por habitante, (711 habitantes para cada policial) e, entretanto, apresentou o mais baixo índice de homicídios no ano 2000.   Verificamos, assim, que não é só com o aumento de efetivo da polícia que se reduz a criminalidade.

        Uma série de fatores pode compor a discussão sobre essa relação de efetivo e eficiência policial.  O desvio de função, com o emprego da polícia em atividades diversas do seu objetivo, é o principal elemento dessa questão.  Serviços de Guardas de Presídios, Trânsito, Custódia de presos e Escoltas, são outras formas de policiamento, que embora sejam da competência da Policia Militar, não têm reflexo imediato na prevenção.

            Assim, a melhor e mais objetiva forma de se analisar a eficiência do policiamento ostensivo não é através do efetivo disponível na corporação, e sim  se observando concretamente o efetivo lançado na rua exclusivamente com objetivos preventivos, e os resultados obtidos.

          Em João Pessoa, a principal atividade preventiva do crime em geral, e do homicídio em particular, realizado pela Polícia Militar, é o policiamento motorizado. A presença do policiamento motorizado nas ruas representa a expectativa da inibição do crime pela possibilidade de sua repressão imediata.  Para a maior parte da população esse é o único instrumento que o Estado coloca a sua disposição para protegê-la.  Analisando sua atuação e os resultados obtidos, em particular em relação à prevenção de homicídios contra jovens, podemos concluir pela sua eficiência ou não. É o que expomos no quadro seguinte.

                Fonte – EMG/PMPB

            Durante o ano de 1997, em média, eram lançadas diariamente no policiamento motorizado exclusivamente de João Pessoa, 30 Guarnições Motorizadas, incluindo as Guarnições Comandadas por Oficiais e excluindo as Guarnições de policiamento de Trânsito e do Corpo de Bombeiros. Esse número foi sendo aumentado no decorrer do tempo, graças à aquisição, pelo Governo do Estado, de novas frotas de veículos. Em Junho de 2001 esse número já chegava a 44, ocorrendo um acréscimo de 50% no período.

                  Vê-se, dessa forma, um permanente esforço preventivo por parte da Polícia Militar.  Entretanto, em 1997 ocorreram 158 homicídios na Cidade e em 2001 foram registrados 172 delitos desse tipo, o que corresponde a um aumento de 8,8%.  Percebe-se, portanto, que esse esforço não tem gerado um dos resultados mais desejado, pelos dirigentes da Corporação e pela sociedade em geral, qual seja, a redução da taxa de homicídios, a mais cruel forma de violência por atingir o mais precioso dos bens do homem, que é a vida.   E no caso em estudo, vida de jovens, eterna esperança de um futuro melhor para o país. Essa forma de prevenção, mesmo sendo a mais empregada em todo mundo, começa a sofrer restrições, como afirma Bayley;

            Aumentar o número de policiais, por exemplo, não reduz a criminalidade (grifo nosso); o patrulhamento motorizado aleatório não melhora a segurança pública; a rápida resposta ao chamado de emergência não produz mais prisões de criminosos nem tranqüiliza o público. (BAYLEY, 2001, p.  224)

                  Dessa forma, podemos concluir que o processo de prevenção adotado, pelo menos para os casos de homicídios, não está cumprindo seu papel na cidade de João Pessoa. Por mais que se coloquem Viaturas nas ruas, se só for essa providência adotada, esses tipos de homicídios que estão ocorrendo, não se reduzirão.  Os fatos são irrefutáveis.

                  Para redução desses tipos específicos de delitos, portanto, policiamento ostensivo, não é a solução. A maioria dos crimes é premeditada, muda de lugar conforme a presença da policia ostensiva, e seus autores sentem-se imunes, pelo forte sentimento de impunidade que reina entre eles.  Para reduzir esse tipo de delito, é necessária outra forma de atuação.

              Quando falha o esforço do aparelho estatal destinado a efetuar a prevenção de crime, realizado, principalmente, pela Polícia Militar, tem início a atividade de outro órgão do sistema de justiça criminal, agora com o objetivo de reprimir a ação delituosa, já praticada.   Cumprindo seu papel constitucional, a Polícia Civil da Paraíba exerce, em todo Estado, as atividades de polícia judiciária, e por consequência, de polícia investigativa, objetivando desempenhar essa função repressiva. Para cumprir essa missão a Polícia Civil conta com um efetivo de 1.440 homens, inclusive o pessoal que integra o corpo da Polícia Técnica, que totaliza 197 componentes.

         Como efetivo destinado especificamente às atividades operacionais, essa instituição dispõe de 163 Delegados, 167 Escrivãs, 544 Agentes de Investigações, 78 Motoristas e 82 Agentes de Comunicações. Como se pode preliminarmente perceber, é um efetivo diminuto, considerando a importância e complexidade do papel da instituição e a extensão territorial do Estado dividido em 223 Municípios.  Integram ainda esse efetivo, em caráter precário e temporário, 212 Delegados Comissionados, quase todos sem formação Universitária.

              O esforço do Governo em reaparelhar as corporações policiais fez com que, no período 1999 a 2001, a Polícia Civil fosse contemplada com uma frota de veículos, armamento, munição, meios de comunicação e equipamentos de proteção individual suficientes para suas necessidades, considerando seu efetivo atual. Nesse mesmo período, outra importante ação do Governo, através do Secretario de Segurança Pública e com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para melhorar o desempenho da Polícia Civil, foi o investimento na capacitação técnica dos seus quadros, com a realização de inúmeros cursos e treinamentos destinados a Delegados, Agentes de Investigações, Escrivãs e outros integrantes da instituição.

         Entretanto, esses esforços não têm sido suficientes para instrumentalizar a Polícia Civil de forma a capacita-la a cumprir integralmente seu papel, em particular na repressão aos crimes de homicídios praticados contra a população jovem da cidade de João Pessoa, objeto deste trabalho, conforme verificaremos mais adiante.

                  Para cumprir a sua missão essencial na Capital do Estado, a Polícia Civil conta com 24 Delegacias, sendo 8 Distritais e 16 Especializadas. Esse número parece exagerado uma vez que, em Los Angeles, cidade de aproximadamente 3 milhões de habitantes, existe menos de 30 Delegacias de Polícia, segundo  José Vicente da Silva, Secretario Nacional de Segurança Pública (Fundamentos para a Reforma de Polícia, in: Polícia, desafio da democracia brasileira, p. 185)  Com essa quantidade de Delegacias, e tendo em vista a escassez de recursos humanos, o efetivo é pulverizado, de forma que em quase todas Delegacias há deficiência de Agentes, Escrivãs, Motoristas, e , às vezes, de Delegados.

                  De forma específica, o efetivo da Delegacia Especializada em homicídios da Capital, no início do mês de setembro de 2002, era formado por 1 Delegado, 6 Agentes, 2 Escrivãs e 2 Motoristas. Essa especializada contava, também nessa época, com uma Viatura descaracterizada, outra caracterizada e um moto.  O resultado do esforço do governo para reaparelhar a Polícia Civil ainda não chegou às Delegacias, que continuam, na sua maioria, funcionando em instalações incompatíveis com a importância do seu papel no contexto da segurança pública.  Esse fato reduz a autoestima dos policiais e isso, por certo, afeta seu desempenho profissional.

          Para reprimir os crimes de homicídios cometidos na capital paraibana, através do trabalho investigativo e efetivação da polícia judiciária, que objetiva instrumentalizar o Ministério Público para formalizar a denúncia, dando início a ação penal, a Polícia Civil adota a sistemática que passamos a descrever.  Durante muito tempo, quando ocorria um homicídio na cidade, de autoria conhecida de imediato, o inquérito era elaborado pelo Delegado Distrital da área onde o fato foi registrado, se tivesse ocorrido durante o horário de expediente e nos dias úteis, ou pelo Delegado Plantonista, se a ocorrência se dava durante seu plantão. Quando a autoria era desconhecida, o Titular da Delegacia, ou o Plantonista, conforme o dia ou hora em que ocorresse o fato, fazia o levantamento inicial, colhendo os dados preliminares às investigações, e remetiam esses elementos para a Delegacia de Homicídios que ficava encarregada de elaborar o inquérito.

     Entretanto, por problema de ordem administrativo, a Delegacia de Homicídios passou mais de dois anos com funcionamento em condições ainda mais precárias que as atuais e durante esse período, todos os inquéritos de homicídios, inclusive os de autoria desconhecidas, eram feitos pelos Delegados das Distritais, titulares ou plantonistas.  Como, nem sempre esses procedimentos policiais chegavam a autoria, quando terminavam os prazos eram remetidos assim mesmo, à justiça, de onde, depois de muito tempo, voltavam para às Delegacias para diligências complementares, iniciando-se novo ciclo. Atualmente, mesmo com a reabertura da Delegacia de Homicídios, essa sistemática continua, porém todos os inquéritos, relativos a homicídios dolosos, que retornam à policia, agora do Ministério Público, e não mais da Justiça, depois da criação da Central de Inquérito, vão diretamente para a Delegacia de Homicídios, que, daí para frente, assume a responsabilidade de completar as diligências.

              Com a disponibilidade de recursos da Delegacia de Homicídios, já expostas, pode-se perceber, que é irracional se esperar que essa missão seja cumprida com a devida eficácia.  Como as Delegacias Distritais também não dispõem de meios capazes de desvendar a maioria dos homicídios, os de inquéritos relativos a esse tipo de delito que são remetidos ao Ministério Público são devolvidos para diligências complementares. Dessa forma, a quantidade de inquéritos que chega à Delegacia de homicídios é cada vez maior, tornando-se impossível essa especializada cumprir seu papel. No início do mês de setembro de 2002, essa delegacia acumulava um total de 300 inquéritos, dos quais apenas 20 estavam em andamento e de forma precária. Esse acúmulo de serviço gera desâmino nos Delgados e seus auxiliares, reduzindo seus compromissos com resultados, o que dificulta ainda mais o andamento dessas atividades.

           Além das dificuldades internas com a escassez de recursos humanos, em quantidade e qualidade, visto que o governo, através da Secretaria de Segurança Pública, não tem investido em treinamentos específicos na área de investigação, nem na aquisição de equipamentos para esse fim, as Delegacias ainda enfrentam problemas com a demora na remessa de documentos pela Polícia Técnica, que também sofre das mesmas deficiências. Esse fato leva, quase sistematicamente, a atrasos na conclusão de inquéritos, ou devolução desses procedimentos para diligências complementares.  Essas deficiências, facilmente percebidas pela sociedade, causam o descrédito na polícia, inviabilizando a indispensável participação da comunidade nos procedimentos investigatórios através do fornecimento de informações que podem ajudar a polícia no desvendamento dos crimes.

              À esses problemas enfrentados pela Polícia Civil, em particular na Capital, somem-se as dificuldades decorrentes da aplicação da legislação processual encontradas pelos Delegados na elaboração dos Inquéritos.  Não vamos nos deter em analisar essas questões por entender que a solução não estaria ao nível do Governo estadual e, portanto sairia do foco do nosso objetivo. Ressaltamos, porém, que essas dificuldades seriam bem menores se a Polícia Civil dispusesse dos recursos humanos e materiais apropriados aos seus fins.

            Assim, podemos perceber o quanto é difícil, em João Pessoa, se fazer o autor de um homicídio responder na justiça pelo seu ato.  Isso, por certo, é percebido, até com muito maior clareza, pelos mais interessados nessa situação, pois dela se beneficiam, que são os criminosos, surgindo assim a certeza da impunidade, que faz crescer a violência, a criminalidade e a insegurança coletiva.

          Esses fatos comprovam o que já era afirmado por Rousseau, que assim  lecionava:

Num Estado bem governado há poucas punições, não porque sejam concedidas muitas graças, mas por existência de poucos criminosos; grandes quantidades de crimes asseguram a impunidade quando e Estado enfraquece (grifo nosso)” (ROUSESAU, 1981, p.  46)

            È preciso, portanto, se rever a forma de atuação da Polícia Civil em João Pessoa, no tocante a repressão aos crimes de homicídios. Aliás, a busca de atuação preventiva através de ações repressivas é uma preocupação das policiais de todo mundo, como já foi assinalado por Lazzarine que assim leciona:

Quero lembrar que a filosofia da polícia norte-americana é de que a melhor prevenção contra o crime consiste na sua apuração eficaz, até porque a atividade preventiva é limitada, pois se ostensividade, por um lado, inibe a prática delitiva, por outro alerta o indivíduo predeterminado a crime que passa a evitar o policial, agindo longe das suas vistas (grifos nossos).  ( LAZZARINE, 1992,  p. 21)

            No mesmo sentido se posiciona Del Paz, ao afirmar “O objetivo de uma política de segurança pública é fazer o crime não compensar para aqueles indivíduos que escolhem estrategicamente meios ilegais de ação” (DEL PAZ, 1999, p. 27)

          Como já vimos, nos casos de homicídios contra jovens em João Pessoa, a Polícia Militar falha na prevenção e a Polícia Civil falha na repressão. Há, portanto, necessidade de se rever a forma de atuação e os recursos empregados por essas instituições, tendo em vista a importância das suas atividades no contexto do sistema de justiça criminal. A esse respeito Fernandes assim se posicionou:

        Como instrumento fundamental da prevenção criminal, a Polícia precisa atuar de molde a ver e prever, para, desse modo, chegar antes que o crime suceda. Para tanto, deve munir-se dos recursos materiais, humanos e estratégicos que propiciem lograr sua finalidade e razão maior de sua existência, (grifo nosso) que é a prevenção do crime. Nesse sentido, não se concebe uma Polícia que não seja ágil e desburrocratizada. (FERNANDES, 1995, p. 413)

            A própria sobrevivência e a credibilidade das instituições policiais ficam ameaçadas diante da deficiência na aplicação de punição das práticas ilícitas, sobretudo quando se trata de ações que atentam contra o mais precioso dos bens que é a vida.  Dias sintetizou muito bem esse problema ao afirmar: “Tratemos de enfrentar a questão da violência com os olhos sociais, de preparar nossas polícias e nossa justiça para que a impunidade não prospere”(DIAS, in Folha de São Paulo,  03/7/91, p. 1-3)

             Depois de concluído os inquéritos, que obedecem a prazos legais, os Delegados os remetiam ao cartório de distribuição do fórum da capital de onde eram distribuídos para as respectivas varas. Quando se tratavam de crimes de homicídios dolosos e distribuição se dava exclusivamente para uma das duas varas do júri.

        Quando os juízes recebiam os inquéritos, davam vistas aos representantes do Ministério Público, que, depois de analisa-los, ofereciam denúncias, se estivessem convencidos de que os requisitos legais para esse fim estivessem preenchidos, ou devolviam para às Delegacias respectivas, onde eram realizadas diligências complementares. Como nas varas do tribunal do júri existem muitos processos, às vezes os inquéritos incompletos não recebiam e devida prioridade nessas analises, por isso levavam muito tempo para retornarem às respectivas Delegacias.

Seguindo procedimento já adotado em diversos outros Estados da Federação, o Ministério Público da Paraíba, depois de entendimentos com o Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar, criou um órgão denominado de Central de Inquéritos, paro onde são remetidos todos os inquéritos das Delegacias da capital. Nessa Central uma equipe de Promotores fica encarregada de analisar os Inquéritos, e encaminha-los, ou aos cartórios das varas correspondentes, ou, se for o caso, devolve-los à Polícia para novas diligências.

            Essa Central começou a funcionar em outubro de 2001 e para ela foram remetidos todos os inquéritos existentes nas varas criminais da capital e que ainda não tinham sido objeto de apreciação dos respectivos promotores. Assim, do início de seu funcionamento, em outubro de 2001, até o final de julho de 2002, a Central de Inquéritos recebeu um total de 134 Inquéritos de Homicídios dolosos. Depois de analisado esse total de Inquéritos, 107 foram devolvidos para a Polícia, ou seja 80% do total.  Desses Inquéritos, 26 já tinha voltado para a Delegacia mais de 5 vezes, no final de julho de 2002. Esse fato mostra que essa dinâmica forma um ciclo quase interminável:

          O Ministério Público devolve o Inquérito para completar diligências, dentro de um prazo legal; o Delegado não tem como cumprir essas diligências,  quase sempre para identificar autoria, e dentro do prazo legal devolve ao Ministério Público; como o crime continua sem autoria, o Ministério Público devolve o Inquérito à Polícia, e assim continua.  Com esse procedimento é comum Inquéritos com 10 ou mais devoluções. Além da falta de autoria dos crimes, muitos inquéritos são devolvidos por falta do exame cadavérico, ou outras peças constitutivas da prova técnica.

                Dos Inquéritos encaminhados pelo Ministério Público, depois da adoção desses procedimentos, às varas do júri, foram efetuadas apenas 27 denúncias. Se considerarmos que esse é o resultado de 10 meses de trabalho, e que nesses casos estão incluídos muitos Inquéritos antigos, que se achavam parados na Justiça, antes da criação da Central de Inquéritos e compararmos com o total de homicídios ocorridos na cidade nesse período, que é, em média, de 14 por mês, ou seja, um total de 140, concluímos que apenas 19% dos inquéritos sobre homicídios dolosos resultaram em processo nesse período.

            Esses dados ainda são favoráveis à polícia por refletir o esforço do Ministério Público em fazer andar os Inquéritos atrasados.  Mesmo assim, fazendo-se uma projeção apenas de 4 anos (1998 a 2001), quando tivemos um total de 668 homicídios dolosos na capital,  e mantendo-se a média de 19% de Inquéritos transformados em processo, teríamos, nesse período, um total de 127 ações penais e 541 crimes, praticamente, impunes.

              Dentro do sistema de justiça criminal, estruturado à semelhança da forma de uma linha de montagem, ocorre uma interdependência no funcionamento dos órgãos de maneira que o mau funcionamento de um afeta o desempenho de outro.

           Como vimos a deficiência do trabalho da Polícia Civil, em João Pessoa, pelas razões que já expomos, afeta a atuação do Ministério Público, dificultando, ou inviabilizando o oferecimento das denúncias, em particular nos crimes de homicídios. Dessa forma, o Ministério Público também concorre, mesmo que indiretamente, para a formação de sentimentos de impunidade e suas consequências.  Da mesma forma, o desempenho do Ministério Público também reflete efeitos no andamento do trabalho da justiça em todas as áreas, principalmente nos casos da competência do tribunal do júri.

         O funcionamento do Poder Judiciário da Paraíba, nos anos de 2000 e 2001, foi atípico em relação a prestação de serviços jurisdicional em todo Estado e em todas áreas de atuação, se tomarmos com referência os anos imediatamente anteriores. Nesse período o Presidente do Tribunal, se articulando com os dirigentes de outros órgãos que desenvolvem ações essenciais ao funcionamento da justiça, adotou medidas administrativas, enérgicas e objetivas, que tiveram por fim incentivar a agilização do andamento dos processos.

            Os efeitos dessas medidas chegaram aos Tribunais do Júri da capital, onde, nesses dois anos, foram realizadas sessões especiais de julgamentos, popularmente denominadas de mutirões, que ampliaram em 200% a quantidade de júris normalmente efetuados na cidade.  Portanto, é preciso se levar em conta esse fato para que melhor se analise o efeito da quantidade de julgamentos de homicídios ocorridos nesse período nessa capital e a sua relação com a quantidade desse tipo de crime registrado nesse centro urbano.

         Na comarca de João Pessoa existem dois tribunais de júri, onde regularmente ocorrem a instrução criminal e os julgamentos dos crimes de homicídios  que acontecem na cidade, e eventualmente, os  júris desaforados de  outras cidades, que são em quantidades irrisórias.

Nesses dois Tribunais aconteceram, nesses dois anos, os julgamentos que expomos no quadro seguinte.

          Fonte – Cartórios dos Tribunais de Júri/Comarca J. Pessoa

                 Em 1999 o 1º Tribunal do Júri realizou apenas 29 julgamentos. Considerando que no ano seguinte, com a realização dos mutirões, esse número chegou a 87, conforme exposto na tabela 14, ou seja, no ano 2000 houve um aumento de 200% na quantidade de julgamentos do  1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa.

       Esse fato mostra que essa quantidade de julgamentos realizados, nos dois anos enfocados, representa uma exceção do que regularmente ocorre em relação aos júris efetuados. Registre-se, por oportuno, que muitos homicídios são submetidos ao júri mais de uma vez, o que dificulta ainda mais o estabelecimento de um analise comparativa.  Nessas condições, o total de julgamentos não serve de parâmetro para comparação com a quantidade de homicídios registrados na cidade no mesmo período, assim como o desfecho dos Inquéritos elaborados. Mesmo assim, esses dados oferecem elementos para reflexões em torno do problema que estamos estudando.

           Observamos que nesses dois anos, foram realizados 198 julgamentos, dos quais resultaram 88 absolvições, ou seja, uma total de 44%.  As absolvições ocorrem, quase sempre, como decorrência das dificuldades que o Ministério Público tem para, durante a instrução criminal, produzir suficientes provas de autoria ou contra-argumentar versões de excludentes da ilicitude argüidas pela defesa. Essas dificuldades são maiores quando o Inquérito, a chamada peça vestibular da denúncia, e principal instrumento do Ministério Público para arquitetar a acusação, não contêm os elementos que balizem essa tarefa.  Assim, mesmo os Inquéritos que são transformados em denúncias que resultam em julgamentos, quando apresentam deficiências, fragilizam as acusações, concorrem para absolvição e consequentemente para a impunidade.  Dessas 88 absolvições, verificadas no período enfocado, algumas podem ter sido em decorrência dessa circunstância.

              Pelo que foi exposto ao longo deste trabalho, ficam evidenciadas algumas questões que exigem reflexões por parte dos gerenciadores dos órgãos de segurança pública, dos altos mandatários do Estado, da classe política, dos dirigentes dos órgãos não governamentais que militam com os problemas relacionados com a defesa dos direitos humanos e da sociedade em geral. Destacamos, a guisa de conclusões os seguintes pontos que entendemos mais relevantes:

6.1. - O índice de homicídios em João Pessoa vem crescendo mais do que na maioria das capitais do nordeste. No ano 2001 ocorreram em João Pessoa 182 homicídios, o que equivale a um índice de 30 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, tornando a cidade na segunda mais violenta do nordeste;

6.2. – Com relação aos homicídios praticados contra a população jovem na cidade de João Pessoa no ano 2001 esse crescimento foi ainda mais significativo atingindo a um índice de 74,7 mortes para cada grupo de cem mil habitantes nessa faixa etária, o  que se aproxima do índice desse mesmo tipo de crime praticado em  Recife, que é uma das cidades mais violentas do país;

6.3. – Em 87% dos casos de homicídios praticados contar jovens, durante o ano em análise, foi utilizado arma de fogo, fato este revelador da necessidade de se investir mais em ações de desarmamento. Na maioria desses casos ocorre envolvimento com tráfego ou consumo de drogas;

6.4. – Nos crimes ocorridos no ano 2001, verificou-se que as vítimas tinham entre 15 e 70 anos, o que consideramos como a população de risco. Nessa população os jovens, entre 14 e 24 anos, representam 32%, porém, ficou constatado que eles constituem 66% das vítimas de homicídios. Ou seja, mesmo proporcionalmente, matam-se mais jovens do que adultos nessa cidade. Dessa forma, constata-se que o jovem, em João Pessoa, corre maior risco de ser vítima de homicídios do  qualquer outra faixa etária da população;

6.5. - Dos homicídios cometidos contra jovens, em João Pessoa, no ano 2001, apenas 9,5% tinha autoria conhecida quando registrado pela Polícia Militar, porém sem qualificação suficiente para subsidiar diligências policiais imediatas. Isso revela que a maioria desse tipo de crime é premeditada, o que torna inócuo o esforço para preveni-lo através do policiamento ostensivo.  Mesmo tendo se verificado um significativo aumento do policiamento ostensivo motorizado na capital, no período de 1998 e 2001, o indicie de homicídios não foi reduzido, o que sugere que essa forma de prevenção não surte o efeito desejado consoante a prevenção desse tipo de ação delitiva;

6.6. – Apesar do esforço de governo, a Polícia Civil não dispõe de recursos materiais próprios para o emprego em atividades de investigações, em quantidade e qualidade suficientes, nem pessoal com qualificação técnica especial em investigações de crimes de autoria desconhecidas, na quantidade necessária, para proceder seu papel  investigativo nos casos de homicídios de autoria desconhecida registrados na capital.  Entre 1998 e 2001, dos 668 crimes de homicídios ocorridos na capital paraibana,

541, no mínimo, não tinham sido elucidados até junho de 2002.  Esse fato concorre para que os autores desse tipo de delito não sejam identificados, indiciados, denunciados e julgados na forma da lei, gerando um sentimento de impunidade nos contumazes delinquentes. Com isso o governo, a justiça e a polícia perdem a credibilidade da sociedade que se sente insegura, e injustiçada;

6.7. – Em relação aos problemas aqui tratados, o Ministério Público, através da Central de Inquéritos e a Justiça, através dos Tribunais do Júri, vêm cumprindo seus papeis no encaminhamento dos inquéritos, instrução criminal e julgamentos. Entretanto, as deficiências do trabalho da Polícia Civil na elaboração dos Inquéritos, provocado pela escassez de meios materiais, em quantidade e qualidade, e recursos humanos com qualificação específica em investigações criminais na quantidade desejável, se refletem nas atividades, tanto do Ministério Público como na Justiça, provocando considerável quantidade de absolvições  nos poucos casos levados a julgamentos, se considerados a quantidade de homicídios praticados na cidade.

6.8 – As causas sociais da criminalidade na cidade de João Pessoa são evidentes e têm origem basicamente no crescimento desordenado da população.  Para se atenuar os efeitos dessas causas é necessário se desenvolver políticas públicas eficazes e de alcance não só na capital, mas em todo Estado. Sugestões nesse sentido são apresentadas com frequência por diversos seguimentos da sociedade, particularmente pela classe política, sobretudo em suas propostas de programas de governos, utilizada nas campanhas eleitorais.  Entretanto a efetivação dessas medidas demanda tempo e exige aplicação de recursos nem sempre disponíveis nos órgãos públicos.  Mas, diante do quadro exposto ao longo desse trabalho, urge a adoção de medidas na área de segurança pública. Tais medidas devem se voltar em particular para o fortalecimento das Delegacias de Polícia Civil da cidade de João Pessoa, principalmente da Delegacia de Homicídios dotando-as de meios materiais e humanos para que elas possam, cumprindo bem seus papeis investigativos, reprimir as práticas de homicídios, reduzir a impunidade e, com isso, prevenir esse e outros tipos de ilícitos penais. Abordando a importância do papel da polícia na redução dos homicídios, a despeito das dificuldades de recursos dos Estados, José Vicente da Silva, Secretário Nacional de Segurança Pública, afirmou:

A polícia tem um papel significativo na prevenção criminal, ainda que algumas proeminentes autoridades policiais prefiram debitar quase toda a responsabilidade a outras intervenções sociais, sob o argumento derrotista de que a polícia não controla as causas do crime e, consequentemente, pouco pode fazer. Polícia realmente não controla as causas do crime. Elas existem justamente porque outros fatores psicológicos, morais e sociais podem falhar ao lidar com as causas. Cabe à polícia atuar em relevantes condições que favorecem a eclosão dos comportamentos criminosos. Há motivos irrecusáveis para a polícia assumir essa responsabilidade de prevenir o crime, principalmente o homicídio, delito que atinge o bem maior- a vida – e de forma irreparável.  (VICENTE, 2002, p.1)

6.9 - O Plano Nacional de Segurança Pública, através do Compromisso nº 09, contempla ações (Nº 72) destinadas a apoiar os Estados na criação de delegacias especiais, inclusive com polícia científica, encarregada de investigar os crimes de chacinas, permitindo uma resposta rápida do Estado na repressão desses crimes e na responsabilização dos seus autores. Em que pese a referência expressa a chacinas, o Plano sinaliza a possibilidade de apoiar projetos destinados criação de mecanismos destinados a prevenir homicídios, principalmente em situações como a vivenciada na cidade de João Pessoa. Além do mais, grande quantidade dos homicídios contra a população jovem nessa cidade assume caracteres de chacina e a taxa desses crimes já alcança um nível que merece especial atenção do poder público. A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba dispõe de um capacitado órgão de planejamento encarregado de elaborar projetos dessa natureza.  A importância desse órgão e a permanente capacitação dos seus integrantes devem ser incentivadas. A esse respeito se posiciona Bueno: “Os policiais devem capacitar-se na elaboração de projetos no campo de segurança pública que viabilizem a captação de investimentos na instituição e nas causas originárias da violência e da criminalidade”. (BUENO,1992, p. 85)