Guarda Municipal: A Paraíba já discute o tema há mais de cem anos

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  A PEC 534/2002, que concede às Guardas Municipais o poder de polícia, tornando-as uma espécie de Policia Municipal, e que vem se arrastando há mais de doze anos no Congresso Nacional, recentemente voltou a ser notícia com o pedido de um Deputado para que a matéria entre em pauta para discussão no plenário da Câmara.   Desde 2007 já foram feitos mais de vinte pedidos nesse sentido, entretanto nada foi concretizado objetivamente.  Mas sempre que um pedido desse é formulado, o tema volta à baila e faz suscitar muitas discussões e, em momentos de campanhas políticas como o que estamos vivenciando, passa a integrar os programas dos candidatos.
   Não pretendemos discutir nesse espaço, pelo menos no momento, o mérito dessa questão. Queremos apenas ressaltar que esse problema é muito antigo e que na Paraíba guarda relação com a história da Polícia Militar.
   No relatório do Doutor João Machado, Governador da Paraíba, (denominado de Presidente do Estado), de 1912, encaminhado à Assembleia Legislativa como forma de prestação de contas de suas atividades, essa questão é abordada no tópico que relata a situação do Batalhão Policial, denominação da Polícia Militar na época.
      Segundo consta nesse documento as Guardas Municipais antes existentes no Estado tinham sido extintas em razão de não estarem cumprindo suas funções por conta da falta de condições financeiras dos Municípios, o que criava dificuldades para a segurança pública. Essas Guardas que foram extintas eram compostas por policiais que deixavam a Corporação para nelas ingressar.  Naquela época o principal desafio para a segurança pública era o combate ao banditismo, ou seja, os cangaceiros que atuavam, principalmente no sertão.
      Para resolver essa questão, João Machado sugeriu à Assembleia que levantasse propostas partindo dos seguintes princípios: O Batalhão Policial criaria destacamentos regionais para apoiar as ações das Guardas Municipais e o Estado subsidiaria o funcionamento dessas instituições.  Ressalte-se que naquela época não existiam Batalhões e nem Companhias de Policia no interior do Estado, mas havia Destacamentos Policiais nas sedes de Comarcas, que atuavam de forma isolada.   Só no ano seguinte, 1913, foram criadas sete Inspetorias Regionais de Destacamentos destinadas a efetuar a fiscalização e a coordenação dos Destacamentos do interior.
   Portanto, há mais de cem anos se discute a questão da Guarda Municipal na Paraíba e a proposta expressa nesse relatório parece muito atual, ou seja, o Estado subsidiar os Municípios na manutenção das Guardas e a Policia Militar manter efetivo em posições estratégicas para prestar apoio às operações de segurança pública mais complexas.
       Transcrevemos a seguir o tópico desse relatório referente ao que aqui foi abordado. (Transcrito no Almanaques dos Oficiais de 1947)
 

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