As greves na PM da Paraíba de 1997 e 1999 foram movimentos reivindicatóri

As greves na PM da Paraíba de 1997 e 1999 foram movimentos reivindicatórios, liderados pelas Associações representativas dos policiais militares e que resultaram em melhoria salarial para todos integrantes da Corporação. Esses acontecimentos foram reflexos de outros da mesma natureza em outras Polícia Militares. Aqui vamos relatar alguns detalhes desses fatos

As atividades destinadas a reivindicar melhores condições de trabalho e melhorias salariais dos integrantes das Polícias Militares desenvolvidas pelas entidades representativas dos policiais militares em todo o país tornaram-se bem mais intensas no segundo semestre de 1997. Naquele ano em todas as Polícia Militares do Brasil ocorreram manifestações objetivando pressionar os Governos para concessão de aumentos de vencimentos e melhoria das condições trabalho. Muitos desses movimentos acabaram tomando aspectos de greves, e em vários Estados foram registrados fatos violentos. Mesmo que não tenham obtido integralmente os resultados pretendidos, pode-se afirmar que esses movimentos alcançaram êxitos uma vez que ensejaram diversos outros nos quais, gradativamente, foram se consolidado conquistas. Até então os movimentos reivindicatórios dos policiais militares se limitavam a elaboração e encaminhamento de documentos ao Comandante Geral e ao Governador expondo a situação e solicitando aumento salarial.

No Regulamento Disciplinar das Policiais Militares e no Código Penal Militar constam dispositivos que desencorajavam os policiais militares de todo o país de participar de um movimento capaz de efetivar uma pressão objetiva sobre o Governo. Mas, em 1997, foi na Polícia Militar de Minas Gerais, que é uma das mais corporações mais tradicionais e disciplinadas do Brasil, que os movimentos tiveram início. O motivo básico desse movimento foi o anúncio de aumento diferenciado para os Oficiais, em relação aos praças. As Associações de Oficias e as de Praças se posicionaram contrárias a essa discriminação e por conta disso teve início o movimento com policiais militares acampados em via pública e fazendo passeatas. Esse fato ganhou repercussão nacional através de todos os meios de comunicação, e foi aos poucos gerando movimentos em todos os Estados da federação.

No início de 1997 uma patrulha da Polícia Militar de São Paulo foi flagrada praticando torturas contra um morador na Favela Naval, na cidade de Diadema, naquele Estado. Esse fato foi muito divulgado por todos os meios de comunicação, e até de forma sensacionalista, gerando um profundo desgaste na imagem de todas as Polícias Militares do Brasil e em consequência na autoestima dos seus integrantes. Em meio a esses fatos surgiram muitas discussões entre intelectuais, técnicos da área de segurança, sociólogos, jornalistas, juristas e políticos, sobre o papel das Policias e as condições de trabalho dos seus integrantes, entre elas as questões salariais. A partir de então as Associações representativas dos policiais militares, passaram a ter uma maior visibilidade ao discutir esse tema.

Na Paraíba nos aumentos de vencimentos da Polícia Militar nunca houve a discriminação entre Oficiais e Praças que chegasse a gerar insatisfação generalizada uma vez que os percentuais sempre eram aplicados sobre os soldos. Portanto os argumentos utilizados em Minas Gerais para justificar o movimento, não tinham aplicação objetiva na Paraíba. O que gerou o ingresso da Paraíba nessa onda de movimento ocorrido naquele ano em todo Brasil, foi a reivindicação no sentido de se fixar o soldo do Soldado, no mínimo, em um salário mínimo. Pelo sistema de gratificação adotado na legislação da Corporação naquela época, todo policial ganhava, em média, três soldos. Mas o soldo do soldado estava abaixo de um salário mínimo, o que gerava repercussão negativa nos vencimentos de todas as graduações e postos. Foi essa a reivindicação básica, que o Governo não atendeu de imediato e gerou o movimento.

As Associações representativas dos Oficiais e Praças ingressaram com uma ação na justiça pleiteando que o Governo fosse obrigado a igualar o Soldo de um Soldado ao valor de um salário mínimo, seguindo-se daí o escalonamento legal de forma a beneficiar a todos integrantes da corporação. A Justiça Estadual decidiu atender ao pedido, mas o Governo recorreu o que gerou insatisfações generalizadas e provocou uma Assembleia Geral das Associações, que foi realizada em frente ao Casino da Lagoa, no centro da cidade, na tarde do dia 14 de julho de 1997, uma segunda-feira. Desse local os manifestantes, já em clima de euforia, se deslocaram para a Praça João Pessoa onde permaneceram acampados e fazendo passeatas diárias até o final do movimento que ocorreu no dia 18 de julho de 1997.

Centenas de Policiais Militares, fardados, participaram desses atos. A maioria dos policiais só comparecia à praça para participar desses atos nos seus dias de folga, mas alguns deles, principalmente do interior, faltaram aos serviços, o que gerou muitas dificuldades para o funcionamento dos Batalhões e deu ao movimento um caráter de greve. As Associações mobilizaram os policiais militares do interior e muitos deles se deslocaram para a capital onde participaram das manifestações. Nas cidades sedes de Batalhões também ocorreram atos públicos. O Governo, temendo a invasão do Palácio, solicitou a ajuda de Tropas Federais, e o Exército, se utilizando de veículos blindados, guarneceu a sede do Governo do dia 16 até o dia 18 de julho, mas em nada arrefeceu o ânimo dos manifestantes, que sempre se mantiveram em ordem.

Durante as manifestações na Praça e nas passeatas havia discursos inflamados contra o Governo, faixas e cartazes com mensagens sobre o movimento, cantos e palavras de ordem, como “polícia unida jamais será vencida”. O movimento recebeu muito apoio da sociedade e de integrantes do grupo político de oposição ao Governo. Esses fatos ocuparam muito espaço na impressa local e nacional.

Depois de muitas reuniões com representantes do Governo, se chegou a um acordo e o movimento foi encerrado. Pelo que ficou estabelecido, o soldo do Soldado foi fixado um pouco acima do salário mínimo. Mas, de forma sutil, foram retiradas de todos os policiais militares duas gratificações: Habilitação e Compensação orgânica, de forma que, a melhoria foi insignificante.

Um dos pontos da pauta de reivindicações foi a anistia aos participantes do movimento, o que foi concedido apenas na área administrativa, ficando os policiais isentos de punição disciplinar. Pouco depois do acordo, o Comandante Geral, por determinação do Juiz Auditor da Justiça Militar, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os aspectos criminais do movimento. O IPM foi remetido à Auditoria e nele foram indiciados aproximadamente trinta policiais, mas a denúncia e o julgamento só se deram em 2001, portanto, depois do movimento de 1999. A maioria dos denunciados foi condenada e só no ano 2012 foi anistiada, muito tempo depois de ter cumprido as penas.

Durante essas manifestações, a pretensão de se fixar um valor acima do salário mínimo para o soldo do soldado, não se especificava que o soldo que se mencionava era o de um Soldado Símbolo PM/1, que é o soldado em formação (Recruta) e que é inferior ao de um Soldado já formado (PM/2). O que o Governo fixou foi o Soldo do Soldado PM/2. Quando esse valor foi escalonado para os demais policiais se constatou que, em relação ao que foi solicitado houve um prejuízo em torno de 10% nos vencimentos de todos os policiais. Passou–se então a se cobrar um escalonamento nos vencimentos dos policiais que partisse do valor fixado na Lei, mais para o Soldo do Soldado PM/1. Foi essa a reivindicação que gerou o movimento de 1999.

O movimento de 1999 teve início no dia 7 de setembro, durante o desfile militar, durou até o dia 23 de setembro, e foi mais radical que o anterior. Igualmente houve acampamento na Praça João Pessoa e passeatas diárias no centro da cidade, contando com a participação de centenas de policiais fardados. Também houve movimentos no interior. Mesmo assim o Governo não convocou Tropas Federais como no movimento anterior.

No dia 16 de setembro, paralelo às manifestações que ocorriam principalmente em João Pessoa, policiais militares impediram a saída de Viaturas do Quartel do 2º Batalhão em Campina Grande, bloqueando a entrada do Quartel com uma espécie de barricada com Viaturas e automóveis particulares. Durante mais de 10 horas ninguém entrava nem saia do quartel. Esses fatos foram objeto de um IPM específico no qual de 79 policiais militares foram indiciados, e denunciados no dia 19 de maio de maio de 2000, como incursos nos artigos 149, 152, 154, 155 e 163, combinados com os artigos 53 e 79 todos do Código Penal Militar. Além dos denunciados, o Ministério Público da Justiça Militar ainda recomendou a aplicação de punição disciplinar para mais 81 Soldados cuja relação foi anexada à denúncia.

No dia 17 de setembro, 28 policiais militares que participavam do movimento, na cidade de Cajazeiras, passaram à condição de desertores e em consequência foram excluídos.

Ainda durante as manifestações o Ministério Público da Auditoria da Justiça Militar, mediante transcrição dos textos de depoimentos prestados pelo Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos às emissoras de Rádios da cidade de João Pessoa, independente da instauração de IPM, formalizou a denúncia dando início ao processo criminal que teve diversos policiais como réus. Posteriormente foi instaurado um IPM, que resultou na denúncia e condenação de diversos policiais no decorrer de 2001, quando também foram condenados participantes do movimente de 1997.

No dia 23 de setembro, na residência Oficial do Governador, (Granja São Rafael) houve uma reunião de negociação entre os representantes dos policiais militares e uma equipe do Governo. Nessa ocasião ficou definido que o Governo concederia um adicional no valor de R$ 85,00 para Cabos e Soldados e R$ 90,00 para Sargentos e Subtenentes. Os valores que seriam concedidos aos Oficiais seriam definidos posteriormente pelo Governador. Diante dessa proposta o movimento foi encerrado, depois de assinado um termo de compromisso entre os praticantes da reunião, no qual também constou o compromisso do Governo reincluir os policiais militares que tinham sido excluídos durante o movimento.

Os valores da proposta aceita estavam abaixo da pretendida, mas o Governo firmou a promessa de uma complementação em outra oportunidade, o que se deu em 2001 mediante negociações, sem haver necessidade de manifestações públicas por parte das Associações. Esse atendimento do Governo foi objeto de uma Assembleia Geral das associações representativas dos policiais militares realizada no dia 5 de maio de 2001, para encaminhar agradecimentos ao Governador.

Cada um desses movimentos era precedido de uma Assembleia Geral conjunta, com a participação de todas as entidades representativas dos policiais militares, onde se estabeleciam os pontos de reivindicações e a forma de atuação, priorizando uma negociação prévia com o Governo, nas quais muitas vezes se chegava a acordos que dispensavam manifestações públicas.