A desmilitarização das polícias é um tema recorrente quando se discute os ...

A desmilitarização das polícias é um tema recorrente quando se discute os problemas relacionados à Segurança Pública. Muito se tem falado sobre essa questão nos últimos dias. Entretanto parece-nos que há detalhes relevantes que não são tratados com a devida profundidade. No seu programa semanal apresentado na Rádio CBN o Coronel da Reserva Ramilton Cordeiro abordou o tema, no dia 21 de julho de 2014, de forma a possibilitar reflexões sobre o problema. Pela importância da matéria publicamos esse comentário na integra, na forma que segue.

Desmilitarização é a solução ?

Coronel RR Ramilton Cordeiro

A Segurança Pública vem aparecendo no topo das preocupações dos brasileiros, ao lado da saúde e da educação.

Entre as propostas apresentadas por um dos candidatos, a criação da Academia Nacional de Segurança Pública e a defesa da desmilitarização, que é um passo para a unificação das policias estaduais (leia-se a extinção das PMs), são algumas das que foram divulgadas pela imprensa.

Em um dos documentos apresentados à Justiça Eleitoral, assinala ainda a “continuidade do processo de integração das instituições de segurança pública”.

Ora meu caro ouvinte, a CF/88 estabelece no seu artigo 144 a existência de 3 instituições policiais federais: PF, PRF e a PFF (ilustre desconhecida), e que eu saiba nunca foi cogitada a unificação dessas instituições.

Prezados ouvintes, muito cuidado com a meia verdade, que é pior do que a mentira.

Não é verdade, como está sendo propagado, que as PMs brasileiras são as únicas instituições policiais militar ou militarizada no mundo. Portugal, França, Itália, Espanha, Chile, Argentina, Canadá, Colômbia e Venezuela, são exemplos de países que adotam o modelo militar ou militarizado, semelhante ao brasileiro.

O que ninguém diz é que todas exercem o chamado CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, o que não ocorre no Brasil, cujo tema é desconhecido pela maioria da população, e também da imprensa.

Defendo profundas modificações no atual modelo, incluindo alterações na legislação da PM, na sua denominação (Força Pública), desvinculação do Exército, etc, e naturalmente o ciclo completo.

Estão prometendo aos policiais que se as PMs forem desmilitarizadas poderá ser exercido o direito de greve. Pode mesmo?

Por que ao invés de se falar em desmilitarizar e unificar, não se diz claramente EXTINGUIR?

Enquete do Data/Senado realizada em parceria com a Agencia Senado, recebeu 98.648 votos durante o período em que esteve no ar, dos dias 05 a 15 de maio do corrente ano, e 54% dos pesquisados foram contra a desmilitarização. Imagine se fosse perguntado se eram contra ou a favor da EXTINÇÃO?

Portanto a população em geral e os eleitores em particular precisam ficar atentos, pois está em curso uma campanha visando enfraquecer cada vez mais a imagem das PMs, inclusive com o apoio declarado de integrantes da própria instituição, talvez por não terem ainda enxergado a gravidade da situação, pois como diz o ditado, o QUE ESTÁ RUIM PODE FICAR PIOR. Por que ninguém defende o Ciclo Completo de Polícia praticado no mundo todo? Por que ninguém propõe melhorar a Polícia Judiciaria, que vive abarrotada de IP inconclusos?

Alguém está satisfeito com o modelo de Policia Judiciaria Existente, com Delegados de Policia na condição de carreira jurídica (Lei 12.830), autoridade policial (CPP), enquanto agentes e escrivães são agentes da autoridade? Pergunte se eles estão satisfeitos com esse modelo? Recentemente foram as ruas protestar por salários e por esta situação.

Portanto meu caro eleitor se informe e se posicione. O tema não é tão simples que uma desmilitarização possa, num passe de mágica, resolver tão grave problema.

Diga ao seu candidato ao Senado ou a Câmara dos Deputados o que você acha, por que será no Congresso Nacional que o assunto vai ser resolvido, sob pena de corremos o risco da emenda (literalmente falando - EC) vir a ser pior do que o soneto.