Combater a criminalidade é um desafio ao poder público e à sociedade. Essa é uma máxima que há muito tempo busca orientar o esforço do Governo na formulação de políticas nessa área. Nesse contexto o desafio maior é a criação de mecanismos que incentivem e viabilizem a efetivação da participação dos diversos segmentos da sociedade nesse processo.
As ciências sociais, em particular a Sociologia, a partir do início da década de 1980, de forma mais específica, na busca de melhor diagnosticar as causas da crescente violência verificada na sociedade brasileira a partir de então, passaram a desenvolver estudos sobre a segurança pública e a criminalidade. Ao pesquisar a segurança pública esses cientistas analisam as atividades das polícias, do Ministério Público, da Justiça Criminal e do sistema penitenciário, nos seus aspectos estruturais e funcionas, assim como o arcabouço jurídico que fundamenta suas ações e as condições sócio-econômicas da população onde esse fenômeno se desenvolve.
O estudo da criminalidade está associado à análise dos fenômenos referentes à prática de crimes de uma forma geral. Mesmo os delitos perpetrados sem o uso de violência física ou moral, em tese, constituem temas relacionados à criminalidade. São exemplos de criminalidade praticada sem violenta física ou moral: a improbidade administrativa, o abuso do poder econômico e os desvios de recursos públicos. Pela amplitude do seu alcance, complexidade de sua forma, meios empregados e destinação dos seus resultados, esses crimes, quase sempre, são praticados por pessoas de elevados níveis econômicos com a participação direta de agentes públicos, ou com conveniência destes.
Esses tipos de delitos, de forma mais específica, os denominados crimes do colarinho branco, principalmente os cometidos por agentes políticos, estão ganhando uma demissão nunca antes imaginável. Por mais rigorosas que sejam as providências anunciadas pelas autoridades, esses verdadeiros saqueadores dos cofres públicos acabam ficando impune, o que, por vezes, gera descrédito de seguimentos da justiça e da classe política, os maiores beneficiados dessas práticas.
Algumas ações do Ministério Público e do Poder Judiciário ocorridas ultimamente sinalizam que novas e alvissareiras mudanças nesse campo começam a ser implantadas, o que tem gerado muita esperança no seio da sociedade.
Entretanto, por causar impacto imediato em toda sociedade e atingir principalmente as classes de menor poder aquisitivo, os crimes violentos são mais perceptíveis, o que faz gerar a sensação de insegurança coletiva. As estatísticas nacionais constatam um permanente crescimento dos homicídios, em particular os praticados contra a população jovem, dos crimes contra o patrimônio, do tráfico de drogas e dos acidentes de trânsito. A incidência desses delitos no Brasil é uma das mais altas do mundo, o que desperta insatisfação em toda sociedade
Refém dessa situação, a sociedade clama por providências por parte do governo.
Juristas e cientistas sociais de diversas outras áreas juntamente com técnicos e gestores de segurança pública de todos os níveis, em permanentes diálogos, já elaboraram diagnósticos da situação e projetaram políticas públicas destinadas a, pelos menos, reduzir a velocidade do crescimento desses fenômenos. Convocada pelo governo, a sociedade civil organizada também tem prestado inestimável contribuição. Ao longo dessas discussões se fortaleceu a convicção de que não se pode combater a criminalidade só com ações policiais. E o Governo tem agido nessa direção, buscando formas de atrelar ações de segurança pública com políticas sociais.
Ao longo dos últimos anos, muitos são os recursos públicos aplicados nessas políticas. Mas os resultados obtidos até agora não parecem satisfatórios. O Governo e a sociedade estão perdendo a luta contra o crime, há muito tempo. A experiência tem demonstrado que além da aplicação de mais recursos é indispensável à adoção de estratégias criativas, inovadoras e ousadas. As intervenções pontuais que estão ocorrendo no sistema de persecução criminal e, de forma ainda muito tímida, na legislação penal e processual, não geraram os frutos desejados. Clama-se também por uma melhor gestão e transparência no uso dos recursos aplicados nessa área e pela integração das diversas formas de políticas públicas de todos os níveis de governo, que ainda são gargalos no funcionamento do sistema de segurança pública.
Diante dos resultados até agora obtidos, as medidas adotadas parecem assumir o caráter de meramente paliativas. Há necessidade de adoção de medidas mais profundas e que o Governo só pode enfrentar se se sentir com força suficiente para suplantar as insatisfações de alguns seguimentos políticos e de correntes corporativas que tenham interesses contrariados com essas medidas. E a história tem demonstrado que o Governo, em situações desse tipo, só se move pressionado pela sociedade. Mobilização social, através das mais legítimas e variadas formas modernamente disponíveis, é o caminho para pressionar o Governo para trilha nessa direção.
Eis o desafio.
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