A política de segurança pública na Paraíba

  A política de segurança pública na Paraíba carece  de indicadores sociais para a sua formulação.  Por tradição, os planejamentos formulados  para atuação dos órgãos de segurança pública na Paraíba são fundados em dados estatísticos criminais produzidos pelos órgãos policiais. Os indicadores sociais são ignorados nesses planejamentos. Ou seja, as ações estão voltadas para  atuar sobre os efeitos da criminalidade e não sobre a suas causas.

Com a constatação do frequente crescimento da criminalidade em todos os grandes centros urbanos do Brasil, no decorrer das três últimas décadas, as pesquisas sobre os diversos aspectos desse tema ganharam relevante importância no mundo acadêmico e entre os técnicos em segurança pública. Uma análise mais aprofundada sobre a criminalidade associa necessariamente esse tema a diversas formas de políticas sociais e seus reflexos na segurança pública.

   Assim, muito se tem produzido em termos de pesquisas no país sobre essas questões ao longo desse período. De início o enfoque desses estudos era mais de ordem especulativo, teórico, doutrinário, e, por vezes, ideológico, em particular quando se estudava a violência política.   Com esse direcionamento os trabalhos continham substanciosos elementos para discussões acadêmicas, mas, pela sua natureza, não tinham caráter propositivos.

     Com o passar do tempo, principalmente com o advento da redemocratização do país, muitos cientistas sociais, que já haviam desenvolvido estudos sobre questões pertinentes à criminalidade, passaram a ocupar funções de gestores de atividades relacionadas com a segurança pública, fazendo com que suas reflexões sobre esses temas se tornassem mais objetivas.

        Aliando fundamentações científicas com questões práticas e contando com a participação de técnicos especializados da área, esses gestores produziram e incentivaram a produção de trabalhos propositivos que, aos poucos vêm sendo postos em prática por diferentes setores do governo.

      Com o apoio dos mais diversos setores da iniciativa privada, ou de entidades governamentais, das universidades, dos institutos de pesquisas, ou através de esforços isolados, cientistas de diferentes áreas do conhecimento, inclusive técnicos em segurança pública, também passaram a desenvolver e publicar pesquisas sobre aspectos distintos das questões relacionadas com a segurança pública.

      A qualidade desses trabalhos, com o aval da autoridade intelectual dos seus mentores, vem gerando a conscientização da importância desse tema junto à sociedade e aos governantes e contribuindo para formulação da política nessa área.

A política nacional de segurança pública adotada pelo Governo Federal a partir de meados da década de 1990, e sua ampliação a partir do ano 2008, com a realização da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, é um dos mais expressivos exemplos da influência desses trabalhos.

         Com base nessa política, o Governo Federal tem aplicado maciços recursos em segurança pública, através de apoio às ações dos Estados e dos Municípios. Entretanto, os resultados obtidos ao longo da primeira década do século XXI, estão muito aquém dos pretendidos. A criminalidade continua crescendo e cada vez com uma velocidade maior.

       Pressionados pela sociedade, os governos de todos os níveis, buscam resultados imediatos, o que dificulta a implantação de políticas de longo prazo. Os gestores da segurança pública que ocupam funções políticas lutam para se manterem no poder o que resulta na adoção de políticas de Governo, que prioriza interesses partidários, e impede a implantação de políticas de Estado, que se voltam para o interesse social.

          A julgar pelo volume de recursos aplicados nessa área e pelos resultados obtidos, fica a impressão de que falta racionalidade no emprego desses meios. Em muitos casos falta criatividade com ações destinadas a fazer mais do mesmo, ou seja, fica-se repetindo ações que não estão dando certo há anos.  Faltam também pesquisas com profundidades e objetividades suficientes para gerar uma aplicação mais racional dos meios materiais, humanos e financeiros.

        Preocupados em otimizar a aplicação desses recursos, alguns Estados mantêm setores em sua estrutura governamental destinados especificamente às pesquisas sobre a criminalidade em seus territórios, envolvendo não só as estatísticas criminais, mas de todos os indicadores sociais que possam afetar a segurança pública, o que facilita a elaboração de políticas objetivas.

      Na Paraíba inexiste um órgão com essa função, quer governamental quer de caráter privado. O IDEME, Instituto de Desenvolvimento do Estado e dos Municípios, produz estatísticas valiosas sobre os indicadores sociais do Estado, mas são dados genéricas, o que implica na necessidade de se garimpar nas suas inúmeras ferramentas, fazendo cruzamentos de dados para se colher informações que possam interessar na formulação de política de segurança pública.

      Esse é um trabalho que precisa ser feito com regularidade e por um órgão específico e devidamente estruturado.

     Enquanto um órgão com esse fim não for implementado, as ações voltadas para a segurança pública estarão fundamentas quase que exclusivamente nas estatísticas criminais.

     Só recentemente as estatísticas produzidas pelos órgãos de segurança pública começaram a ser utilizadas como um meio, como instrumento gerador de reflexões, correções de rumos, ou adoção de outras medidas, mas os resultados ainda pareçam muito tímidos.

       Portanto, falta aos gestores da segurança pública do Estado fundamentação científica, pautada em indicadores sociais atualizados e confiáveis, para a formulação de uma política nesse setor, consistente e de longo prazo.  Por essa razão, os gestores de segurança pública e os governantes nem sempre têm uma visão sistemática da realidade em que atuam.