A Estrutura Organizacional da PM da Paraíba no ano 2000

       A Estrutura Organizacional da PM da Paraíba no ano 2000 era regulamentada por uma Lei denominada de Lei de Organização básica,  Neste trabalho vamos descrever como essa legislação era aplicada, mencionando os diversos órgãos dessa estrutura e suas funções.

        No estudo de temas históricos é frequente se buscar formas de se correlacionar os fatos estudados com acontecimentos registrados na mesma época ou em períodos distintos, o que é feito usualmente com a divisão do tempo em séculos. Dessa forma a passagem de um século para outro é um momento muito marcante para os registros de fatos relacionados com a vida de qualquer instituição.

     O ano de 2000, além de marcar o fim de um século também iniciou um novo milênio. Por essa razão, no inicio do ano 2001 o autor deste trabalho, na época exercendo as funções de Sub Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba elaborou um relatório registrando, de forma sintética, uma série de dados e fatos que buscavam expressar uma espécie fotografia da Corporação no final do primeiro milênio da era cristã.

     O objetivo foi o de permitir que no futuro os pesquisadores desse tema possam dispor de um instrumento que permita estudos comparativos da realidade aqui relatada com as situações futuras.

           Como esse trabalho é um texto muito extenso, vamos dividi-lo e publicá-lo em capítulos.  Nesta parte vamos expor os relatos que fizemos sobre a destinação Constitucional e a  estrutura funcional da Corporação.

1. A destinação Constitucional da Polícia Militar.

      O papel institucional da Polícia Militar está definido no artigo 144 da Constituição Federal que estabelece o sistema de segurança pública, no qual a corporação está inserida. O parágrafo 4º desse dispositivo atribui à Polícia Militar a missão de "exercer a polícia preventiva ostensiva com a finalidade de manutenção da ordem pública''.

     A Constituição anterior, que já dava essa destinação à Polícia Militar, foi regulamentada pelo decreto-lei  667 de 2 de junho de 1969, modificado pelo decreto-lei 2.010, de janeiro de 1983. Esses instrumentos legais detalham a competência, organização, garantias, funcionamento do ensino profissional interno e disponibilidade de armamentos e de pessoal da Policia Militar e estabelece um mecanismo de controle da corporação por parte do Governo Federal.

       Esse controle se dar em consequência da condição de força auxiliar do Exército, condição constitucionalmente imposta a Polícia Militar, situação essa definida tanto na constituição federal anterior como na atual.

       Como essa legislação infraconstitucional não contraria a atual carta magna, foi por ela recepcionada, estando, dessa forma, em vigor. Atualmente tramitam no Congresso Nacional projetos de leis que tem por fim atualizar essa regulamentação, de forma direta ou instituindo urna lei orgânica para as Polícias Militares.

2. A Estrutura Organizacional

         A Polícia Militar da Paraíba está estruturada funcionalmente através de leis e decretos destinados especificamente a esse fim. O quantitativo de pessoal da corporação, internamente denominado de efetivo, é fixado através da lei n° 4.889, de 3 de dezembro de 1986, em 8.154 homens.

       Essa lei foi modificada pela lei n° 5.264, de 18 de abril de 1990, que aumentou o efetivo para 8.336, com a formalização do Centro de Ensino da corporação, que absorveu o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e criou a Academia de Policia Militar e o Colégio da Polícia Militar. A criação do quadro de saúde da corporação aumentou o efetivo para 8.672 homens, através da lei n° 5.830, de 15 de dezembro de 1993.

           O Quadro de Organização (QO), que é o instrumento legal que distribui esse efetivo para as funções dos diversos órgãos da corporação, é estabelecido através do minucioso decreto n° 11.764 de 9 de dezembro de 1986, modificado pelo decreto 13.738 de 17 de setembro de 1990.

           A lei 1 3.907 de 14 de julho de 1977 define como a corporação deve se organizar para cumprir seus objetivos. É a lei de Organização Básica (LOB) mediante a qual os diversos setores da corporação estão divididos nos seguintes níveis: Órgãos de Direção Geral; Órgãos de Direção Setorial; Órgãos de Apoio; e Órgãos de execução.

• O órgão de Direção Geral.

       É o Comando Geral, assim compreendido o Comandante Geral e sua assessoria mais imediata, denominada de Estado Maior pessoal, e o Estado Maior Geral, que é o conjunto de órgãos destinado a prestar assessoria ao alto comando.

       O Comandante Geral é escolhido pelo Governador, entre os Coronéis do serviço ativo da corporação, independentemente de antiguidade, ou, excepcionalmente, entre Oficiais superiores do Exército, e tem status de Secretario de Estado, despachando os assuntos do interesse da corporação diretamente com o Governador. Nesse final do século XX, o Comandante Geral é o Coronel Ramiltom Sobral Cordeiro de Morais.

       O Estado Maior pessoal geralmente é formado por dois oficiais, sendo um Tenente Coronel ou Coronel, designado de Assistente do Comandante Geral, que exerce a função de secretário, e um Tenente ou um Capitão, na função de Ajudante de ordem, que acompanha o Comandante lhe prestando assessoria permanentemente.

     Além desses Oficiais, circunstancialmente outros podem integrar essa equipe, que é complementada por praças e civis com funções de apoio burocrático. O atual Assistente é o Tenente Coronel José Gomes da Silva e o Ajudante de ordem é o 1º Tenente Júlio César. O Estado Maior Geral, conjunto de órgãos de assessoria imediata do Comandante Geral, chefiado pelo Sub Comandante Geral, principal assessor do Comandante e seu substituto eventual, é formado por seis seções com as seguintes funções:

1. A Primeira Seção do EMG, também denominada de PM/1, que tem a função de registrar e manter informações sobre pessoal e legislação aplicada à corporação, além de executar estudos sobre esses temas, geralmente é chefiada por um Major e conta com dois ou três praças auxiliares.
2. A Segunda Seção do EMG, conhecida também como PM/2 é o setor que tem por fim proceder aos levantamentos de informações sobre atividades que interessem a elaboração de planejamento de operações ou possam ensejar ações imediatas por parte da corporação na execução do seu papel de manutenção da ordem pública.

       É o chamado serviço secreto, ou serviço de inteligência. Normalmente a 2ª Seção é composta por dez a quinze praças e tem como chefe um Major ou um Tenente Coronel. Atualmente dispõe de regular quantidade de Viaturas e motos para execução dos serviços.

1. A Terceira Seção do EMG, ou PM/3, tem como função básica efetuar o planejamento de ações operacionais, particularmente em ocasiões que exigem o emprego de maior efetivo, como eleição, carnaval, São João, festas de final de ano e outros grandes eventos.

     Realiza também planejamento das atividades da corporação em eventos cívicos corno aniversário da instituição, passagem do dia do patrono e solenidades comemorativas ao dia da pátria. O chefe da 3ª Seção normalmente é um Major ou um Tenente Coronel e a seção conta com dois ou três praças auxiliares.

1. A Quarta Seção do EMG, ou PM/4, é responsável pelo controle dos dados relativos a todo patrimônio da corporação, particularmente o denominado material bélico, assim compreendido armamento, munição, viaturas e o material de comunicações.

     O chefe da PM/4 é, quase sempre, um Major e a seção dispõe de dois ou três praças auxiliares. As primeiras, terceira e quarta seções desde 1993 funcionam em um mesmo espaço físico e os auxiliares são comuns. Internamente denomina-se, informalmente, de três em um. A razão para esse funcionamento em um único espaço foi o fato de todas trabalharem trocando informações.

1. A Quinta Seção do EMG é o setor responsável pela comunicação social da corporação. Mantendo permanente contado com a imprensa, essa seção procura divulgar as informações sobre as atividades operacionais e administrativas que sejam do interesse público.

   Chefiada de direito por um Major e de fato por um jornalista, a PM/5 conta com o apoio de três a cinco praças e igual número de civis para atividades burocráticas e de diversos jornalistas, colaboradores eventuais, para ações junto aos órgãos de imprensa.

1. f) A Sexta Seção do EMG, ou PM/6, é o setor destinado a elaborar a programação orçamentária e financeira da corporação. Chefiada por um Major, que acumula outras funções, essa seção estar praticamente desativada e suas sua funções são absorvidas pela diretoria de finanças.
2. Outros órgãos de assessoria. Todas as seções do EMG funcionam do Quartel do Comando Geral. Pela natureza das suas funções, a PM\2 e a PM\5 se ligam diretamente ao Comandante Geral, enquanto as demais são subordinadas ao Chefe do Estado Maior, que acumula essas funções com as de Sub Comandante Geral e é exercida por um Coronel, nomeado pelo Governador e com status de subsecretário de Estado.

       O atual Sub Comandante Geral e Chefe o EMG é o Coronel João Batista de Lima, autor deste relatório.

     Compondo ainda o conjunto de órgãos que assessoram o Comandante Geral, funcionam no quartel do Comando Geral: A Corregedoria; A Assistência Jurídica; A Assistência Social e o Núcleo de Informática.

       A Corregedoria é o órgão destinado a analisar os procedimentos disciplinares e propor soluções e encaminhamentos. Contando com a participação de três oficiais, duas praças e uma servidora civil, a Corregedoria desenvolve importante papel na manutenção da disciplina, analisando Sindicância e Inquéritos realizados na corporação.

       No decorrer do ano 2000, a Corregedoria emitiu cento e oitenta e um pareceres, nos diversos processos levados a sua apreciação. O atual Corregedor é o Tenente Coronel Hilton Almeida Guimarães.

     A Assessoria Jurídica destina-se a emitir opinião sobre as causas que envolvem questionamentos jurídicos, com a finalidade de subsidiar decisões do Comandante Geral, e promover, junto a justiça, a defesa dos interesses da corporação. Para esse trabalho a Assessoria conta com três advogados, dos quais um é especialista em direito civil, outro em direito penal, e o terceiro, que é o titular do órgão, é especialista em direito administrativo. O assistente jurídico atual é o Dr. Josemar Dutra. Mesmo organicamente ligado a Diretoria de Pessoal, esse órgão é, na prática mais ligada ao Comandante Geral.

     Apesar de deficientemente estruturada, a Assistência Social vem prestando um bom serviço à corporação, particularmente na orientação e encaminhamento em questões sobre casa própria, saúde e assistência a gestante.

     O corpo técnico é formado por três Assistentes Sociais, civis, pertencentes a outras secretarias e postas à disposição da Polícia Militar. A atual titular é Celeida Maria dos Santos.

      O Núcleo de informática, também orgânico da Diretoria de Pessoal, tem íntima ligação com o Comandante Geral na assessoria de assuntos técnicos pertinentes a esse assunto. Sob a direção atual do Capitão Íris de Oliveira, e contanto com uma equipe de servidores civis, pertencentes a empresa H&L, do Empresário Hipólito Lima, contratada como prestadora de serviços, esse órgão desenvolve e presta assessoria técnica a toda política de informática da corporação.

• Órgãos de direção setorial.

        São os destinados a administração das atividades meios da corporação, compostos pelas Diretorias de Pessoal, Finanças, Apoio Logístico, Ensino e Saúde.

1. A Diretoria de Pessoal (DP) é o órgão destinado a exercer as atividades de controle de pessoal da corporação. É estruturada em oito seções, denominados de DP que são numerados de DP11 a DP\8 e cuidam respectivamente de Seleção e inclusão; Identificação; Cadastro; Movimentação e Promoção; Inativos e Pensionistas; Assistência Pessoal e Expediente. Cada setor desse é chefiado, normalmente por um Capitão que conta, em média, com três auxiliares. O diretor de pessoal é um Coronel e o DP11, que acumula a função de vice-diretor, é um Major ou um Temi Coronel.

     Mais de metade de todas as atividades burocráticas da corporação é desenvolvida por essa Diretoria. O coronel Ardenildo Morais dos Santos é o Diretor de Pessoal nesse final do ano 2000.

1. A Diretoria de Finanças (DF) é o órgão responsável pelo planejamento e execução das atividades orçamentárias e financeiras da corporação. É formada por quatro seções, denominados de DF, numerados de DF\1 a DF14 e que se destinam a Administração Financeira., Contabilidade; Auditoria e Expediente, respectivamente.

      O diretor de Fianças, nesse final do ano 2000, é o Coronel José da Silva Rocha. O Vice Diretor é um Tenente Coronel e cada seção é Chefiada por um Capitão ou Tenente. O setor de implantação de vencimentos é o que envolver maior efetivo, onde prevalece o elemento feminino.

     Ao todo, trabalham na DP, cerca de vinte e oito praças. As Diretorias de Finanças e de Pessoal estão instaladas no Quartel do Comando Geral.

1. A Diretoria de Apoio Logístico (DAL) é a responsável pelo acompanhamento de todo patrimônio da corporação. Sua atividade maior é no controle do material bélico, assim considerado pela legislação: viaturas, armamento, munição e material de comunicação.

     Outras atividades importantes dessa Diretoria são a aquisição de fardamento, e a manutenção de viaturas e de equipamentos de comunicação.

     O Diretor de Apoio Logístico, nesse final do ano 2000, é o Coronel Valderêdo Borba de Sousa e a legislação não prevê a existência de Vice Diretor. A DAL é constituída de 4 seções, denominadas de DAL e numeradas de DAL/1 a DAL\5, com as funções de Suprimento; Manutenção; Saúde; Patrimônio e Expediente respectivamente. A seção de Saúde foi desativada com a criação da Diretoria de Saúde. Cada seção é chefiada por um oficial.

     Para a execução de todas suas atividades a DAL, que funciona em um Quartel em Marés, por trás do Corpo de Bombeiros, conta com cerca de 20 praças.

1. A Diretoria de Ensino (DE) é o setor responsável pela política de preparação dos recursos humanos da corporação. Como as demais Diretorias, a DE é formada por seções destinadas execução de atividades que em seu conjunto realizam o planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades de ensino da corporação.

     O diretor de Ensino é um Coronel, porém, algumas vezes, essa função é exercida por um Tenente Coronel. Nesse final do ano 2000, o Diretor de Ensino é o Tenente Coronel Francisco de Assis Silva. Comumente o Diretor de Ensino acumula as funções de Comandante do Centro de Ensino (CE), que é o órgão de execução das atividades destinadas á preparação dos recursos humanos da Corporação.

       O Centro de Ensino é formado pela Academia de Polícia Militar, O Centro de Aperfeiçoamento de Praças e Colégio da Polícia Militar, funcionando todos, juntamente com a DE, em um amplo Quartel, situado no bairro de Mangabeira. Pela sua importância, o Centro de Ensino será tratado de forma específica em outro espaço deste trabalho. Na Diretoria de Ensino trabalham quatro oficiais e duas praças.

1. A Diretoria de Saúde (DS) é o órgão encarregado da política de Saúde da corporação. Seu diretor, nesse final de ano 2000, é o Coronel Médico Roberto Subischek. O vice-diretor é um Tenente Coronel, também do quadro de Saúde, que atualmente é composto por 99 oficiais, de todos os postos e de diversas especializações.

       Alguns oficiais médicos servem nas unidades operacionais, porém, a maioria presta serviço no Hospital General Edson Ramalho, que é orgânico da Secretaria de Saúde, mas administrado pela Polícia Militar a cerca de oito anos. Atualmente o Diretor do Hospital é o Coronel Reformado Romualdo Guilherme, que pertencia ao quadro de saúde, ocasião em que foi Diretor de Saúde acumulando com a direção do Hospital.

     O Edson Ramalho que é um dos maiores hospitais do Estado, não é de uso exclusivo dos policiais militares, pois atende a toda comunidade paraibana. Prestam também serviço nesse hospital, em atividades administrativas e operacionais, cerca de 180 praças, algumas das quais pertencentes ao quadro de saúde.

       O ingresso dos Oficiais médicos se deu mediante concurso público, em diferente anos, seguido de um estágio de adaptação, com duração média de 3 meses, no qual se buscou uma formação militar.

       Inicialmente os médicos iniciavam a carreira como 1º Tenente e a partir de 1998 esse ingresso se deu no posto de 2º Tenente. Diariamente um oficial médico é escalado como oficial de dia com a função de acompanhar qualquer policial militar com problema de saúde grave, em qualquer hospital da capital. Periodicamente é realizado, nas Unidades operacionais, um conjunto de atividades denominadas de "ações integradas de saúde", quando equipes médicas prestam diferentes tipos de atendimentos aos policias militares e seus dependentes.

     A Diretoria de Saúde funciona em dependências do hospital Edson Ramalho.

• Órgãos de apoio.

      São aqueles destinados a desenvolver atividades voltadas ao apoio de ações administrativas ou operacionais. São órgãos de apoio: Colégio da Polícia Militar, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e Academia de Polícia Militar do Cabo Branco.

     Esses órgãos constituem o Centro de Ensino da Policia Militar e funcionam em dependências próprias de um amplo quartel instalado em Mangabeira. O Centro de Ensino conta com uma área total de noventa e três mil e noventa metros quadrados, dos quais quinze mil seiscentos e cinquenta e oito são de área construída.

       Essas instalações dispõem de vinte e cinco salas de aula, dois pavilhões para administração, amplo refeitório, auditório com palco e capacidade para trezentas pessoas, refrigeração central e som, moderna biblioteca com extensa bibliografia de temas técnicos profissionais, videoteca, sala de musculação, sala de lutas marciais, quadras de esportes, campo de futebol, pista de atletismo, stand de tiro, laboratório de informática, garagem e oficina de veículo, estacionamento para quatrocentos veículos, amplos alojamentos, unidade sanitária de saúde e pátio de área livre com seis mil quatrocentos e oitenta metros quadrados, onde são realizadas solenidades militares e instruções práticas.

1. O Colégio da Polícia Militar, denominado de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Dr. Fernando Moura Cunha Lima, foi criado em 1994, e funciona, nos turnos da manhã e tarde, em instalações construídas no interior do Centro de Ensino.

     Seu corpo discente é formado por 980 alunos, no ano 2000, da alfabetização ao 3º ano do segundo grau. Aproximadamente 40% desses alunos são dependentes de Policiais Militares e os demais de pessoas da comunidade. Embora submetido a todas as normas da Secretaria de Educação, o colégio é dirigido por um oficial, geralmente um capitão.

     Nesse final do ano 2000 o diretor é o Capitão Flávio de Oliveira Silva, oficial formado em Filosofia e aluno do curso de mestrado da Universidade Federal da Paraíba. O corpo docente é composto de professores do Estado e por policiais militares, devidamente habilitados para esse fim, e civis na condição de prestadores de serviço.

       Os alunos, que usam um fardamento muito parecido com a farda que foi usada pela Polícia Militar até 1991, (Calça preta e camisa azul) são regidos por urna disciplina aos modos da militar, tomam parte de desfiles cívicos-militares, integrando o efetivo do Centro de Ensino, e participam, diariamente, de solenidades de hasteamento e arriamento da bandeira nacional.

     Esses aspectos disciplinares, a qualidade do ensino e o grau de segurança das instalações conferem ao colégio uma alta credibilidade junto a comunidade, o que faz com que, a cada ano, as vagas oferecidas sejam muito disputadas.

     Normalmente a admissão de alunos ocorre, anualmente, por sorteio para turmas de alfabetização, obedecendo a critérios de faixa etária e atestado de residência nas proximidades do colégio, sendo quarenta por cento das vagas oferecidas destinadas aos dependentes de Policiais Militares e o restante para a comunidade.

     Os sorteios são realizados em solenidades públicas, na presença dos pais interessados, e os resultados são comemorados com muita alegria pelos sorteados. As demais séries, quase sempre, são compostas por alunos dos anos anteriores. Raramente ocorre reprovação, desistência ou transferência.

1. O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), comandado pelo Capitão Carlos Alberto Eleotério Guimarães, no final desse ano 2000, é onde são realizados os cursos de formação de Soldados, (CFSd) de Cabos (CFC) e de Sargentos, (CFS), além dos cursos de aperfeiçoamento de Sargentos (CAS).

     Nesse local também são ministrados cursos de pequena duração a título de especialização ou capacitação de praças, também denominadas de instrução de manutenção ou educação continuada. No decorrer de 1999 foram formados, nesse centro, duzentos e cinquenta novos Soldados, dos quais cinquenta do sexo feminino, e realizados dezessete treinamentos específicos, que alcançaram quatrocentos de quarenta e dois praças.

       A seleção para o CFSd deu-se mediante concurso, efetuado pela Universidade Estadual e mediante exigência do 2° grau. No concurso realizado em todo Estado, a concorrência foi de vinte e dois candidatos para cada vaga.

       No restante do Estado, em Batalhões da Polícia Militar, foram formados mais duzentos e cinquenta soldados, submetidos a mesma seleção e mesmo treinamento. No ano 2000 foi realizado um Curso de Formação de Sargento, com duração de dez meses, em dois turnos de aula, que formou oitenta e cinco Sargentos para os quadros da Polícia Militar, os denominados combatentes, e trinta e três novos Sargentos Bombeiros Militares. Entre os novos formados havia quatro do sexo feminino.

       A seleção do CFS, feita só com o público interno, uma vez que se tratava de ascensão funcional, também ocorreu através da Universidade Estadual, e foi exigido o 2º grau. A base do currículo do CFS é de matérias relacionadas a direito, psicologia, administração e técnicas policiais modernas. Ainda no decorrer do ano 2000 foi iniciado um curso de Aperfeiçoamento de Sargento com um total de cinquenta e um integrantes, oriundos de todas as unidades do Estado.

      Esse curso, com a duração de seis meses, em dois turnos, com 750 horas aulas, tem por fim habilitar, legal e profissionalmente, os segundo Sargentos para as promoções seguintes. Além de Sargentos PM, os chamados de fileira, foram aperfeiçoados músicos, e bombeiros.

     Entre os vinte e quatro treinamentos especiais voltados exclusivamente para praças, realizados no ano 2000 no CFAP, destacamos: Tiro de defesa; Policiamento de bicicletas; Corneteiro; Capacitação de Praças (10 turmas); Emprego técnico do Bastão Policial como instrumento de defesa; Direitos Humanos; Resgate de reféns; Patrulhamento em locais de risco e Patrulhamento de Duplas e Formação de motoristas. Esses treinamentos atingiram um total de seiscentos e vinte praças. Foram ainda realizados cursos para Oficiais e Praças conjuntamente, entre os quais se destacam; Tiro tático avançado; Segurança de Autoridade; Educadores em Direito Humanos e Policia Judiciária Militar. Entre os instrutores desses cursos, oriundos de outros Estados, podemos citar como alto nível; Tenente Coronel Francisco Carlos de Paula e Tenente Coronel Carlos Alberto de Oliveira, ambos da Polícia Militar do Ceará; Major Gilson Santiago Messias, da Policia Militar da Bahia; Riench Dgrot e Ian Hutchison, instrutores da Cruz Vermelha; e Toldd Tayler e Kelvin Gilles, da Tees Brasil, empresa de treinamentos especial de equipes de segurança.

3. Na Academia de Polícia Militar do Cabo Branco, que nesse final do ano 2000 é comandada pelo Capitão José Cláudio da Silva, são realizados os Cursos de Formação de Oficiais, (CF0) com uma duração de 3 anos, em atividade nos dois turnos e com uma carga horária total de 3.470 horas aula.

       A seleção para o CF0 é realizada através do vestibular da Universidade Federal da Paraíba e tem concorrência média de 30 candidatos para cada vaga, após os exames preliminares de saúde, físico e psicotécnico. Para iniciar o Curso os alunos são incluídos na Polícia e já começam a ganhar como Sargento.

       Além das matérias restritamente profissionais como doutrina de policiamento, prática de tiro, defesa pessoal, ordem unida e outras, a base do currículo do CF0 é composta por disciplinas dos cursos de direito, administração, psicologia, e outras da área humanística.

       Grande parte do quadro docente do CF0 é formada por professores universitários. Frequentam o CF0 alunos das Polícias Militares de diversos Estados, além da Paraíba.

       No ano de 2000 concluiu o CF0 urna turma formada por trinta e sete alunos, dos quais vinte e três da Paraíba, nove do Piauí e cinco de Sergipe. Ainda nesse ano frequentaram o 2º  ano do CF0 trinta e oito alunos, sendo dez da Paraíba, três de Sergipe, cinco do Amapá, dez do Piauí, e dez de Rondônia. Entre esses alunos existiam dez do sexo feminino.

       Ainda frequentando o CFO, no decorrer do ano 2000, tivemos duas turmas de 1° ano, urna de PM com dezenove alunos da Paraíba, um de Sergipe e quatro de Rondônia e outra turma BM com vinte e seis alunos, todos da Paraíba.

     Com o objetivo de integrar ainda mais a formação dos oficiais com outras coirmãs, concluíram também o CF0 pela PMPB, no final do ano 2000, mais quatro alunos, um em Pernambuco, dois no Ceará e um no Rio Grande do Norte.

       Na Academia são realizados também cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais, (CAO) destinados a capacitar Capitães ao exercício das funções de oficial superior e habilitá-los legalmente ás promoções subsequentes. Esse Curso, realizado em seis meses, com aula em dois turnos, com currículo e professores de alto nível, tem equivalência de pós-graduação.

       Quando é realizado um curso dessa natureza, a Academia recebe como alunos, Oficiais de outros Estados. Em 1999 foi realizado um CAO que contou com a participação de vinte e nove oficiais, sendo oito da Paraíba, três do Ceará, três do Mato Grosso, três do Mato Grosso do Sul, quatro do Piauí, um de Pernambuco, dois de Rondônia e cinco do Amazonas.

       Terminados os cursos, tanto o CFO corno o CAO, os alunos de outras corporações retornam aos seus estados de origem.

• Órgãos de execução

          Embora previsto na estrutura básica da Polícia Militar, o Comando do Policiamento da Capital (CPC) funciona precariamente e o Comando do Policiamento do Interior (CPI), na prática não funciona.

       Na verdade esses escalões de Comando são próprios de Policias Militares com efetivos de, pelo menos, doze mil homens, e no mínimo, sete Batalhões no interior. Como quase toda legislação da Paraíba foi adaptada das grandes corporações, se optou por esse modelo, que ainda não chegou a funcionar plenamente.

       Esses órgãos são denominados de grandes Comandos em razão de coordenar atividades de diversas Unidades operacionais. Outro grande Comando previsto na lei de organização básica dessa corporação é o Comando do Corpo Bombeiros, que é orgânico da Polícia Militar, embora já existam, há pelo menos dois anos, iniciativas no sentido de torná-lo independente.

 a)  O Comando do Policiamento da Capital.

      Integram o Comando de Policiamento da Capital, o Primeiro Batalhão da Policia Militar (1º BPM) e o Quinto Batalhão da Polícia Militar (5º BPM), que são responsáveis pelo policiamento das cidades de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Lucena, Espírito Santo, Cabedelo, Conde Alhandra, Caaporã, Pedra de Fogo e Pitimbú.

       Cada Batalhão é responsável pelo policiamento em uma área que é dividida em setores e que são policiadas por Companhias. Os setores são divididos em subsetores, (cada um correspondo a um ou mais bairro ou cidade) onde atua uma Guarnição ou destacamento.

       Para coordenar as atividades operacionais dessas Unidades o CPC deveria contar com duas seções de estado maior, P11 e P14, formando a seção de administração, responsável pelo controle de pessoal e de material, e P/2 e P14, constituindo a seção de operação destinada a proceder a levantamento de informações de segurança pública e elaboração de planejamento operacional. Essas seções estão funcionando precariamente por falta de efetivo.

     A principal atuação do CPC efetua-se através do Centro de Operações da Policia Militar (COPOM), que funciona em caráter permanente. Como o CPC não funciona na forma prevista, as funções básicas do Comandante desse centro são desempenhadas pelo Comandante Geral.

 b) O Comando de Policiamento do Interior

       A estrutura do CPI, na forma prevista na legislação é a mesma do CPC, com a existência de um Coronel Comandante, um Tenente Coronel Sub Comandante e duas Seções de estado maior executando as funções administrativas e operacionais do centro. Com a ausência do funcionamento do CPI, suas funções também são desenvolvidas pelo Comandante Geral.

       A função principal do CPI seria coordenar as atividades operacionais e administrativas dos Batalhões do interior (2° BPM, em Campina Grande, 3º BPM em Patos, 4º BPM em Guarabira e 6º BPM em Cajazeiras). Cada Batalhão possui Companhias instaladas fora da sede do Batalhão e que são responsáveis pelo policiamento de áreas definidas, atuado de forma quase independente, administrando recursos financeiros oriundos diretamente da Diretoria de Finanças e com autonomia na direção das atividades operacionais.

       Na área do 4º BPM estão instaladas fora da sede do Batalhão três Companhia (Itabaiana, Mamanguape e Solânea) e dois Pelotões (Sapé e Araruna). Na área de atuação do 2° BPM existem duas Companhias (Cuité e Monteiro), dois Pelotões ( Esperança e Umbuzeiro) e Uma Companhia de Trânsito instalada em Campina Grande fora de sede. Na área do 3° BPM existem três Companhias fora da sede (Catolé do Rocha, Itaporanga e Princesa Isabel) e três Pelotões (Teixeira, São Bento e Pombal).

       Na área de atuação do 6° BPM estão instaladas duas Companhias descentralizadas (Sousa e Conceição).