A participação da PM da Paraíba na pacificação da revolta do “Quebra Quilo”

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 Encerrando os nossos registros sobre a participação da PM da Paraíba em fatos importantes ocorridos no decorrer do século XIX, vamos abordar os acontecimentos relativos à revolta  popular que ficou conhecida como “Quebra Quilo”. Como nos fatos anteriormente comentados, precisamos atentar para as condições em atuava a Força Pública, denominação da Polícia Militar na época, considerando as dificuldades de efetivo, transporte, comunicação, armamento, assistência médica e sanitária e alimentos, entre outras.  É conveniente também se perceber a origem desses fatos para melhor se avaliar a importância da participação dessa força, que é o que faremos inicialmente.  
 

Antecedentes de revolta

As relações entre a Igreja, Maçonaria e o Estado eram muito boas no Brasil até l870. Naquele ano realizou-se em Roma o Concílio do Vaticano que instituiu o dogma da Inefabilidade Papal o que provocou reações dentro da própria comunidade católica. Com esse dogma ficava estabelecida a autoridade absoluta do Papa em matéria de Fé.
Em 1871, D. Vital foi nomeado Bispo de Olinda, tendo tomado posse em 1872. Existiam dentro da Comunidade católica, pessoas contrárias ao dogma da Inefabilidade Papal, e por isso tidos como liberais. Entre os liberais achavam-se muitos Maçons. Por seu turno, D. Vital passou a considerar a Maçonaria como seita. Na Igreja de Santo Antônio, ligada a autoridade de D. Vital, existiam muitos Maçons.  D. Vital determinou que a irmandade daquela Igreja os expulsassem, o que não foi feito, tendo D. Vital interditado a Igreja.
Os Maçons recorreram dessa decisão ao Imperador, sendo pelo Supremo Tribunal do Império, julgada a questão. O Tribunal suspendeu a decisão de D. Vital, que inconformado não cumpriu a sentença do Tribunal, sendo por isso preso e levado para o Rio de Janeiro, onde foi julgado e condenado, em janeiro de 1874, a quatro anos de prisão. O Tribunal que condenou D. Vital era Presidido pelo Barão do Rio Branco, que era Maçom. Com a prisão de D. Vital, a Igreja se inflamou. Nessa época, era vigário de Campina Grande, o Padre Calixto da Nóbrega, que expulsou da Igreja todos os Maçons e instigou o povo contra a Maçonaria e as autoridades governamentais, como forma de contestar a prisão de D. Vital.  O Padre Calixto era muito amigo de D. Vital, a quem foi visitar na cadeia no Rio de Janeiro. A revolta começou pouco depois do regresso de Calixto à Campina Grande.
Por essa época havia o Brasil adotado diversas medidas que eram novas para o povo, como: a Adoção do Sistema Métrico Decimal e Normas para o Alistamento Militar. Na Paraíba tinha sido criado um Imposto de uso do solo, nas feiras livres (Imposto de Chão). O povo acostumado com o sistema de medida adotado até então, não aceitava o novo sistema que passava ser obrigatório. Nesse clima, a população da área circunvizinha de Campina Grande, principalmente as pessoas mais humildes e rústicas estavam revoltadas com o Governo. Esse descontentamento depois se estendeu às regiões mais distantes, indo até aos sertões Paraibanos. Idêntico movimento registrou-se em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.

A  explosão da revolta

Horácio de Almeida, na sua obra "historia da Paraíba", retrata o início da Revolta dos Quebra-Quilos na Paraíba, ao dizer que “em novembro de 1874, rebentou o movimento sedicioso conhecido na história pela denominação de Quebra-Quilos. Começou na feira de Fagundes, Distrito de Campina Grande, e rápido se propagou por vários Municípios da Paraíba”.
O Município de Campina Grande cobrava o Imposto de Chão na base de um tostão por carga levada à feira. Em Fagundes, o povo se rebelou contra o Imposto, espancou o Subdelegado e implantou uma nova Lei no lugar.
Estava declarada a desordem na Província. Poucos dias depois um grupo armado invadiu a vila de Ingá, perto de Campina Grande, quando se realizava a feira. A Vila estava guarnecida por uma força de 50 Praças, que nenhuma resistência ofereceu. Também o grupo invasor era composto de algumas centenas de homens, gente rústica armada de bacamarte, foice e cacete, sob o Comando de vários Chefes. Todos entraram na Vila aos gritos de “morra os Maçons e viva os católicos”. Invadiram a Câmara Municipal e os Cartórios, queimaram papéis e processos, soltaram os presos da cadeia, quebraram pesos e medidas do Sistema Métrico Decimal, nas casas de comércio, mas, não derramaram sangue, não praticaram roubo, não violaram domicílios.
Em Areia, entretanto, a 26 de novembro, o Destacamento composto por apenas sete Soldados, impediu que os revoltosos soltassem os presos e incendiasse o prédio dos Correios, embora tenha havido a invasão de mais de 1.000 pessoas e depredação do cartório e Casas Comerciais e quebrado pesos e medidas. Essa mesma cidade foi atacada outra vez, três dias depois. Como não havia mais papéis nos Cartórios para queimar, nem pesos nas Casas Comerciais para ser quebrado, os invasores tentaram libertar os presos, sendo impedidos pelo Destacamento que resistiu bravamente, auxiliado pela população local.
Em Campina Grande, a 14 de novembro, em conflito com revoltosos, resultaram feridos o Delegado da cidade, Capitão João Peixoto de Vasconcelos e mais três Soldados. As invasões às cidades ocorriam de forma simultânea e cada vez com mais frequência. O efetivo da Força Pública, na época era de 400 homens, sendo 20 da Banda de Música e 20 de Cavalaria. Com esse efetivo era impossível à Força Pública, a manutenção da Ordem naquelas circunstâncias. Assim, foram formados contingentes da Guarda Nacional em Campina Grande e Areia, que prestaram relevantes serviços a ordem pública.
O ataque a Ingá aconteceu num sábado, 21 de novembro de 1874. No mesmo dia outras localidades foram assaltadas. Grupos menores invadiram Campina Grande, Cabaceiras, Pilar, Areia, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Bananeiras, Guarabira, São João do Cariri e outros lugares onde a feira se realizava aos sábados. Cada grupo tinha seu Chefe, mas não se sabe quem era “o cabeça” do movimento geral. Nas cidades e vilas ocupadas, os Quebra-Quilos, como eram chamados, operavam à vontade, face ao inesperado do ataque e a impotência dos Destacamen­tos Policiais locais. O estilo de assalto era o mesmo para todos os lugares. Queimavam os arquivos municipais, rasgavam os processos dos Cartórios, soltavam os presos das cadeias, quebravam pesos e medidas dos estabelecimentos comerciais e indagavam da existência de algum maçom no lugar.
 A forma de organização e dos dos atos dos revoltosos, que evitavam violência contra pessoas, e as palavras de ordem empregadas nesses momentos contra os Maçons, fazem supor que a iniciativa do movimento tenha sido da Igreja católica.
Diante das dificuldades encontradas, o Presidente da Província recorreu ao Império, que determinou o emprego de Tropa de 1ª Linha (Exército), para conter a revolta. Em consequência, seguiram para Areia, Campina Grande, Alagoa Grande, Mamanguape e outras cidades, Tropas do Exército, sediadas na Capital. Essas tropas não mais encontraram resistências. Em 20 de dezembro, tinham cessado todos os conflitos e iniciados os processos de apuração.

A atuação da Força Pública

Antes da explosão da revolta dos Quebra-Quilos, a Força Pública já havia tomado providências na tentativa de evitá-la, pois o acompanha­mento dos fatos através das comunicações dos Juízes de Direito de diversas cidades, inclusive do Sertão, indicavam a sua iminência. Tanto é que, já na invasão da cidade de Ingá a Força Pública estava presente com reforço de 50 homens que nada puderam fazer, face ao elevado número de revoltosos.
A 18 de novembro de 1874, por ordem do Presidente da Província, Silvino Elvídio Carneiro da Cunha, futuro Barão de Abiay, o Comandante Geral da Força Pública Tenente Coronel Francisco Antônio Aranha Chacon, reuniu todo efetivo disponível na Capital e seguiu para o interior da Província com o intuito de pacificar a revolta.
Em algumas cidades, onde os Destacamentos conviviam com a população, os Policiais não ofereciam resistência, possivelmente por simpatizar com a causa dos revoltosos.  Foi o caso, por exemplo, de Campina Grande, onde 17 presos foram libertados da cadeia, a 23 de novembro, pelos revoltosos de Queimadas. Não houve resistência da Guarnição, que era composta por 16 Soldados. Essa Guarnição depois se juntou aos revoltosos.
Nos arquivos da Polícia Militar não há registros desses fatos, pois os documentos mais antigos existentes naquele acervo datam de 1896. Os dados aqui expostos sobre a atuação da Força Pública nesses acontecimentos foram resultados da pesquisa feita em relatos de historiadores e, principalmente nas correspondências dos Juízes dirigidas ao Presidente da Província e que foram publicadas na obra “Século e Meio de Bravura”, do Cônego Erivaldo Caldas.
 

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