A fundação da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia Militar ...

A fundação da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia Militar se deu em meio a intensas transformações sociais, políticas e econômicas ocorridas no país, no Estado, e em particular no âmbito da Polícia Militar. Neste trabalho vamos narrar esses fatos

1. Introdução

a. A situação nacional na década de 1930

Depois da revolução de 1930, Getúlio Dornelas Vargas assumiu a chefia de um governo provisório que, suspendendo a Constituição em vigor, depôs o Presidente da República, os Governadores, que na época eram denominados de Presidentes dos Estados, os Prefeitos Municipais, e dissolveu o Poder Legislativo em todos os níveis (Câmara Municipal, Assembleia, Câmara e Senado Federal). Getúlio nomeou Interventores para governar os Estados e os Interventores nomearam os dirigentes municipais. Vivíamos, portanto, um estado de exceção, com Getúlio governando sem uma Constituição.

Essa situação permaneceu até 1933, quando ocorreu a eleição para uma Assembleia Nacional Constituinte. No dia 16 de julho de 1934 foi promulgada uma nova Constituição, a terceira do Brasil, e a segunda da República. No mesmo ano foram realizadas, em todo Brasil, eleições para as Assembleias Estaduais Constituintes. A Assembleia Legislativa da Paraíba foi instalada no dia 22 de janeiro de 1935 e no dia seguinte elegeu o Dr. Argemiro de Figueiredo, então Secretário do Interior, como novo Governador e deu início a elaboração da Constituição Estadual, que foi promulgada no dia 12 de maio daquele ano. Dessa forma, a sociedade brasileira voltava à normalidade democrática, gerando um clima de expectativa de mudanças em todos os setores sociais.

b. As transformações na Polícia Militar

O Governador Argemiro de Figueiredo, consciente dos anseios dos paraibanos, buscou montar um governo que atendesse as necessidades mais urgentes. A segurança pública tinha sido objeto de preocupação da Assembleia Nacional Constituinte, que lhe reservou espaço, pela primeira vez, na Constituição, tornando as Forças Públicas Estaduais em forças auxiliares e reservas do Exercito. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei Complementar nº 192, de janeiro de 1936, origem do que depois foi contemplando no Decreto-lei 667 de 2 de junho de 1969. Dessa forma, havia necessidade de profundas transformações na Força Pública para adaptá-la à nova realidade jurídica e melhor capacitá-la para a nova ordem social.

Com esse propósito o Governador escolheu para Comandar a Força Pública o Coronel Delmiro Pereira de Andrade, oficial de grande prestígio no Exercito, intelectual, estudioso, autor de manuais técnicos na área de logística e que já havia prestado serviços à Força Pública do Estado, em 1917, no Posto de 1º Tenente, exercendo as funções de Oficial Instrutor. Fazendo jus às expectativas, o Comando do Coronel Delmiro, de 25 de maio de 1935 a 16 de agosto de 1938, foi um dos mais promissores da Corporação, que passou por profundas e intensas transformações. Foi renovada toda legislação, que ficou consolidada em uma única lei, a de nº 823, de 6 de julho de 1937, que regulamentava todas as atividades da Corporação. Em janeiro de 1936, o Governador concedeu um substancial aumento de vencimentos, há muito aguardado por todos os policiais. Com a nova tabela de aumento um Soldado passava a ganhar, 140$000 (cento e quarenta mil réis) o que representava um aumento de 30%, percentual este que também se estendeu às demais praças. Um Coronel passou a receber 1:500$000 (um conto e quinhentos mil réis) o que significava 50% de aumento. Os demais Oficiais foram beneficiados com o mesmo percentual. Esse percentual foi considerado bom porque a inflação oficial de 1935 foi de 5,2% e a do ano seguinte, de 12,8%. Dessa forma, os novos vencimentos causaram euforia no seio da tropa. Um novo e vistoso uniforme - copiado da Força Pública do Rio de Janeiro - foi adotado, fortalecendo a autoestima dos policiais. Todo o mobiliário dos Quartéis foi renovado. Os Quartéis foram pintados. Foi adquirido o terreno onde depois foi construído o Quartel de Campina Grande. Para capacitar a tropa no desempenho do novo papel policial, foram iniciados os cursos de Sargentos e de Oficiais, inclusive os de aperfeiçoamentos. Para efetivar esses treinamentos, foi criado um Centro de Instrução. Uma parte do Parque Solon de Lucena foi adaptada para servir como campo de treinamento físico dos policiais. A Banda de Música recebeu um novo instrumental e passou a realizar retretas pela cidade. Para dar maior mobilidade ao policiamento da capital, foi criado um Esquadrão de Cavalaria. O Corpo de Bombeiros foi reestruturado. Os serviços de Comunicações foram ampliados com a aquisição de novos aparelhos de rádio e a implantação de treinamentos específicos. O governo autorizou a aquisição de modernas Metralhadoras – Shermessi - que foram importadas da Alemanha. Enfim, toda corporação foi transformada.

c. As questões sociais na Corporação

Um dos problemas mais graves da Corporação naquela época, como hoje, era a falta de assistência jurídica aos policias que, em razão do seu ofício, se envolviam em processos criminais. Para atenuar esse problema o Coronel Delmiro Pereira criou, no dia13 de julho de 1935, portando logo no início do seu Comando, um fundo denominado de Caixa Judiciária da Força Pública da Paraíba, e que se destinava a indenizar despesas com advogados contratados para fazer a defesa de policiais nessas situações. Para compor esse fundo era descontada, compulsoriamente, do pagamento dos policiais, mensalmente, uma quantia variável, conforme o posto ou graduação. Outra medida também de elevado alcance social adotada pelo Coronel Delmiro, foi o incentivo ao fortalecimento da já existente Associação Beneficente de Sub Tenentes e Sargentos. Essas medidas, entretanto, não resolviam outros problemas ainda mais graves, que eram os derivados das precárias condições sociais vividas pelos policiais e seus familiares. Nessa época, como decorrência da política de apoio ao trabalhador, desenvolvida por Getúlio Vargas, estava em fase de implantação em todo país, os Institutos de Aposentadoria e Pensão, que depois geraram o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Portanto, não havia ainda uma estrutura de assistência social para atender a já sofrida camada mais carente da população. Em consequência, surgiam, em todo Brasil, organizações filantrópicas denominadas de sociedades beneficentes, destinadas a fazer prestação de serviços assistenciais. Entretanto, em que pese o esforço dos integrantes dessas entidades, totalmente carentes de recursos, os resultados obtidos eram irrisórios.

(Continua na Folha 2 )