A mudança da data de comemoração do aniversário da PM da Paraíba ocorreu em 1976 depois de uma intensa pesquisa feita pelo Conego Eurivaldo Caldas, Capelão dessa Corporação e emérito historiador. Até então esse aniversário era comemorado no dia 10 de outubro. Vamos esclarece como isso aconteceu.
O Cônego Eurivaldo Caldas Tavares ingressou na Polícia Militar da Paraíba, em 4 de fevereiro de 1969, durante o Governo de João Agripino, no posto de Capitão e assumiu as funções de Capelão e Assessor de Relações Públicas. O Cônego Eurivaldo era filósofo, teólogo, muito culto, pesquisador de temas históricos, professor da UFPB, muito conceituado nos meios intelectuais do Estado, e membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba (IHGPB). No dia 4 de junho de 1972 ele foi promovido ao posto de Major.
Até 1974 a Polícia Militar da Paraíba comemorava como data da sua criação o dia 10 de outubro de 1831. Depois de uma longa, penosa, e bem fundamentada pesquisa em documentos oficiais o Cônego Eurivaldo chegou à conclusão de que havia um equívoco na definição dessa data que teria origem na interpretação de uma informação contida no livro “Notas e datas para a História da Paraíba” de autoria de Irineu Pinto, editado em 1916.
Essa pesquisa de Eurivaldo indicava que na verdade a criação da Polícia Militar da Paraíba ocorreu no dia 3 de fevereiro de 1832, com a denominação de Corpo Municipal de Permanentes da Paraíba. Esse trabalho foi exposto no dia 7 de outubro de 1975, no IHGPB a uma Comissão Especial destinada a analisar e emitir parecer sobre a proposta apresentada. Como no dia 10 de outubro de 1975 essa proposta do Cônego Eurivaldo estava em tramitação, naquele ano não houve comemoração de aniversário da Corporação. A Comissão concordou com as conclusões de Eurivaldo e encaminhou um documento circunstanciado ao Comandante Geral da Polícia Militar recomendado a adoção da data de 3 de fevereiro de 1832 como o dia de criação da Polícia Militar.
. Diante dessa realidade, o Coronel Adolfo Fernandes de Lira Maia, (Oficial do Exército) Comandante Geral da Polícia Militar acolheu a sugestão do IGHPB e publicou essa decisão no Boletim Interno nº 192, de 13 de outubro de 1975 de forma fundamentada, fazendo uma síntese do trabalho de Eurivaldo. A partir de então a Corporação comemora seu aniversário de criação no dia 3 de fevereiro. Transcrevemos, a seguir, esse documento.
Motivado com a aprovação da sua proposta, e contando com o apoio do Comando da Corporação, Eurivaldo continuou a sua pesquisa e em 1982, no Comando do Coronel Severino Talião de Almeida, quando a Corporação comemorava o cinquentenário da sua criação, publicou uma obra com o título “Século e Meio de bravura”, um trabalho de relevante valor para o estudo da história da corporação. Nesse livro Eurivaldo transcreve uma gama de documentos relativos à história da Polícia Militar no período de 1832 à 1896. A idéia de Eurivaldo era escrever um segundo volume da sua obra para dar continuidade à transcrição desses documentos até 1982, o que completaria o que ele denominou de “século e meio de bravura”. Infelizmente a segunda fase dessa obra não foi realizada.
O Cônego Eurivaldo Caldas tinha muita habilidade na leitura de manuscritos antigos o que facilitou suas pesquisas. Um exemplo dessa habilidade é a "tradução " que ele fez da ata do Conselho Provincial da Paraíba do dia 3 de feverriro de 1832, que adiante transcrevemos.
Cópia do Boletim que formalizou a decisão do Comandante para a mudança da data de comemoração do aniversário da Corporação e a ata manuscrita da reunião do Conselho Provincial da Paraíba do dia 3 de fevereiro de 1832, quando foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, origem da PM da Paraíba, .
Documento nº 26 - Copia autentica do Boletim Interno .n9 192, de 13/10/75
CÓPIA AUTÊNTICA - Policia Militar da Paraíba - Boletim Interno n9 192, de 13/10/75 - Pagina 908 - Item 03 - PESQUISA HISTORICA ESCLARECE A DATA DE CRIACAO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - Há muito a Polícia Militar da Paraíba adotou como data de sua criação o dia 10 de outubro de 1831. Desde alguns anos, era a mesma festivamente comemorada com solenidade que marcavam a Semana da polícia Militar. Ultimamente, o Capelão da Corporação e Chefe do Serviço de Re1ações públicas, Cônego MAJOR PM EURIVALDO CALDAS TAVARES, que é igualmente sócio efetivo do Instituto Histórico Geográfico Paraibano, dedicou-se a estudos sobre a origem e primeiras atividades de nossa Força Auxiliar.
Após pacientes pesquisas em documentos antigos da época, inclusive manuscritos, chegou à conclusão de haver um equívoco na data de criação da primeira Força que realmente deu origem à Polícia Militar. O erro se deveu a uma interpretação não exata de citação de IRINEU PINTO em suas "DATAS E NOTAS PARA A HISTÓRIA DA PARAÍBA" - 1916 vol, 29, pg. 118. O ilustre historiador conterrâneo em sua valiosa obra observa a ordem cronológica, seguindo os anos, meses e dias, e, vai arrolando os acontecimentos dignos de registro. Com a indicação de 1831, inicia na pg 113 as efemérides do ano. Na pg. 118 refere textualmente: 10 de outubro. Por Lei desta data é criado O CORPO MUNICIPAL DE PERMANENTES (transformado depois em batalhão Policial com 50 praças).
Sem maiores estudos, aquele dia foi tornado como o da criação do Corpo Municipal de Permanentes da Paraíba que se tornou indubitavelmente, o embrião da atual Polícia Militar do Estado.
Importa esclarecer, entretanto, que naquela época (1831) ainda não havia a Assembleia Provincial, a qual se instalou somente a 7 de abril de 1835. A competência para elaborar Leis era exclusiva do Governo Imperial. Aos Presidentes das Províncias cabia apenas aprovar as Resoluções do Conselho do Governo.
Na citação referida de Irineu Pinto, não havia a1usão a data, nem ao Presidente que tenha executado a Lei, na Paraíba. A nota entre parênteses explica, apenas, que o Corpo fora depois transformado em Batalhão. Nada consta sobre ano ou dia em que esse depois teria acontecido.
A tal Lei de 10 de outubro de 1831 foi assinada no Rio de Janeiro pela Regência Trina Permanente, em nome do Imperador D. Pedro II e diz, textualmente, no art . 19 - "O Governo fica autorizado a criar nesta cidade e Província um Corpo de Guardas Municipais Voluntários a pé e a cavalo para manter a tranqüilidade pública e auxiliar a justiça com vencimentos estipulados não excedendo o numero de seiscentos e quarenta pessoas e a despesa anual de cento e oitenta mil
Especial atenção merece o art 29, também aqui textualmente transcrito: "Ficam igualmente autorizados os Presidentes em Conse1ho para criarem iguais Corpos, quando assim julguem necessário, marcando o número de praças proporcionado".
Documentos decisivos e de grande valor, dos anos de 1832 e 1833 existentes no Arquivo Publico Estadual conseguiram dirimir toda e qualquer duvida a respeito. Trata-se do livro de atas do Conselho Provincial da Paraíba, e de outros contendo Ofícios do Governo da Província dirigidos ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, ao Ministro dos Negócios do Império e da Secretaria do Governo ao Escrivão da Junta da Fazenda Publica da Província.
Do exame minucioso dos mesmos extraiu o Major PM Eurivaldo Caldas Tavares dados que conduziram as conclusões seguintes:
19) O CORPO MUNICIPAL DE PERMANENTES DA PARAÍBA, por decisão do Conse1he Provincial começou a existir a 3 de fevereiro de 1832.
29) Sua composição inicial era de 50 praçassendo 15 a cavalo.
39) O Comandante vencia 60$000 rs; O Sargenteante 25$000 rs; O Furriel 20$000 rs; 3 Cabos a 19$000 rs; 2 Cornetas e 42 soldados a 18$000 rs; cada.
4º) O primeiro Comandante do Corpo foi o Cidadão FRANCISCO XAVIER DE ALBUQUERQUE;
5º) 0 primeiro fardamento: segundo figurino apresentado tinha a descrição seguinte: Farde1a toda em azul . .ferreta com vivos verdes na gala e nos canhões, botões pretos, calça branca e azul ferrete por cima das botinas; barretina de chapéu com uma elipse atravessada na frente, com as três letras iniciais "G.P.M." de metal amarelo e brasa1 também de metal amarelo com laço Nacional no meio, p1uma ver de.
69) A missão inicial da Guarda Municipal foi de fazer a serviço da Cadeia Pública e mais tarde, nos pontos da cidade que exigissem mais segurança.
79) O Corpo Municipal de Permanentes foi autorizado a funcionar no governo do Padre Ga1dino da Costa Villar que assina em primeiro lugar as diversas atas do Conselho Provincial sobre a organização da mesma Força.
8Q) A posse do primeiro Comandante e o inicio das atividades policiais do Corpo já se realizaram no governo interino do Vice-Presidente Francisco Jose Meira que substituiu o Padre Galdino da Costa Villar e entregou o governo ao novo Presidente André de Albuquerque Maranhão.
99) São signatários da Resolução que organiza o Corpo Municipal de Permanentes, além do Padre Galdino da Costa Villar, as Conselheiros: Francisco Jose Meira, Luiz Alvares de Carvalho, José Lucas de Sousa Rangel, Joaquim Antonio Leitão, Silvério da Costa Cirne e Francisco de Assis Pereira da Rocha.
10º) Subscreve e assina as atas na qualidade de Secretário do Conselho Provincial, o conhecido e vibrante jornalista Antonio Borges da Fonseca, 'redator da "GAZETA PARAIBANA" e de "0 REPÚBLICO " , um dos chefes da Revolução Praieira."
Tais estudos foram submetidos à consideração do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, cujo parecer emitido pelos ilustres historiadores Wilson Nóbrega Seixas (relator), José Pedro Nicodemus e Celso Mariz foi aprovado por aquela Casa de Cultura.
Assim conclui o parecer assinado pelos aludidos componentes da Comissão de Historia do I;H.G.P.
'~ vista do exposto e atento ao caráter de sua importância histórica e militar, chegamos a mesma conclusão do autor do presente estudo de que 0 CORPO MUNICIPAL DE PERMANENTES DA PARAÍBA, do qual se originou a POLICIA MILITAR, foi realmente criado a 03 de fevereiro de 1832, sendo fundador o Presidente Ga1dino da Costa Villar. Assim sendo, somos também de opinião de que seja cientificado o Comandante da Força Policial do Estado, do resultado a que chegou a pesquisa levada a efeito pelo Major Capelão daquela Corporação Militar e digno consócio do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, a Cônego Eurivaldo Caldas Tavares, a fim de que fique a seu critério comemorar a data da criação da Policia Militar a 3 de fevereiro conforme os fatos apresentados da presente pesquisa, ou simplesmente manter a data tradicional (10 de outubro) embora não corresponda esta a verdade histórica efetivamente comprovada.
Resta-nos ainda expressar o nosso louvar ao consócio deste Instituto, o Cônego e Major Eurivaldo Caldas Tavares, pela valiosa e magnífica contribuição prestada à história da Força Po1icial do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de setembro de 1975. (a) WILSON NOBREGA SElXAS, relator designado. JOSÉ PEDRO NICODEMUS, Presidente. CELSO MARIZ".
Em conseqüência, este Comanda resolve adotar a data de 3 de fevereiro como a da criação da PM, a qual, de agora par diante, passara a ser comemorada, e não 10 de outubro, como vinha acontecendo.
O Chefe do Serviço de Relações Publicas expeça as comunicações devidas às principais autoridades militares e civis do Estado. TRANSCRI TO NA INTEGRA. Conforme com o original. Eu, OTON NUNES DA SILVA Maj PM, Secretario Geral da PM, que mandei datilografar e assino -j
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Ata, manuscrita, da reunião do Conselho Provincial da Paraíba do dia 3 de fevereiro de 1932, quando foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Paraíba, origem da Polícia Militar da Paraíba
Tradução de trechos do texto da ata do Conselho Provincial da Paraíba do dia 3 de fevereiro de 1832
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