O Sistema Penitenciário da Paraíba

          O Sistema Penitenciário da Paraíba, foi mais um  dos objetos de uma pesquisa que realizamos em 2010 para a elaboração de uma dissertação no Mestrado de Sociologia, realizado na UFPB em 2011. Aqui publicamos e cometamos parte dos dados colhidos naquela oportunidade.

Em 2010 fizemos um trabalho sobre a criminalidade violenta na cidade de João Pessoa no período de 2000 a 2010. Para esse fim foram colhidos dados em fontes diversas e com eles elaboradas tabelas que permitiam uma visão sistemática da situação de cada setor envolvido com a prevenção e repressão do crime na capital paraibana. Um desses setores foi o Sistema Penitenciário  de pesquisado Estado, com enfoque especial para a população carcerária dos presídios localizados na cidade de João Pessoa, sobre os quais extraímos algumas conclusões. Agora vamos enfocar a atuação do Sistema Penitenciário da Paraíba em 2010.

      Em matérias anteriores publicamos, em textos distintos, os dados colhidos nessa pesquisa referentes à atuação das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar na cidade de João Pessoa no ano 2010.

      Tendo em vista que os dados pertinentes ao Sistema Penitenciário, registrados no trabalho em referência, são importantes para o estabelecimento de estudos comparativos, atuais ou futuros, sobre a violência, passamos a expor essas informações. Antes de adentrar nesse tema, o trabalho aqui referido abordou a atuação dos demais órgãos encarregados da persecução criminal na cidade de João Pessoa. O texto que enfoca o Sistema Penitenciário tem a seguinte redação.

       Depois da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário cumprirem suas funções relativas à prevenção e a repressão à criminalidade e à violência, tem início o papel do Sistema penitenciário. Dessa forma, o Sistema Penitenciário é o último elo da corrente formada pelos órgãos públicos destinados a desenvolver as atividades de persecução penal.

      Quando se discute as questões relativas ao Sistema Penitenciário da Paraíba, principalmente quando se levantam os problemas da superlotação carcerária, alguns gestores alegam que o Estado tem uma das maiores quantidades de presos do país, considerando a sua população. Entretanto, se analisando a estatística do Sistema Penitenciário Nacional, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no anuário de 2009, percebe-se que essas alegações não procedem.  A quantidade de presos na Paraíba representa 0,25% do total da sua população. Essa é uma situação preocupante, porém é bem menos grave do que a que ocorre em outros Estados.

        Para melhor se comparar as populações carcerárias nos diversos Estados do país, o Ministério da Justiça adota um Índice ou taxa que é a relação entre a quantidade de presos existentes por 100 mil habitantes com idade maior de 18 anos.

     Em 2008 existiam 381.112 presos no Brasil, o que resultava em uma Taxa de 293,2. Ou seja, existiam 293,2 presos para cada100 mil habitantes com mais de 18 anos. Na Paraíba, no mesmo ano, essa Taxa era 164,9, o que representa 56% do índice nacional. No nordeste a Taxa da Paraíba é maior do que as de Alagoas (110,1), Piauí (114,1), Maranhão (139,7) e Bahia (144,9).   A maior taxa do nordeste é a de Pernambuco (322,1), portanto, praticamente o dobro da Taxa da Paraíba, seguido de Sergipe (254,7), Ceará (244,90) e Rio Grande do Norte (229,4).

         No Brasil a maior Taxa é a do Mato Grosso do Sul, com 766,8, ou seja, o dobro da nacional. Situação semelhante ocorre no Estado do Acre onde a Taxa é 746,7. No Rio de Janeiro, onde os problemas nos presídios têm uma maior visibilidade nacional, a Taxa é 242,7. Em São Paulo, também notabilizado por problemas  desse tipo, a Taxa é 537,3.

           Em muitos Estados os presos provisórios, que são os que aguardam julgamento, ficam detidos em Delegacias de Polícias, geralmente em quantidade bem maior do que a capacidade física das instalações comporta. A Paraíba é um dos dez Estados no país onde não existem esses problemas. São raros os presos que ficam em Delegacias aguardando transferências para os Presídios, e quando esse fato ocorre, é por tempo inferior a 8 dias.

          Outro fator favorável à Paraíba nessas questões é que 67,2% dos seus presos estavam sentenciados em 2008, o que colocava o Estado no 8º lugar no Brasil nesse requisito, segundo registra o Anuáriode2009 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

        O Sistema Penitenciário da Paraíba é composto por 8 Presídios em  João Pessoa, 4 em Campina Grande, 7 Presídios Regionais e 64 Cadeias Públicas. Todo esse sistema tem capacidade para receber, na conformidade técnica estabelecida pela legislação, um total de 5.313 detentos, porém, em dezembro de 2009, abrigava 8.524 presos, entre os provisórios e os já condenados. Dessa forma, o sistema registra um déficit total de 3.211 vagas, o que constitui um dos seus maiores problemas.

     Nos 8 Presídios instalados em João Pessoa, que têm capacidade para 2.399 presos,  estavam recolhidos, em dezembro de 2009, um total de 2.983 presidiários, ou seja, havia 578 presos a mais do que o espaço físico comportava, o que equivale 19,3%  do total de vagas.  Ou seja, de forma prática, onde cabiam cinco presos tinham seis.

         Nos Presídios de Campina Grande esse problema ainda é mais grave. São 640 vagas nos 4 Presídios, e existiam 1.411 presos,  ou seja existia um déficit  de 771 vagas.  Assim, onde cabiam cinco presos estavam recolhidos onze. Portanto, se a capacidade dos Presídios de Campina Grande fosse duplicada, ainda seria insuficiente para acolher a sua atual população carcerária.   Nos Presídios Regionais, situados em cidades de maior porte, como Santa Rita, Sapé, Guarabira, Patos, Souza, Catolé do Rocha, o total de vagas é 930 e existe um déficit 518.  Nas Cadeias Públicas o quadro não é muito diferente, mas a situação da região do brejo é alarmante.  Nessa região são 665 presos para 235 vagas, o que equivale a, praticamente a existência de 3 presos para cada vaga disponível. Onde cabe um, tem três.  Seria necessário triplicar a capacidade dessas cadeias para acolher essa população de detentos.

           Os problemas da superpopulação carcerária, em todo Sistema estadual, são amenizados pela existência de 1.329 presos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, só se recolhem a noite e mais 521 que estão em gozo de regime aberto, que só voltam aos Presídios nos fins de semana. Mesmo assim, nos momentos desses recolhimentos a situação volta a se agravar.

          A população carcerária de João Pessoa, formada por 2.983 detentos, representa 35% dos presos do Estado. Na Penitenciária Média Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida por Presídio do Roger, são 864, todos em regime fechado, dos quais 728 aguardam julgamento, e 140 já foram condenados. São 388 presos a mais do que a capacidade do presídio, o que gera problemas de superlotação.  Pelas normas do Sistema Penitenciário nesse presídio só deveriam ser recolhidos presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram julgados.  No Presídio Silvio Porto, conhecido como de segurança média, são 642 detentos, todos já condenados e em regime fechado, o que corresponde à capacidade do presídio.  Na Penitenciária Criminalista Geraldo Beltrão, de segurança máxima, com capacidade para 135 apenados, estão recolhidos 179 todos já sentenciados.

     Os presos que estão cumprindo pena em regime aberto, que totalizam 337, assim como os que estão no semi-aberto, que soma 33, são recolhidos todas as noites, ou só nos fins de semana, conforme o tipo de regime, na Penitenciária Juiz Hitle Cantalice, onde  a capacidade é para 230, o que resulta em um déficit de 140 vagas.

      No decorrer dos últimos dez anos foram construídos dois modernos presídios em João Pessoa, que receberam as denominações de Penitenciárias PB/1 e PB/2. São instalações modernas e de muita segurança.  Como esses estabelecimentos penais são muito próximos, os dados relativos à população carcerária fornecidos pelo Sistema Penitenciário do Estado são unificados. Nesses presídios existem 610 detentos, considerados de elevado grau de periculosidade, todos sentenciados e em regime fechado.   A capacidade desses presídios é para 700 presos, ou seja, sobram 90 vagas.

        As presidiárias provisórias ou sentenciadas são recolhidas no Instituto de Recuperação Feminina Júlia Maranhão. São 225 mulheres, sendo 112 na situação de presas provisórias e 65 já em cumprimento de sentença.  Delas 36 estão no regime semi-aberto e 12 gozam os benefícios do regime aberto.   Nesse local só há espaço para 90 detentas, o que acarreta a existência um déficit de 132 vagas, caracterizando uma superpopulação.

     No Instituto de Psiquiatria Forense, onde são recolhidas as pessoas que cumprem medidas de segurança ou aguardam decisão judicial para esse fim, estão abrigados 72 homens e 6 mulheres. O estabelecimento tem capacidade para acolher 90 pessoas, portando não tem problema de superlotação.

O perfil da população carcerária masculina de João Pessoa

   Um levantamento anual efetuado pelo Departamento Penitenciário Nacional, através das Secretarias de Administração Penitenciário dos Estados, registra dados que permitem a projeção de um perfil das populações carcerárias de todo país. Entre os dados colhidos constam informações sobre tipos de crimes praticados, penas aplicadas, faixa etária, escolaridade e a etnia dos presos.

    Analisando os dados referentes especificamente à população carcerária masculina dos diversos presídios de João Pessoa, verifica-se que, computando-se as acusações dos presos provisórios e as sentenças já proferidas, são 621 detentos por homicídios, 1.596 por crimes contra o patrimônio, 295 por porte ilegal de armas, 253 por tráfico de drogas. Portanto, são 2.765 presos nessas condições, o que equivale a 80,7% da população total.   Nesses dados não estão computadas as informações relativas aos Presídios PB/1 e PB/2 que não foram remetidas em tempo hábil.  Os sentenciados e os presos que aguardam julgamento por crimes contra o patrimônio, totalizam 46,5% do total da população carcerária.

       Os dados relativos às idades dos presos foram levantados por faixas etárias.  Com idades entre 18 e 24 anos, existem 907 presos, o que representa 30,4% do total. Muito próximo também desse percentual é a faixa entre 25 e 29 anos, com um total de 839, ou seja, 28,1% da população.  A faixa de 29 a 34 anos soma 617 presos, equivalente a 20,6% do geral. Assim, os presos com idade entre 18 e 34 anos somam 2. 363, o que significa 84,5% dos presidiários.

    Outra marca característica dessa população é a baixa escolaridade. Entre os analfabetos e os alfabetizados, são 1.159 detentos, ou 41,6% do total. Com o ensino fundamental incompleto existem 1.002 presos, que é igual a 36,8%.  Os presos que concluíram o ensino fundamental totalizaram 258, o que é igual a 9,4%.  Esses níveis de escolaridade somam 87,8% do total da população.

   O tempo de pena imposta aos presos foi levantado por faixa de quantidade de anos. Nesse levantamento não foram incluídos os dados relativos aos detentos do Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, (Presídio do Roger). Os condenados com penas de 2 a 4 anos, somam 217 (15,8%) e os com  penas de 4 a 8 anos, totalizam 349, (25,4%).  Já com penas variando de 8 a 15 anos, existem 287 presos (21%).  Essas três faixas de tempo de condenação totalizam 62,2% dos apenados. Ressalte-se que existiam 32 presos com penas superiores a 50 anos de reclusão.

    No levantamento sobre etnia não houve registro da existência de presos das etnias amarela e indígena. Os de etnia branca são 587 (19,9%), os negros são 731 (24,8%) e os pardos 1.629 (55,3%).

    O levantamento do perfil da população carcerária feminina foi feito separadamente com o intuito de se verificar se existem diferenças substancias do que foi projetado do contingente de masculino. Dos dados levantados sobre a 222 detentas, verificou-se que 50 delas (22,5%) eram condenadas por homicídios ou estavam presas acusadas de prática desse tipo de crime. A maior quantidade de acusação ou condenação dessas presidiárias era por tráfico ou uso de entorpecentes, com 90 casos (40,5%). Por porte ilegal de armas existiam 30 presas (14,5%). As demais condenações ou acusações somavam 50 casos (22,5%).

   Como foi feito com a população masculina, o levantamento da quantidade de tempo das penas aplicadas às presidiárias também foi baseada em faixas de anos. São 41 (18,4%) mulheres condenadas com penas de 4 a 8 anos, 20 (9,2%) com penas de 8 a 15 anos e mais 20 (9,2%).  As duas faixas seguintes são as de maior incidência. De 15 a 20 anos são 59 (26,5%) presas e de 20 a 30 anos são 50 (22,5%). As condenadas com penas de 4 a 30 anos totalizam 190, ou seja, 85,5%.  Duas presidiárias estão condenadas a penas superiores a 50 anos de reclusão.

    A escolaridade dessa população é semelhante à dos presos masculino.  As presidiárias analfabetas, as alfabetizadas e as com ensino fundamental incompleto totalizam 99 (44,5%). Com o ensino fundamental completo existem 59 (26,5%) presas. Juntas essas faixas de escolaridade somam 158 mulheres, o que representa 71% do total.

    O perfil da idade da população carcerária feminina também foi levantado por faixa etária.  Existem 50 (22,5%) presas com idade entre 18 e 24 anos, 59 com 24 a 29 anos, e 38 (17%) na faixa dos 29 a 34 anos. Portanto, as presidiárias com idade entre 18 e 34 anos somam 147 totalizando 66% do total dessa população.

     Como se depreende, a população carcerária de João Pessoa, (masculina e feminina), é formada, basicamente, por pessoas entre 18 e 34 anos, de baixa escolaridade, de etnia negra ou parda, com pena média de 20 anos de reclusão, e acusadas ou condenadas por homicídios, crimes contra o patrimônio, e tráfico ou uso de drogas.  Não se percebe diferenças substanciais entre o perfil dos homens e das mulheres nessa situação.

       Dessa forma podemos afirmar que o Sistema Penitenciário da Paraíba, dadas as condições em termos materiais e  humanos, se deu de forma positiva em 2010