A concessão de Condecorações na Polícia Militar da Paraíba

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     A concessão de condecorações, em suas mais variadas formas, é uma prática comum em muitas organizações, principalmente nas instituições militares. Todas as Polícias Militares do Brasil adotam essa prática há muitos anos.  Na Polícia Militar da Paraíba até 1970 não existia legalmente nenhuma forma de prestação desse tipo de homenagem. Através do Decreto 5.090/1970, no Comando do Coronel Ozanan de Lima Barros, foi criada a Medalha Vidal de Negreiro, destinada a homenagear civis e militares que tivessem prestado relevantes serviços à Corporação.
      A denominação da medalha é uma homenagem a André Vidal de Negreiro, paraibano, herói nacional do período colonial, que no decorrer do século XVII se notabilizou nas lutas que resultaram na expulsão dos holandeses do Brasil, e que, por contas desses feitos foi nomeado pelo Rei de Portugal, em diferentes épocas, para Governar as Províncias do Maranhão, Pernambuco e Angola. Foram poucas as pessoas agraciadas com essa medalha uma vez que os critérios para sua concessão eram muitos rigorosos e a Corporação dela fez uso por pouco tempo, apesar de não haver registro da revogação do Decreto que a criou.
       No período em que o Coronel Severino Talião de Almeida, um Oficial do Exército que valorizava muito a concessão desse tipo de homenagem, comandou essa Corporação (1979/1982), foi autorizada a criação de quatro tipos de condecorações, através do Decreto 8.575/1980 e por meio do Decreto 8.576, foi criada a Medalha de Tempo de Serviço.  Naquela época o Governador do Estado era Tarciso Buriti, que tinha recebido muitas condecorações das Forças Armadas, e, portanto, também valorizava ações dessa natureza.
        O Decreto 8.575/1980 estabeleceu os tipos de condecorações que a Corporação poderia adotar, e fixou normas para o seu uso nos uniformes. As condecorações definidas como possíveis de criação foram: Ordem Honorífica, Medalha Condecorativa, Medalha Prêmio e Medalha por Tempo de Serviço.  Ficou também definido que para a concessão de qualquer condecoração, o mérito do agraciado seria avaliado por uma Comissão formada pelo Comandante Geral, o Subcomandante Geral, o Diretor de Pessoal, o Assistente do Comandante Geral e o Secretário da Comissão de Promoção de Oficiais, que constituíam a Comissão de Avaliação do Mérito. Mas não se normatizou os detalhes de nenhuma dessas formas de prestação de honraria. As normas pertinentes ao uso das condecorações, e outras peças sobrepostas ao uniforme, como os distintivos de cursos, atualmente estão contidas no Decreto 31.886/2010, que instituiu um novo Regulamento de Uniforme.
      O Decreto 8.576/1980 criou a Medalha por Tempo de Serviço, que foi classificada em três tipos, sendo denominadas respectivamente de Bronze, Prata e Ouro, que são concedidas aos policiais militares com 10, 20 e 30 anos de serviços.  Além do tempo de serviço, são requisitos para concessão dessas medalhas aspectos disciplinares, sendo vedada sua concessão aos que tenham sido punidos por embriagues, ou que estejam sob a condição desertor, sub judice, ou respondendo a Conselho de Disciplina. 
      O policial militar que receber mais de uma medalha dessas, por diferentes tempos de serviço, não pode fazer uso da anterior, que deve ser devolvida à Corporação.  Essa norma também estatui que se o policial militar que for agraciado com uma dessas medalhas vier a incorrer em alguma das situações que lhe impedia de tê-la recebido, essa concessão será cassada. 
        A Medalha de Mérito Coronel Elísio Sobreira, o patrono da Polícia Militar, foi criada pelo Decreto 15.503 de 9 de agosto de 1993, e na mesma data foi instituído o dia do Patrono da Polícia Militar pelo Decreto 15.489. O Coronel Ramilton Cordeiro, que era o Subcomandante Geral da Corporação na época, buscava uma forma de homenagear o General Comandante Militar do Nordeste, que tinha insinuado o interesse de receber uma comenda da Polícia Militar da Paraíba, a única do nordeste que não lhe tinha prestado tal deferência. Encarregado de levantar uma proposta nesse sentido, o Major João Batista de Lima, que na época desenvolvia pesquisa sobre a história da Polícia Militar e era Chefe de 3ª Seção do Estado Maior, propôs a criação dessa medalha e do dia do patrono. Depois de formalizadas, as propostas seguiram para o Comandante Geral, o Coronel João Batista de Souza Lira, que também tinha o mesmo interesse.
        Os Decretos foram assinados pelo Governador Ronaldo da Cunha Lima e pelo Comandante Geral da Polícia Militar. A Medalha se destina a homenagear civis ou militares, que tenham prestados serviços relevantes à Corporação, cuja entrega deve se dar em solenidades militares realizadas nos dia do Patrono da Polícia Milita, 20 de agosto e no dia de aniversário da Corporação, 3 de fevereiro.  Com o advento desses Decretos, as promoções de Oficiais que eram realizadas no dia 25 de agosto, dia de Caxias, o Patrono do Exército, passaram a ser efetuadas no dia 20, dia de Elísio Sobreira. Objetivando se evitar a vulgarização da comenda, o Decreto limitou a um máximo de dez homenageados por ano, o que nunca foi cumprindo ao longo dos anos, até que, através do Decreto 23.286/2002, essa quantidade se tornou ilimitada. Nessa mesma norma ficou estabelecido que a concessão dessa medalha ao Comandante Geral seria ato do Governador.  
         O Coronel Elísio Sobreira, que ingressou na Corporação em 1908, na época com a denominação de Força Pública, foi para a reserva em 1940, faleceu no dia 13 de maio de 1942, e é o patrono da Polícia Militar em decorrência do que dispõe o Decreto 1.238/1957, assinado pelo Governador Flávio Ribeiro.
        A Medalha do Mérito Elísio Sobreira já foi concedida às mais altas autoridades do Estado, como os Presidentes dos Poderes constituídos, Desembargadores, Procuradores, Juízes, Promotores, Secretários, Delegados de Polícia, integrantes do Tribunal de Contas e das Polícias Federal e Rodoviária, Parlamentares de todos os níveis, militares de todas as graduações e postos da Corporação e de outras instituições, religiosos, jornalistas, empresários, intelectuais e artistas como Severino Araújo e Moacir Santos que integraram as fileiras do Polícia Militar. A maioria dos agraciados com essa comenda tem-na como uma grande honraria.
      Já no Comando do Coronel Ramilton Cordeiro (1998/2002), e por iniciativa do Coronel Marcílio Evangelista, que era o Subcomandante Geral foi criada a Medalha do Mérito Cruz de Sangue, através do Decreto 20.435/1999. Essa comenda tem por objetivo agraciar Policias militares feridos em serviço.  Ainda no final desse Comando foram criadas mais três formas de homenagens, todas também mediante propostas do Coronel Marcílio Evangelista, que foram: Medalha por Serviços Distintos, Brasão do Mérito Pessoal e Medalha do Mérito Acadêmico Coronel Ademar Naziazene.
        A Medalha de Serviços Distintos se deu através do Decreto 23.285/2002 e sua finalidade é homenagear policiais militares, integrantes de outras instituições militares e civis, que tenham prestado serviços relevantes à corporação ou à sociedade.  Até então, para esse fim, só existia a Medalha Elísio Sobreira.  O Brasão de Mérito Pessoal foi criado pelo Decreto 23.938/2002 e é destinado a agraciar exclusivamente policiais militares e a sua concessão é descentralizada pelos Comandos dos Batalhões.  A Medalha de Mérito Acadêmico Coronel Ademar Naziazene, estabelecida pelo Decreto 23.804/2002, se destina a agraciar os policiais militares que alcancem o primeiro lugar nos cursos de formação e aperfeiçoamento realizados na corporação ou em outra coirmã.  
             Ainda no período do Comando do Coronel Ramilton Cordeiro foi adotada outra medida que tinha por objetivo o reconhecimento de mérito, de forma mais específica dos Praças, se deu através do Decreto 23.287, que normatizou a promoção de Cabos e de Sargentos por tempo de serviço.
         No início do Comando do Coronel José de Lima Irmão foi instituída, pelo Decreto 23.938/2003, a Insígnia de Comando.  Até então a insígnia usada pelo Comandante era a mesma dos demais coronéis. Na mesma norma ficou criada a Espada do Comandante, que é confeccionada em material e em formato diferente das demais, e constitui o símbolo do Comando.
      No Comando do Coronel Kelson de Assis Chaves, foram criadas cinco formas de prestação de homenagens que foram as seguintes Láureas; Mérito de Saúde Coronel Astrubal Marsiglia de Oliveira; Mérito Disciplinar José Maria Braz; Mérito Operacional Tenente José Alves da Luz; Mérito Jeová Mesquita; Mérito Educador Paulo Freire.
    A Láurea de Saúde Coronel Asdrubal Marsiglia (Portaria0036/2008) se destina a homenagear pessoas que tenham prestado relevantes serviços na área de Saúde da Polícia Militar, o que é concedido pelo Comandante Geral mediante proposta do Diretor de Saúde da Corporação. O Coronel José Asdrubal Marsiglia foi médico da Polícia Militar, onde ingressou em 4 de maio de 1941, e prestou relevantes serviços à Corporação até 1946. Durante muitos anos o Coronel Asdrubal foi professor do curso de medicina da UFPB.
       A Láurea Disciplinar José Maria Braz (Portaria 0037/2008), é conferida aos policiais militares que tenham se destacado no exercício de suas funções através do rigoroso cumprimento do dever. A Láurea do Mérito Operacional Tenente Alves da Luz (Portaria 0038/2008) é uma comenda que premia policiais militares que tenham praticado ações operacionais meritórias, e que tenham no mínimo 10 anos de serviço e estejam no comportamento ótimo. O Tenente José Alves da Luz foi um Oficial, que concluiu o CFO em Pernambuco em 1978 e que tinha muita vocação para atividade operacional, Comandava o Pelotão de Santa Rita, e faleceu em uma operação policial em 1985, nas proximidades daquela cidade.  
       A Láurea do Mérito Jeová Mesquita (Resolução 0006/2008) foi criada com o objetivo de homenagear integrantes do corpo docente do Sistema de Ensino da Polícia Militar que tenham prestados destacados serviços à Corporação, nessa área. Jeová Mesquita foi um professor Universitário aposentado que durante vários anos, na década de 1990, ministrou aulas no Centro de Ensino.
         A finalidade da Láurea do Mérito Educador Paulo Freire (Resolução 006/2008) é prestar homenagem a pessoas que tenham contribuído para melhoria do sistema de ensino da Polícia Militar.    
        No comando do Coronel Euller Chaves foi criada a Láurea Padre Galdino da Costa Villar, (Resolução 0013/2011) com a finalidade de homenagear pessoas que tenham contribuído para o engrandecimento das instituições policiais do Estado. O Padre Galdino da Costa era o Presidente da Província da Paraíba, em 1832, quando foi criado o Corpo de Guarda Municipais Permanentes, que deu origem à Policia Militar da Paraíba.  
      Percebe-se que as seis últimas comendas foram criadas por atos internos da Corporação e não através de Decreto, como as anteriores.
      Na forma do que estabelecem essas normas, cada comenda denominada de medalha constitui um conjunto formado pela medalha propriamente dita, barreta, roseta e fita e diploma. Já para as Láureas não existem as barretas, mas existem as demais peças.
CORONEL FRANCISCO DE ASSIS CASTRO  E SUAS MEDALHAS

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