A Certidão de Nascimento da Polícia Militar

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A Polícia Militar da Paraíba foi criada no dia 3 de fevereiro de 1832, com a denominação de Corpo de Guardas Municipais Permanentes. Na época o Brasil era um Império e cada parte da divisão territorial era denominada de Província, que era dirigida por uma pessoa que recebia o título de Presidente da Província, e era indicada pelo Imperador.  Para administrar a Província o Presidente contava com um grupo de cidadãos formando o Conselho Provincial. As decisões tomadas pelo Conselho Provincial eram formalizadas através de Resoluções registradas nos livros de ata das reuniões. Essa situação permaneceu até 1834, quando, através de emenda na Constituição do Império, as Províncias passaram a ter autonomia com a criação da Assembleia Legislativa Provincial.
  Portanto, a criação da Polícia Militar não foi através de uma Lei, e sim através de uma Resolução do Conselho Provincial. O livro de ata do Conselho Provincial, onde constam as Resoluções da reunião do dia 3 de fevereiro de 1832, integra o acervo do arquivo publico do Estado.  Em pesquisa realizada em 1977, o Padre Eurivaldo Calda Tavares, que era Capelão da Polícia Militar, localizou este documento, fez uma espécie de tradução do manuscrito e o incluiu no seu trabalho “Polícia Militar da Paraíba: Século e meio de Bravura”.
Por iniciativa do Coronel Reformado João Batista de Lima, esse texto, que pode ser considerado como a Certidão de Nascimento da Polícia Militar, foi exposto em um band, e entregue ao Coronel Euller Chaves, Comandante Geral da Corporação, em ato realizado no Gabinete do Comando, no dia 15 de agosto de 2013, e que contou com a presença do Coronel Thelmam  Dias de Queiroz (Médico), e do Major Gilberto Felipe da Silva, Assessor de Comunicação Social. Abaixo transcrevemos o texto desse documento. Coronel Thelmam, Coronel Euller, Major Gilberto e Coronel Batista

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1 Comentário em "A Certidão de Nascimento da Polícia Militar"

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Ugo Bezerra
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Parabéns pela iniciativa e acolhimento da ideia. Assim, os membros da corporação contam com mais um item de identificação e motivo de orgulho. Espero que fique bem à vista. Viva à Briosa!