A Certidão de Nascimento da Polícia Militar

A Certidão de Nascimento da Polícia Militar é a ata da reunião do Conselho Provincial realizada no dia 3 de fevereiro de 1832.  Esse documento foi descoberto de decifrado pelo Conego Eurivaldo Caldas Tavares, Capelão da Polícia Militar, e emérito historiador. A descoberta,  desse documento, em 1976,  fez mudar a data de aniversário da corporação para o dia 3 de fevereiro.Vamos comentar esse documeto.

A Polícia Militar da Paraíba foi criada no dia 3 de fevereiro de 1832, com a denominação de Corpo de Guardas Municipais Permanentes. Na época o Brasil era um Império e cada parte da divisão territorial era denominada de Província, que era dirigida por uma pessoa que recebia o título de Presidente da Província, e era indicada pelo Imperador.  Para administrar a Província o Presidente contava com um grupo de cidadãos formando o Conselho Provincial. As decisões tomadas pelo Conselho Provincial eram formalizadas através de Resoluções registradas nos livros de ata das reuniões. Essa situação permaneceu até 1834, quando, através de emenda na Constituição do Império, as Províncias passaram a ter autonomia com a criação da Assembleia Legislativa Provincial.

  Portanto, a criação da Polícia Militar não foi através de uma Lei, e sim através de uma Resolução do Conselho Provincial. O livro de ata do Conselho Provincial, onde constam as Resoluções da reunião do dia 3 de fevereiro de 1832, integra o acervo do arquivo publico do Estado.  Em pesquisa realizada em 1977, o Padre Eurivaldo Calda Tavares, que era Capelão da Polícia Militar, localizou este documento, fez uma espécie de tradução do manuscrito e o incluiu no seu trabalho “Polícia Militar da Paraíba: Século e meio de Bravura”.