A boa imagem da Polícia Militar: Um instrumento de prevenção do crime

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        Um dos maiores problemas do serviço público em nosso país é a falta ou limitação da sua credibilidade junto à sociedade. De uma forma geral esse descrédito é consequência da ausência ou debilidade dos serviços, em particular os essenciais à população, emprego indevido de recursos ou bens públicos em proveito particular, excessos de burocracia, morosidade dos serviços, uso de prerrogativas de cargos ou funções em proveito próprio e todas as demais formas de desvios ou abuso do poder ou de improbidade administrativa. Com muita frequência esse descrédito acaba por reduzir a eficiência desses serviços, o que gera um processo de ciclo vicioso.
         Esse fenômeno ocorre de forma mais perceptível e com efeitos negativos mais acentuados com os órgãos que integram o sistema de segurança pública, em particular as Polícia Militares. São maus policiais envolvidos nos mais diversos tipos de crimes, e o que é pior,  por vezes fazendo uso das suas prerrogativas, como por exemplo, o porte de armas e o uso da farda.
         Com regular frequência a imagem das Polícias Militares é atingida pela repercussão negativa resultante da divulgação de atos delituosos praticados por alguns dos seus integrantes.  Como o papel da Polícia é proteger a sociedade, qualquer ato praticado por um policial que se desvie dessa finalidade merece total repúdio dos destinatários dessa proteção, que é a sociedade.  Os gestores dessas corporações têm  esboçado esforços no sentido de coibir tais práticas, com adoção de medidas preventivas e repressivas. Com esses objetivos são constantes os investimentos nos processo seletivos de admissão de pessoal e de formação desses profissionais, além da adoção de mecanismos de fiscalização das suas atividades. Entretanto, infelizmente, o fenômeno continua a se repetir em todo Brasil.
        Nos últimos anos os gestores da Polícia Militar da Paraíba vêm intensificando ações destinadas a evitar que a imagem da corporação seja atingida por atos dessa natureza. O aumento dos quadros de Oficias e a adoção de meios informatizados em diversas diversos tipos de atividades da corporação permitem a montagem de um sistema de fiscalização mais eficiente.
       Na legislação própria da Polícia Militar existem dispositivos que garantem rigorosas apurações de irregularidades cometidas por seus integrantes, como os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinados a apurar irregularidades praticadas por Oficias e Praças respectivamente.  Com essa mesma finalidade a Corporação ainda conta com os instrumentos legais que são aplicados a todos os servidores públicos do Estado: a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar.
        Fazendo uso desses instrumentos, e observando a garantia da ampla defesa e do contraditório, a Polícia Militar, no período de janeiro de 2011 a abril de 2013 excluiu dos seus quadros 47 policiais.  No mesmo período foram instaurados  27 Conselhos de Disciplina, 3 Conselhos de Justificação, 44 Processos Administrativos Disciplinares, 607 Sindicâncias, e 276 Inquéritos Policiais Militares.
        No início de maio de 2013, dezenas de procedimentos estavam em andamento também com previsões de resultarem em exclusões, ou de expulsão, como é mais conhecida essa situação.  Desses procedimentos também resultam punições disciplinares rigorosas.   Esses números expressam o cuidado que a Corporação tem com o desvio de  conduta dos seus integrantes.
             A intensificação e o rigor dessas atividades evita o desgaste da imagem da corporação e contribui para o seu engrandecimento.  Uma Polícia mais respeitada pela sociedade é fator indispensável na formação do sentimento de segurança coletiva e na prevenção do crime.

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