O Conselho de Direitos Humanos era presidido por um Oficial da PM

O Conselho de Direitos Humanos era presidido por um Oficial da PM quando houve a abertura dos arquivos do DOPS/PB. O grau de confiança que o Secretario de Segurança, o Dr. Pedro Adelson, tinha para com esse Oficial facilitou a efetivação dessa medida, que se formalizou com a assinatura de um Termo de Entrega desses arquivos.

A Comissão da Verdade, instituída pela União e por todos os Estados do Brasil para apurar fatos ocorridos durante o período de Governo Militar tem como uma das fontes de informações os arquivos da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS). Na Paraíba, desde 1995 que os documentos existentes nesses arquivos estão à disposição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão para que possam servir de pesquisa a qualquer pessoa ou entidade pública ou privada.

No dia 22 de agosto de 1995 o Secretário de Segurança Pública, Dr. Pedro Adelson Guedes dos Santos, cumprindo disposições legais, repassou esses arquivos ao Major João Batista de Lima, vice-presidente em exercício do Conselho de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, na presença das testemunhas Alex Maia Duarte, perito Odontólogo da SSP e do Dr. Heraldo de Melo Gouveia, Delegado de Polícia Civil, o que foi formalizado através de um termo de entrega, por todos assinados.

A Lei 15.273, de 27 de abril de 1993 já previa essa situação, mas o fato constituiu a concretização de um importante avanço dos movimentos sociais, formalmente representados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, que lutavam em busca da verdade que esses documentos poderiam ajudar a encontrar.

Desde então os documentos ficaram à disposição da sociedade para pesquisas. Atualmente, segundo anunciou o Governo, esse material está sendo digitalizado para que seu acesso possa ser facilitado.

Registramos esse fato para assinalar que, naquele momento histórico, um dos marcos de uma nova fase do exercício da cidadania no Brasil, a Polícia Militar da Paraíba tinha um dos seus integrantes como protagonista.

Transcrevemos na íntegra o termo de entrega desses documentos.